Entrevista com a secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ada de Luca

20.05.2013

 

Vamos dar dignidade e trabalho aos apenados

 

Ada de Luca, secretária de Estado de Justiça e Cidadania

 

“A necessidade por carros-cela, coletes e uniformes é antiga e urgente. Ou melhor, urgentíssima.”

 

 

Formada em Direito com especialização em Políticas Penitenciárias, a atual secretária de Estado de Justiça e Cidadania nasceu em Criciúma e é deputada estadual em segundo mandato. Vinda de família de políticos, sua carreira teve foco especial nas mulheres. Desde maio de 2011, ocupa o atual cargo, seguindo o lema da Secretaria: “Sistema Humanizado, Cidadania Respeitada”. Em entrevista exclusiva concedida à CNR-SC/ADI-SC/Central de Diários, Ada De Luca fala sobre os programas desenvolvidos, os desafios enfrentados no comando de uma pasta delicada e sobre o desabafo feito em fevereiro, no auge dos ataques a ônibus no estado, quando a acusaram de ter “cara de paisagem” : “O sistema prisional é muito delicado e não posso falar tudo. É melhor apresentar resultado.”

 

 [PeloEstado] - Qual o estágio do Pacto por SC pela Justiça e Cidadania?

Ada De Luca - Está avançando. Junto com o governador Raimundo Colombo, lançamos o pacote de obras e aquisições no qual serão investidos R$ 27,7 milhões para reformas e ampliações de unidades do sistema penitenciário, gerando 624 vagas, além da aquisição de veículos, uniformes e equipamentos de proteção. Estamos ampliando o presídio de Itajaí com 324 novas vagas para presos provisórios. Também teremos mais 200 vagas masculinas para regime fechado em Criciúma. Em Joinville, são previstas 100 vagas para o regime fechado. Além da reforma e ampliação de unidades, está prevista a compra de 70 veículos para transporte de presos, os carros-cela, 2 mil uniformes e 1,1 mil coletes balísticos multiameaça para agentes penitenciários.

 

[PE] - Há mais investimentos previstos?

Ada - A meta do governador para o Pacto é gerar 6.436 vagas no sistema prisional e 180 vagas no socioeducativo. Temos um planejamento de construção, reformas e ampliação de unidades que serão executadas até 2015. Todos os projetos são elaborados respeitando critérios definidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além da parte burocrática.

 

[PE] - O Estado tem conseguido fornecer equipamentos?

Ada - A necessidade por carros-cela, coletes e uniformes é antiga e urgente. Ou melhor, urgentíssima. Os coletes têm prazo de validade. Até o fim de 2013, vamos estar bem equipados, porque a atual deficiência é grande.

 

[PE] - Qual o orçamento da Secretaria e o valor previsto para o Pacto?

Ada - Para 2013, nosso orçamento é de mais de R$ 437 milhões. Esse valor é para custeio e investimentos. O custeio inclui desde o algodão usado no ambulatório das penitenciárias até a energia elétrica. Destinados apenas para investimentos do Pacto da Justiça e Cidadania temos R$ 265 milhões.

 

[PE] - O que mudou no sistema prisional após a onda de ataques a ônibus?

Ada - Alguns procedimentos de segurança foram mantidos e novos foram adotados. Mas, peço desculpas aos leitores, não poderei detalhar. Procuramos não expor essas ações por questão de segurança.

 

[PE] - Em fevereiro, no auge dos ataques, a senhora comentou que não é apenas cara de paisagem. Isso foi um desabafo?

Ada - Sim. O sistema prisional é muito delicado e não posso falar tudo. Nossos apenados e funcionários vivem sob tensão permanente. Qualquer manifestação deve ser muito bem administrada, por isso evito e tomo cuidado em entrevistas. É melhor apresentar resultado. Ficar com cara de paisagem é ruim? Sim. Principalmente para mim, que sou política. Tenho 64 anos, sou advogada, tenho experiência no sistema prisional e conhecimento de que quanto mais calada estiver, é melhor. Tem muita coisa que não posso falar. É necessário ter muito tato ao tratar de Justiça.

 

[PE] - Qual o resultado do mutirão da Defensoria Pública nos presídios?

Ada - Estamos aguardando a divulgação oficial que será feita pela Defensoria Pública Federal ao Estado. No geral, foi muito positivo. Disponibilizamos a estrutura e abrimos as nossas unidades. Isso mostra disposição em criar nova visão e mentalidade para que a sociedade conheça os projetos e os programas que estão dando certo, além dos que ainda precisamos acertar com a parceria de prefeituras, empresários e sociedade civil. Muita coisa ainda precisa ser ajustada. São Lourenço do Oeste, por exemplo, mostra eficiência. Toda a região está mobilizada para a construção de uma unidade prisional. Blumenau é outro exemplo. A consciência de que não temos prisão perpétua e que um dia o apenado sairá da penitenciária é que deve ser incutida na população. Por isso é tão importante a ressocialização.

 

[PE] - O que diferencia o sistema prisional catarinense?

