Entrevista com o defensor público geral, Ivan Ranzolin

08.04.2013

 

“A Defensoria Pública é essencial para fazer com que ocorra a democracia judicial em Santa Catarina.”

 

 

Foco na população e na consolidação dos direitos

 

Deputado estadual por seis mandatos consecutivos e deputado federal no início dos anos 2000, Ivan Cesar Ranzolin recebeu do governador Raimundo Colombo a missão de comandar a criação e os dois primeiros anos da Defensoria Pública do Estado - criada a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal. O espaço dará orientação e assessoria jurídica a pessoas que não têm condições para bancar um advogado. A relação de Ranzolin com o governador iniciou quando Colombo foi prefeito de Lages e o atual defensor público foi vice-prefeito. Nesta terça-feira (9), os primeiros 45 defensores públicos aprovados em concurso serão empossados. Em entrevista exclusiva à ADI-SC/Central de Diários/CNR-SC, Ranzolin diz que a primeira ação da Defensoria Pública será o auxílio no mutirão do sistema prisional e fala o motivo que o faz não ter vontade de disputar nova eleição.

 

 

[PeloEstado] - Por que o estado demorou a criar sua Defensoria Pública?

Ivan Ranzolin - Demoramos porque a Defensoria Dativa que atuava era eficiente e cumpria muito bem com o seu papel, cobrindo todo o estado e fazendo um trabalho maravilhoso. A Defensoria Dativa não onerava o Estado como onera uma Defensoria Pública. Os empregados da nova Defensoria Pública são concursados e ficarão para o resto da vida ocupando um espaço na folha salarial. As defensorias criadas em todo o Brasil têm o objetivo específico de ter defensores e profissionais do Direito exclusivos para a sociedade, mesmo onerando ainda mais a folha. Por exemplo, o Rio Grande do Sul tem mais de 400 defensores públicos. Além disso, há cerca de mil funcionários. Por esse motivo, com a Defensoria Dativa funcionando muito bem, os governadores nunca quiseram criar um grupo de defensores públicos. Agora, o Supremo Tribunal Federal decidiu que Santa Catarina, além de outras unidades da federação, tinham a obrigação de criar suas Defensorias Públicas.

 

[PE] - Como se dá o trabalho da Defensoria?

IR - O defensor é pago pelo Estado para trabalhar exclusivamente na defesa dos interesses dos mais necessitados, ou seja, de quem não tem dinheiro para contratar um advogado e vê seu direito ser ameaçado por algum motivo. A diferença de um defensor para um advogado  é que ele pode ter 10, 20, 50 ou 200 processos em suas mãos e não há honorários. Ele trabalha exclusivamente pelo Estado em favor dessa sociedade que precisa buscar a todo instante seus direitos e sua cidadania, fazendo-a ser respeitada. A Defensoria Pública é essencial para fazer com que ocorra a democracia judicial em Santa Catarina.

 

[PE] - Em quais  áreas a organização irá atuar?

IR - Um defensor público deve e tem que atuar em todas as áreas do Direito. Em nossa defensoria já temos núcleos para trabalhar em causas que são bastante procuradas, como a Lei Maria da Penha, os menores abandonados, no sistema prisional e até mesmo quando o assunto for o meio ambiente.

 

[PE] - Quando entra de vez em funcionamento?

IR - A posse dos defensores será no dia 9 (amanhã) e contará com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele também vem para instalar um mutirão no sistema penitenciário catarinense. Dos 45 defensores públicos que serão empossados, 30 irão imediatamente começar a atuar no mutirão. Os outros 15 iniciarão o trabalho já mencionado de defensores públicos, em Florianópolis. Quando o mutirão for encerrado, seis municípios catarinense com penitenciárias receberão cinco defensores, cada. Assim, inicia-se o trabalho normal para esses outros trinta. No mês de maio, acreditamos que todos eles já estarão atuando em todas as frentes. O governador Raimundo Colombo passará para eles uma missão focada no resultado. Será trabalho, trabalho e mais trabalho.

 

[PE] - Como será esse mutirão nas penitenciárias?

