Entrevista com Alaor Tissot , Presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc)

06.05.2013

 “O governo federal resolveu acabar com a guerra fiscal, mas não acabou com nada.”

 

Alaor Tissot , Presidente Facisc

 

“Com Difa, o empresário ou fecha ou se muda”

 

Presidente pelo segundo mandato da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), o empresário Alaor Tissot é natural do Paraná, mas desde 1968 mora em Florianópolis, onde preside uma empresa de participações e empreendimentos, além de atuar como investidor nos ramos hoteleiro, imobiliário e de reflorestamento. Foi presidente da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) de 1984 a 1988 e de 2001 a 2005. No setor público, foi presidente da SC Parcerias de janeiro de 2007 a julho de 2008. No entanto, não se adaptou à gestão pública. Nessa entrevista exclusiva concedida à CNR-SC, ADI-SC e Central de Diários, ele condena a aplicação do Diferencial de Alíquota (Difa) aos empresários catarinenses e critica o governo federal. Segundo ele, a guerra fiscal entre os estados só terminará com medidas drásticas e com tratamento igualitário a todos os estados. “O que está sendo feito não é o correto. Essa é a primeira mentira do governo federal.”

 

[PeloEstado] - Como a Facisc está organizada?

Alaor Tissot - Ela é a federação das várias associações empresariais existentes no estado. Hoje, somos em 154 associações comerciais e industriais operando em 220 municípios. Na medida em que os núcleos regionais vão se fortalecendo, novas associações vão surgindo.

 

[PE] - Qual a sua opinião sobre o Difa?

AT -A lei federal que institui o Diferencial de Alíquota é de 1998 e o governo catarinense, por não ver necessidade, nunca havia implementado. Por ter crescimento constante na arrecadação, ele deve ter achado por bem não tributar as micro e pequenas empresas (MEIs) que optaram pelo Simples Nacional, pois o Difa afeta somente esse setor, que tem uma série de regalias. O imposto para esse grupo é diferenciado. Sem o Difa, esses MEIs estavam totalmente competitivos no mercado. O governo federal resolveu, então, acabar com a guerra fiscal equalizando as alíquotas, mas não acabou com nada. Hoje, vendas para fora de Santa Catarina variam a alíquota de ICMS de 9% a 17%.

 

[PE] - E essa equalização pode ser alcançada?

AT - Vai-se equalizar? Então quer dizer que todos terão a mesma alíquota. O produto sai ou entra em Santa Catarina com o mesmo valor de ICMS. Assim é uma forma igualitária. O que está sendo feito não é o correto. Essa é a primeira mentira do governo federal. Primeiro disseram que em 2015 todos deveriam estar unificados, ou seja, as micro e pequenas empresas receberiam de outros estados com 4% e os estados teriam o direito de cobrar a diferença, podendo chegar a 17%, acrescentando até 13%. O empresário não pode se creditar disso e gera aumento direto no custo do produto. O micro e pequeno empresário, com esse Diferencial de Alíquota, não tem condições de competir com outros. O sujeito que opera dentro do estado não é afetado, mas se ele resolver vender para outros, terá um custo muito maior. Em geral, o empresário também tem que comprar produtos de outros estados. Se não precisasse, pouco afetaria. Então, qual é a melhor opção para os empresários? É mudar-se para o estado em que sua matéria-prima é produzida. Essa é a maneira de se manter.

 

[PE] - Quais estados são afetados?

AT - Seis estados do Sul e Sudeste, incluindo Santa Catarina, teriam de diminuir suas alíquotas para 4% até 2015. Porém, os outros 21 estados têm até 2025 para chegar nesse valor e de forma gradativa. Essa é a outra grande mentira do governo federal, de novo onerando quem mais contribui para a nação. Então, o governo do Estado percebeu que estava sendo prejudicado também, pois uma coisa é todo mundo entrar junto no sistema. Outra é seis estados entrarem agora em 2015 e os demais 21 apenas em 2025. Por que, então, todos não entram somente em 2025 e têm tempo para se preparar? Essa é a briga existente, hoje, no Congresso Nacional. Por isso, mais um adiamento para operação do Difa, que deveria iniciar em fevereiro desse ano, foi suspenso em março, adiado para o início de maio e agora tem novo adiamento para julho.

