Entrevista com a secretária de Estado da Saúde, Tânia Eberhardt

09.09.2013
“Será necessária a consciência e a cooperação de todos” 

 

"Temos a expectativa de que em seis meses já possamos comemorar alguns avanços."


Servidora pública há 41 anos, é de Joinville e seu primeiro trabalho foi como educadora. Já esteve à frente das secretarias de Saúde e de Assistência Social de Joinville. Há exatamente dois meses ela tomou posse como secretária de Estado da Saúde, assumindo uma das mais críticas áreas do governo. Agora, está à frente da execução do Plano de Gestão Saúde, lançado há duas semanas. Resultado de seis meses de estudos feitos por diferentes secretarias e pela consultoria alemã Roland Berger, o plano promete melhorar o que, segundo a secretária, já é bom. Afinal, dados do IBGE indicam que o estado tem a maior longevidade e a menor mortalidade infantil do país. “Isso não acontece da noite para o dia. É resultado de muito trabalho, de muito envolvimento e por muitos anos”, afirma. Tânia recebeu a reportagem da CNR-SC/ADI-SC/Central de Diários para falar um pouco mais sobre o plano e os desafios de comandar um sistema com 14 hospitais, 2.139 leitos e 10.483 servidores, dos quais 1.649 são médicos, e que, em junho, realizou 78,8 mil atendimentos, mais de 4 mil cirurgias, 221,5 mil exames, além de 1,5 mil partos e cesarianas. 


[PeloEstado] - No que consiste o Plano de Gestão?

Tânia Eberhardt - Quando a Secretaria da Saúde contratou a Roland Berger, o foco era arrumar os 14 hospitais que são gerenciados pelo Estado. Nos últimos anos, percebemos que houve uma queda de metas na produtividade dos hospitais e isso começou a nos preocupar. Entre 2004 e 2012 essa queda foi de quase 40%. Há metas, é feito o pagamento por produtividade, mas não houve um acompanhamento, uma cobrança, e o resultado foi a queda. O Plano de Gestão está pronto e agora estamos construindo as novas metas e um novo incentivo.


[PE] - Que incentivo?

TE - É a meritocracia. O pagamento de uma indenização aos médicos que fizerem atendimentos, mesmo finda a jornada de trabalho. Tudo o que vierem a produzir a mais será remunerado. Não é um aumento de salário. É uma indenização para o tempo extra dedicado aos pacientes dos hospitais do Estado. Queremos que todos os médicos venham trabalhar e trabalhem. Será necessária a consciência e a cooperação de todos para que o plano dê certo. Estamos propondo que essa indenização seja de até duas vezes a tabela SUS. O médico poderá somar um excelente salário e, por outro lado, teremos a redução das filas de espera, do tempo para atendimento de especialidades. Todos sairão ganhando. Se faltar compreensão dos profissionais da área para esse plano, não sei mais o que se pode oferecer para melhorar.


[PE] - Houve mudança também no que diz respeito à direção dos hospitais?

TE - Sim, com definição de critérios para a escolha dos diretores. Passamos a dar preferência para quem tenha formação em Gestão Hospitalar ou Administração. E a dedicação deve ser exclusiva à unidade hospitalar, sem qualquer outro vínculo. Para isso, o salário dos diretores Geral, Administrativo e Técnico. O valor atual pago ao diretor-geral é algo em torno de R$ 4 mil. Com o sistema, de remuneração pela média do que a unidade produzir, esse ganho pode chegar a R$ 15 mil, valor do salário do governador. No caso dos diretores técnico e administrativo o salário pode chegar a R$ 12 mil.


[PE] -  O que será feito para que o médico não coloque em risco a qualidade do atendimento por excesso de horas trabalhadas?

TE - Para isso criamos uma Gerência de Controle de Metas e teremos os auditores de Controle Interno para avaliar se a produção extra está de fato sendo feita, se ocorre fora da jornada de trabalho e se segue os padrões de qualidade determinados. E isso nos ajudará por outro lado. Hoje, existe uma fala de que Santa Catarina recebe menos per capita pelo SUS do que o Paraná e o Rio Grande do Sul. Isso é resultado de não termos constituído uma série histórica, informando com cada procedimento feito. A partir de agora faremos o efetivo controle de tudo o que for feito e poderemos receber por isso.


[PE] - Os hospitais têm condições de receber essa atividade extra?