IR - Como falei, serão 30 defensores catarinenses que atuarão nesta ação, com mais 40 outros advogados de outros estados. O objetivo é visitar as penitenciárias e fazer um levantamento de todos os processos dos réus presos para realmente buscar soluções para fazer esses processos andarem. Existem réus que já cumpriram boa parte da pena e que tem comportamento compatível para serem reintegrados à sociedade ou até mesmo para que trabalhem ainda estando presos. Esse mutirão tem efeito somente no sistema prisional.

 

[PE] - Algum novo concurso está previsto?

IR - Fizemos o concurso para os advogados que serão defensores e recentemente foram feitas provas para mais dois cargos, de técnico administrativo e de analista. Todos os aprovados já foram chamados e desde o dia 1º de abril eles estão empossados e já trabalhando. Posteriormente, vamos analisar se acontecerão novos concursos, mas sem datas definidas.

 

[PE] - Existem muitos casos esperando?

IR - Com certeza. Há milhares. Processos sobre questão de pensão alimentícia, de violência doméstica, de crianças que foram abandonadas ou encaminhadas para adoção. Em tudo isso nós iremos atuar. Vamos defender o interesse de todas as pessoas que precisam de assistência judiciária e que não tem dinheiro para pagar advogado.

 

[PE] - Com que estrutura o trabalho será iniciado?

IR - Todos encontrarão um local pronto para o exercício profissional. Mesas, cadeiras e computadores. Na Avenida Professor Othon Gama D’eça, em Florianópolis, estamos preparados para entrar em operação. Ainda faltam alguns detalhes, mas que em breve estarão totalmente resolvidos. Em nenhum estado os novos defensores públicos receberam um local tão estruturado para o trabalho como os nossos receberão. O estado de Goiás, por exemplo, até hoje não conseguiu realizar o seu concurso. Nós trabalhamos 12 horas por dia para dar conta do recado e deixar tudo pronto para instituirmos a Defensoria Pública em abril, prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal. O governador Raimundo Colombo nos deu todo o apoio e nomeou imediatamente os defensores.

 

[PE] - Sobre política, o senhor continua filiado?

IR - Não não, já não faço mais parte de partido político. Atualmente, o meu partido é Santa Catarina.

 

[PE] - Após 24 anos como deputado estadual e quatro como federal, o que ainda o motiva a continuar na vida pública?

IR - Minha obrigação na vida pública e política eu cumpri. Disputei nove eleições. Em Santa Catarina, só o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) disputou mais eleições que eu. Isso para mim é gratificante, pois pude prestar grande serviço à sociedade e especialmente à minha região serrana. Fui vice-prefeito de Lages quando o Raimundo Colombo foi prefeito, fui presidente da Assembleia Legislativa, secretário de Estado e atingi muitos dos grandes cargos políticos possíveis. Por isso, sou um homem muito gratificado. Onde eu ando, a sociedade me recebe de braços abertos. O que vale nessa vida é isso, a gente andar de cabeça erguida e ter amigos. Chega um momento em que temosque pensar e escolher caminhos novos. Agora, cumprirei meu mandato na Defensoria Pública e continuarei advogando. Vou morrer trabalhando, pelo jeito.

 

[PE] - Sente saudade da política? Pensa em disputar nova eleição?

IR - Acho difícil. A política mudou muito. Quando eu era candidato o povo votava julgando o meu trabalho. Fui julgado diversas vezes pelo maior tribunal do mundo, que é o popular. Em todas as vezes que fui, o povo aprovou o meu nome pelos serviços prestados. Hoje em dia, isso não tem mais valor. O que vale hoje em dia é a quantidade de dinheiro que se tem para a campanha e eu não tenho dinheiro para gastar. Sou um homem relativamente pobre. Tenho meu salário e essa é minha vida. Trabalhei a vida inteira para ajudar. Vou cumprir meu mandato de dois anos na defensoria, deixar ela funcionando e voltar para meu escritório, atender um cliente por vez, mas continuar trabalhando. Essa é minha vida.

 

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