Entrevista com Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais

29.07.2013

“O Estado brasileiro precisa se aperfeiçoar

Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais 

 

É justo e legítimo os prefeitos reivindicarem e, dentro das possibilidades, eles têm sido atendidos.”

 

A ministra de Relações Institucionais virá a Santa Catarina para o Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas. Nessa entrevista à rede CNR-SC/ADI-SC/Central de Diários, ela explica os objetivos do evento, que acontecerá na sexta-feira (2), em São José, na Grande Florianópolis, adianta que serão entregues máquinas aos municípios e anuncia que um dos principais assuntos será o programa Mais Médicos. Para Ideli, “será uma espécie de intensivo para agilizar e ampliar as parcerias entre o governo federal e as prefeituras”. Ao final da entrevista, ela revela a determinação da presidente Dilma Rousseff para que sua equipe trabalhe e dê respostas aos manifestantes que tomaram as ruas do país exigindo melhorias. “Se a população vai para as ruas e declara que a estrutura político-partidária não a representa, ela deve ser ouvida, sim. Mas todos temos que ouvir a voz das ruas. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário.”

 

[PeloEstado] - Qual é o objetivo do Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas?

Ideli Salvatti - O encontro de Santa Catarina (dia 2 de agosto, no Centro Multiuso de São José) será o 14º que vamos realizar, desde o mês de abril. O objetivo central é aproximar o governo federal de todas as prefeituras do Brasil. Além da presença de ministros, nós vamos ter equipes de todos os ministérios que têm convênios e ações conjuntas com as prefeituras. Os representantes das prefeituras receberão as orientações, informações, poderão resolver problemas e encaminhar processos. Será uma espécie de intensivo para agilizar e ampliar as parcerias entre o governo federal, via ministérios, e as prefeituras.

 

[PE] - Como foi a receptividade nos estados onde já ocorreu esse encontro?

Ideli - A participação tem sido muito boa. Não fizemos nenhum encontro com menos de 700 pessoas. E chegamos a ter eventos com 3 mil pessoas. No total, até agora, já tivemos mais de 15 mil atendimentos individuais, com os técnicos dos ministérios.

 

[PE] - Aqui haverá a participação do governo estadual e da Federação Catarinense dos Municípios.

Ideli - Em todos os estados nós fazemos essa parceria. Para nós, é importante porque, juntamente com o atendimento individual, na sequência do encontro estamos deixando duas estruturas. A primeira é a reunião de todos os gestores federais com atuação no estado para a instalação do Fórum de Gestores Federais. Ao invés de virem a Brasília trazer suas demandas, os prefeitos poderão resolver tudo aí no estado mesmo, agora de forma mais organizada. Além disso, promovemos o reforço das equipes técnicas para dar apoio à gestão municipal, o que é feito ou com o governo do Estado ou com a entidade municipalista. Em alguns estados é feito com os dois. Isso é importante, principalmente, para os municípios de menor porte, que têm mais dificuldades em montar equipes técnicas aptas a elaborar projetos, acompanhar obras, encaminhar processos junto ao governo federal.

 

[PE] - Que assuntos devem ter destaque?

Ideli - Nos próximos encontros nós vamos ter alguns assuntos estratégicos. Um deles é o programa Mais Médicos e Mais Saúde. No dia 25 (julho) encerrou a primeira etapa de inscrições e já em agosto será aberto um novo período. Além da contratação dos médicos, no Mais Saúde nós temos as Unidades Básicas de Saúde. Serão 140 em construção no estado, outras 85 para reforma e 47 para ampliação. Vamos dar todas as orientações para que tudo isso se estruture. Precisamos de mais médicos e, ao mesmo tempo, de mais estrutura para a saúde. Tem mais: daqui até o ano que vem serão aplicados R$ 15 bilhões no Programa de Atendimento Básico (PAB Fixo) para as equipe de Saúde da Família qualificarem sua atuação.

 

[PE] - Serão entregues máquinas, como ocorreu em outros estados?

Ideli - Sim. Vamos entregar maquinário para reforçar o pátio de máquinas de municípios com até 50 mil habitantes. Em Santa Catarina, 269 cidades vão receber as três máquinas, que são a motoniveladora, a retroescavadeira e o caminhão. Desse total, 47 já foram entregues. Nos dias 2 e 3 vamos entregar 75 máquinas na Grande Florianópolis, Litoral Norte e Sul catarinense. No outro final de semana vamos entregar as máquinas para cidades da região Serrana e do Vale e Alto Vale do Itajaí.

