Obras para enfrentar a crise

17.07.2012

 

O governador Raimundo Colombo vai assinar, hoje pela manhã, no Centro Administrativo, em Florianópolis, o decreto que cria o “Pacto por Santa Catarina”. Trata-se de um programa de in­vestimentos de mais de R$ 700 milhões (BNDES com contrapartida do Estado) e que vai destinar recursos, por exemplo, para a construção da penitenciária de Imaruí, no Sul catarinense, ampliação da capacidade de contenção das barragens de Ituporanga e de Taió, monitoramento do Rio Itajaí e para a construção, recuperação e revitalização de rodovias estaduais em todas as regiões. De acordo com Colombo, além das ações em si, o plano é importante por dar dinamismo à economia, forma de enfrentar os reflexos da crise financeira que atinge Europa e Estados Unidos. Logo após a assinatura do decreto, o governador nomeia o pre­sidente da Fatma, Murilo Flores, como secretário Executivo do Pacto. Esta, aliás, tem sido uma constante neste governo. Assim como Flores vai conciliar a presidência da Fatma com a coordenação do novo pro­grama, o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, também coordena o Grupo de Estudos Estruturantes, parte do novo Modelo de Gestão. A última parte do evento de hoje será a apresentação do detalhamento da aplicação dos recursos pelas secretarias de Justiça e Cidadania, Defesa Civil, Agricultura e Pesca, e Infraestrutura. Esta, sozinha, deverá levar perto de dois terços do total da verba.

 

Semana agitada

 

A semana começou agitada para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ontem, foi chamada pela presidente da República, Dilma Rousseff, para discutir a pauta de votações. A prioridade do governo federal é a aprovação das medidas de en­frentamento à crise financeira mundial, que constam no Plano Brasil Maior (MPs 563/12 e 564/12). Além da Lei de Diretrizes Orçamen­tárias (LDO), que é o requisito constitucional para a realização do recesso parlamentar. Nos bastidores de Brasília, a informação é que a ministra tem total respaldo da presidente Dilma para negociar com os líderes do partidos e parlamentares e garantir a aprovação das medidas econômicas.

 

“Até 2014, o governo federal vai investir R$ 2,7 bilhões para construir mais 900 Unidades de Pronto Atendimento em parceria com os estados e com as prefeituras... nosso grande desafio é garantir que esse atendimento seja de qualidade para todos. E, quando eu digo atendimento, significa ter médicos disponíveis e ter um atendimento humano e respeitoso.”

 

Presidente Dilma Rousseff, ontem, em seu programa semanal de rádio


Isenção

 

A nova edição do Revigorar, projeto de lei enviado pelo Executivo à Assembleia, deve ser votada até quar­ta-feira (18). Concede isenção de 90% de juros e multas para quem tiver im­postos estaduais em atraso, se forem quitados até o final de agosto. O des­conto cai até 70% para quem acertar as contas só em dezembro. Aliás, go­verno resiste bravamente às sugestões de penduricalhos ao texto original feitas por deputados.

Mais um na espera

 

O projeto de lei que cria a defensoria pública continua tramitando, depois de ter passado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ). Agora vai à análise da Comissão de Finanças e também pode ser votado nesta semana. O PL cria a nova estrutura, mas também há um Projeto de Emenda Constitucional, que altera na carta estadual o artigo que trata da defesa dos hiposuficientes, até então atendida pela defensoria dativa.

 

Seguro-desemprego

 

A partir de hoje, os servidores dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine-SC) rece­berão treinamento sobre como operar o Pronatec Bolsa Formação Seguro-De­semprego. A primeira capacitação será em Tubarão e vai abranger os municí­pios da região que possuem postos de Atendimento ao Trabalhador.

 

Controle

 

É que a partir de agora os tra­balhadores que requisitarem o benefício pela terceira vez em dez anos terão de passar por cursos de qualificação para receber o benefício. Na Capital, 31 pes­soas já tiveram de passar pelo processo.

 

Empréstimos

 

Os recursos empresta­dos pelo Badesc no primeiro semes­tre contemplam todas as regiões do Estado. Prefeituras, microempreen­dedores, empresários de pequeno, médio e grande porte contrataram R$ 196.028.092 de janeiro a junho deste ano, um recorde dos últimos dez anos em um primeiro semestre.

 

Prêmio

 

Divulgada ontem a lista das 15 empresas vencedoras do Prêmio Em­presa Cidadã ADVB-SC 2012. Foram premiados os melhores projetos nas áreas de Preservação Ambiental, Parti­cipação Comunitária e Desenvolvimen­to Cultural. A entrega será no dia 16 de agosto, em Lages.

Andréa Leonora

Florianópolis, 17 de julho de 2012

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