 

[PE] - Como esse diferencial afeta o empresário?

AT - A micro ou pequena empresa que praticamente só compra mercadorias de outros estados não tem muitas opções e a grande maioria pode fechar as portas. Não há condições de repasse dos 13% de aumento em seus produtos. Se vendo um produto, hoje, a R$ 100, terei de vender a R$ 113, um valor muito acima. Não são 13% sobre o que é pago de imposto atualmente, mas sobre o valor final do produto. É mais de 300% de imposto no que é pago atualmente. Por esse motivo, houve todo esse movimento.

 

[PE] - Com isso, muitas micro e pequenas empresas podem fechar?

AT - Ainda não sabemos, porque todos estão esperando uma definição. Mas, muitos já avisaram e ligaram para mim. Perguntam-me: “Alaor, o que eu vou fazer? Toda a minha matéria-prima vem do Rio Grande do Sul.” E eu digo que se o Difa vigorar mesmo, ou o empresário deve fechar as portas ou se mudar para o Rio Grande do Sul.

 

[PE] - Então, a guerra fiscal não acaba com a unificação em 4% e o Difa?

AT - Isso não acaba com guerra fiscal nenhuma. Isso é uma brincadeira, só pode. Você só acaba verdadeiramente com a guerra fiscal se tomar uma medida drástica e igual para todos. Para todos mesmo e sem exceções. O governo federal pensa em cobrir a perda de arrecadação dos estados. E as empresas? Quem cobre a perda de receita? Não existe cobertura. Santa Catarina previa uma perda de R$ 600 milhões e agora já se sabe que chega a R$ 1 bilhão por causa dos importados, por exemplo.

 

[PE] - Outro problema encontrado pelos empresários tem sido a demora no licenciamento ambiental. Como está essa situação?

AT - Os mutirões pelas regiões estão resolvendo a situação que muito nos causou problemas. No setor do agronegócio, de acordo com a Fatma, dos quase 500 que estavam atrasados, 80% já foram resolvidos. Os outros 20% precisam de mais informações para que possam acelerar seus licenciamentos. A Facisc, por meio da sua vice-presidência de Meio Ambiente, está dando assessoria integral às prefeituras para criação de consórcios intermunicipais.

 

[PE] - Como são esses consórcios?

AT - São formados por grupos de cerca de dez municípios que se juntam para que, com uma mesma estrutura, possam fazer os licenciamentos. O primeiro consórcio que fizemos foi em abril, na região de Fraiburgo. Temos outros consórcios sendo criados para que muitas regiões possam criar essas estruturas e garantir mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental. É muito mais barato contratar biólogos, engenheiros e outros profissionais em grupo do que individualmente. Assim, até mesmo a própria direção da Fatma espera que não acumule tantos processos. A fundação não tem condições de manter um grupo de profissionais em cada município para cuidar de licenciamentos.

 

[PE] - Neste mês será realizada a 11ª Expogestão. Como acontece o evento?

AT - A Expogestão é um evento muito importante, que irá acontecer de 14 a 17 de maio, criado pelos jovens empresários do município de Joinville. Ele traz profissionais do Brasil e do exterior, de reconhecida competência e alto nível em diversos assuntos. Durante o evento, são tratadas novas ideias e assuntos de alta relevância para o campo empresarial. Junto à Expogestão também há uma feira multi-setorial para que as empresas possam apresentar seus produtos e fazer negócios.

 

 

Andréa Leonora e Nícola Martins                                                                                                                                                             

Florianópolis , 06 de maio de 2013.

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