 

[PE] - Há ações também para Educação e Habitação?

Ideli - Como a presidenta anunciou na Marcha dos Prefeitos, vamos orientar os administradores para que cadastrem suas cidades para as 2.200 novas creches e escolas de Educação Infantil previstas para o país. Na área habitacional, o Minha Casa, Minha Vida, que antes apresentava algumas dificuldades e, por isso, os municípios de até 50 mil habitantes praticamente não conseguiam acessar, não terá mais processo de seleção. Ou seja, todos os municípios com até 50 mil habitantes poderão ter unidades do Minha Casa, Minha Vida.

 

[PE] - E a ajuda financeira anunciada para as cidades?

Ideli - Também falaremos sobre isso. A primeira parcela desse recurso será repassada no mês de agosto e a segunda, em abril de 2014, totalizando R$ 3 bilhões. A distribuição é feita seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, na realidade, é como se os prefeitos estivessem recebendo um por cento a mais sobre o fundo. Isso vai ajudar muito. Os municípios estão com o caixa apertado. Como não vai na forma de percentual, mas como ajuda financeira, não tem vinculação e nem o desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

 

[PE] - Uma crítica que se faz aos governos do PT é quanto à centralização de recursos.

Ideli - Nós temos políticas públicas decididas e definidas para o Brasil inteiro. O maquinário que nós estamos entregando, por exemplo, é uma ação fundamental para melhorar os caminhos para o escoamento da produção agrícola e para o transporte escolar. Independentemente do município, o Brasil, como um todo, precisa ter a garantia de que suas crianças chegarão à escola e de que a produção será escoada. Além disso, quando a compra é feita em volume, os preços são muito melhores. Estamos comprando mais de 25 mil máquinas. Se a compra fosse feita no varejo, talvez o mesmo recurso não fosse suficiente para comprar nem 15 mil máquinas.

 

[PE] - Existe uma preocupação do governo federal com a situação dos municípios brasileiros?

Ideli - Tanto existe que, entre a ajuda financeira, recursos para a Saúde, a Educação, Habitação, o que a presidenta anunciou na Marcha dos Prefeitos supera os R$ 20 bilhões. Os prefeitos reclamam da centralização, mas, se formos analisar todas as marchas, desde a época do Fernando Henrique, quando o presidente sequer recebia os prefeitos, a cada ano nós temos tido anúncios de recursos mais significativos para os municípios. A presidente Dilma e o presidente Lula sempre trabalharam na lógica de que é no município que as coisas acontecem, é lá que a população exige. É justo e legítimo os prefeitos reivindicarem e, dentro das possibilidades, eles têm sido atendidos. E de forma crescente. No dia da Marcha dos Prefeitos, o Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, fez um balanço dos últimos dez anos de marcha, que coincide com os governos do PT, e ele informou que foram obtidos mais de R$ 250 bilhões como resultado das reivindicações. Portanto, na última Marcha a presidenta se comprometeu com praticamente 10% do total distribuído pelos governos do PT.

 

[PE] - Como está a preparação para as eleições de 2014?

Ideli - A determinação da presidenta é claríssima: muito trabalho e muita resposta efetiva ao que as manifestações populares apresentaram como pauta, nas questões da Saúde, da Educação, a discussão da representação política. É com isso que temos que nos preocupar. Se a população vai para as ruas e declara que a estrutura político-partidária não a representa, ela deve ser ouvida, sim. Mas todos temos que ouvir a voz das ruas. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Tem uma reclamação muito grande da população por conta da morosidade da Justiça. Mas eu pergunto: por que o Judiciário tem dois meses de recesso, em janeiro e em julho? Agora, tudo está em debate e precisamos saber o que os brasileiros querem. O Estado brasileiro precisa de uma grande reforma, precisa se aperfeiçoar e se estruturar para atender às demandas da população.  Nada melhor do que fazer isso escutando o que a sociedade deseja, dentro da legalidade, sem violência e com participação popular. 

 

Andréa Leonora e Nícola Martins

Florianópolis, 29 de julho de 2013.

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