Ada - Dois projetos diferenciam. O de ressocialização de detentos e o da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). Desde que assumi a Secretaria, há dois anos, abraçamos o Projeto Começar de Novo, do Ministério da Justiça. Com ele, passamos a realizar convênios visando a ressocialização de detentos por meio do trabalho. Já assinamos quase 200 convênios com empresas e órgãos públicos. As empresas estão satisfeitas. No final de 2012, um estudo publicado pelo Depen mostrou que Santa Catarina está em primeiro lugar no ranking dos estados que promovem a ressocialização pela oferta de trabalho, com 43% dos apenados praticando alguma atividade. São mais de seis mil apenados trabalhando e 1,8 mil estudando.

 

[PE] - E a CPMA?

Ada - Em sete meses, já foram abertos 2,8 mil processos, o que significa que mais de 2,8 mil autores de pequenas infrações deixaram de entrar no sistema penitenciário. Assim, o autor de pequeno delito - com penas que variam até quatro anos, como os furtos, o desacato e o peculato -  fica em contato com a família e próximo da comunidade. O Estado tem cinco centrais, em Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau e Criciúma. Até o fim desse ano, vamos implantar em Itajaí, Lages e Chapecó.

 

[PE] - Os detentos são empregados em que área? Eles têm benefícios?

Ada - Em todas as áreas, dentro e fora das unidades prisionais. Na produção de bicicletas, fornos,  vestuário e até moda praia. Eles recebem um salário mínimo por oito horas diárias de trabalho, conforme prevê a Lei de Execuções Penais, e a cada três dias trabalhados é descontado um dia da pena. Os empregadores falam que percebem a vontade de trabalhar dos apenados. Não vou ser hipócrita em dizer que vamos recuperar 100% dessas pessoas, mas recuperando 60% já é um grande avanço.

 

[PE] - Como está o processo para a construção do presídio em Imaruí e a desativação do Agronômica, na Capital?

Ada - O processo agora está sendo resolvido na via jurídica e vamos ver até onde isso vai. É uma pena. Hoje em dia, a construção de uma penitenciária é algo muito diferente de antigamente. Segue rígidas determinações. E a da Agronômica será desativada quando Imaruí ficar pronta. Repito que não temos prisão perpétua, temos que reeducar os apenados e a sociedade deve nos ajudar nesse processo.

 

[PE] - E o Centro São Lucas, para menores infratores?

Ada - O São Lucas foi demolido por ordem judicial, e agora será o Centro de Atendimento Sócio Educativo (CASE) da Grande Florianópolis. Depois de cumprirmos todas as etapas burocráticas, finalmente a ordem de serviço foi assinada e 30% da obra já está concluída. Pretendo entregar no início de 2014. Ele terá 98 vagas, 70 para adolescentes sentenciados, 20 para internações provisórias e oito para convivência protetora - adolescente que está sendo ameaçado ou ameaçando o coletivo. O prédio terá, além do espaço normal, ambulatório, salas de aula, oficinas profissionalizantes, teatro, espaço para a prática esportiva e centro ecumênico.

 

[PE] - O Estado está preparado para lidar com jovens infratores?

Ada - Com a inauguração dos CASE da Grande Florianópolis e de Joinville, com 70 vagas, estaremos preparados, sim. As unidades são construídas de acordo com as novas diretrizes nacionais, que exigem estrutura física e humana para o adolescente ser ressocializado, com condições de retomar o convívio em sociedade, sem que volte a um CASE ou vá para um presídio.

 

[PE] - Qual a quantidade de detentos atual e o déficit do setor penitenciário?

Ada - O Estado tem 17 mil detentos, sendo dois mil no regime aberto. O déficit atual no sistema penitenciário é de cerca de seis mil vagas. O governador trouxe o sistema prisional para a pauta não só com a criação da Secretaria, mas com destinação de recursos e reconhecimento aos profissionais. Já foram criadas duas mil vagas. Não queremos apenas abrir espaço nas cadeias. Vamos dar dignidade e trabalho aos apenados.

 

[PE] - O crescimento no número de mulheres apenadas preocupa?

Ada - Sim. Hoje, há em torno de 1,2 mil apenadas no Estado. Dar atenção especial à situação da mulher presa é essencial. Precisamos urgentemente construir unidades com a estrutura prevista pelo Depen - berçário, área de recreação e de amamentação. O que percebemos é que  boa parte dessas mulheres está presa por assumir a culpa no lugar de filho ou marido.

 

[PE] - Sobre política, quais seus planos para 2014?

Ada - Serei candidata à reeleição em 2014. No início do ano que vem retorno à Assembleia Legislativa.

 

[PE] - E quanto à convenção do PMDB, qual a sua opinião? Se não for possível o consenso, quem terá seu apoio?

Ada - Sou clara e sincera na minha posição, como sempre fui. Apoio a permanência do comandante do nosso partido, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, com sua liderança firme e atuante. Acompanho o Eduardo sempre que possível pelo estado e ele luta muito bravamente pelo partido. Estou junto com ele nessa caminhada em prol do PMDB.

Andréa Leonora e Nícola Martins

Florianópolis, 20 de maio de 2013.     

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