TE - Não. Nossos hospitais não estão funcionando com todo o seu potencial. Temos salas cirúrgicas fechadas, leitos sem uso. Uma coisa vai levar à outra. A indenização ao médico e o aumento do número de atendimentos vai nos pressionar para a ativação de toda a capacidade instalada das unidades. Precisaremos fazer obras, adquirir mobiliário e equipamentos, ampliar a compra de insumos. Por isso, criamos uma superintendência específica para compras, a fim de dar agilidade aos processos de compra e alcançar o menor custo.


[PE] - O que está previsto para os municípios?

TE - Todos receberão R$ 0,30 por habitante. Isso já vinha sendo discutido pela CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e pelo Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde). E os secretários sugeriram que o Estado bancasse com recursos próprios um valor per capita de auxílio para que os municípios apliquem em consultas e exames de alta e média complexidade. Havia essa demanda, mas não havia uma deliberação. Como estávamos com o Plano de Gestão em andamento, mostramos ao governador Raimundo Colombo que discutir a melhoria dos hospitais implica discutir também quem são os pacientes desses hospitais, de onde vêm, por que vêm, se deveriam estar lá ou se poderiam ter sido atendidos nos postos municipais ou nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento). Foi o momento certo para o governador atender a essa necessidade dos municípios. Esses R$ 0,30 per capita somarão R$ 24 milhões, valor que ampliará a oferta em 200 mil consultas e em 70 mil exames nas cidades catarinenses.


[PE] - Como vão funcionar as centrais reguladoras?

TE - Serão criadas oito regiões de regulação. Já existiam em alguns municípios, limitadas à regulação de leitos e exames, e, mesmo assim, não da forma ideal. O Estado não tinha e ainda não tem o domínio das listas de cirurgias. Nem mesmo os secretários municipais de Saúde tinham essas listas, que ficavam com os médicos especialistas. Essa rede reguladora vai possibilitar o controle disso. Vamos receber as informações de quem está na fila de cirurgia e de exames e criar um protocolo para o atendimento, considerando, é claro, as prioridades, as emergências. As equipes dessas centrais serão formadas por médicos e enfermeiros, além de profissionais da área administrativa e de sistema de informação. Se as centrais funcionarem conforme o projetado, teremos condições de fazer um planejamento de Saúde aprimorado e até nos antecipar às necessidades de cada região. Poderemos ainda identificar endemias, agir na prevenção e instituir medicamentos específicos nas farmácias básicas da região. Será um sistema de inteligência.


[PE] - E os hospitais filantrópicos?

TE - Eles continuarão a executar a política de mutirão de cirurgias eletivas que o Estado vem desenvolvendo. É comum observar que os centros cirúrgicos não são usados das sextas-feiras à tarde até a noite de domingo, a não ser para atender emergências. Dentro desse programa baseado na meritocracia, o médico-cirurgião poderá receber por produtividade ao usar esse espaço aos sábados, por exemplo. E pacientes de procedimentos simples, como cirurgia de catarata, podem ter alta no mesmo dia.


[PE] - Em quanto tempo o Plano de Gestão apresentará os primeiros resultados?

TE - Temos a expectativa de que em seis meses já possamos comemorar alguns avanços porque há vários processos envolvidos no plano. É o caso dos centros de regulação, que exigirão a realização de concurso público. Eu tenho o entendimento de que esses centros deverão ser implantados gradativamente, de forma que a cada novo centro sejamos capazes de evitar erros cometidos anteriormente. Se eu disser que em seis meses vai estar tudo lindo e maravilhoso, estarei mentindo. Há muito trabalho pela frente.


[PE] - Como está a situação do SAMU?

TE - Está funcionando normalmente e estamos aguardando decisões judiciais. Mas quero dizer que a lógica de que o SAMU deve ser 100% público não é correta. Teríamos que concursar profissionais para um serviço que, pelo nível de estresse, tem alta rotatividade. (Neste momento da entrevista passou uma ambulância em frente à sede da Secretaria da Saúde, com a sirene ligada.) Isso me arrepia. Perdi pai, mãe e um cunhado em um só acidente de trânsito. Para mim, é o serviço mais bonito que tem dentro do sistema de Saúde. Dá vontade de sair correndo, apoiar. Eu me arrepio, eu choro... (de fato, neste ponto a secretária estava chorando.) É um trabalho lindo, maravilhoso, mas ninguém aguenta trabalhar como socorrista do SAMU até se aposentar. O que vou fazer com 500 concursados quando começarem a pedir remoção? Talvez não tenhamos achado a forma mais adequada, mais correta. Mas, 100% público é inviável para o SAMU.


Andréa Leonora e Nícola Martins

Florianópolis, 09 de setembro de 2013.

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