Entrevista com o governador do estado de SC, Raimundo Colombo

24.06.2013

“A população quer resultados”

Raimundo Colombo, governador do estado Santa Catarina

 

"Acho que, diante de tudo o que está acontecendo e do que está por vir, todos terão interesse em ajudar."

 

O governador Raimundo Colombo já cumpriu 904 dias de seu governo. Ou seja, de um total de 1.460 dias, faltam apenas 556 para a conclusão dos quatro anos de mandato. No período restante, terá que executar tudo o que planejou e encaminhar de forma segura o que não poderá ser concluído. Durante esta entrevista exclusiva, concedida em seu gabinete no Centro Administrativo à CNR-SC/ADI-SC/Central de Diários, ele falou sobre a viagem que inicia hoje ao Japão para assinatura do acordo para exportação de carne suína. Com intervalos para beber seu tradicional chimarrão, Colombo também explicou como será a distribuição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e deu sua opinião sobre o atual momento político do estado. Segundo ele, as discussões para a eleição de 2014 estão muito antecipadas e isso é prejudicial.


[PeloEstado] - O senhor já cumpriu 904 dias de seu governo. O que é motivo de orgulho? O que ainda pesa como frustração?

Raimundo Colombo - O cenário é muito melhor que há seis meses. Conseguimos equilíbrio financeiro interno, com renegociação de dívidas e um controle muito rigoroso nas contas. Isso dá uma certa tranquilidade operacional ao governo. Outra ótima notícia é que conseguimos aumentar muito, com a ajuda do governo federal, a nossa capacidade de investimentos. São cerca de R$ 10 bilhões. Isso está transformando Santa Catarina em um verdadeiro canteiro de obras e estamos conseguindo realizar o sonho de muita gente, sonhos guardados há muitos anos. Por exemplo, a Defesa Civil, que investirá R$ 1 bilhão na prevenção e contenção de cheias, obras esperadas há muito tempo. O processo licitatório de muitas dessas ações já foi feito e as obras ou já começaram ou estão começando. Neste mês de junho, tivemos o início de um volume muito significativo de obras. E em julho e agosto teremos volumes ainda maiores. É o momento de maior pico. De superação à burocracia. Conseguimos conquistar  recursos e entramos na fase da execução o que, com certeza, dá mais visibilidade ao governo e satisfação à sociedade. 

 

[PE] - O Pacto por Santa Catarina é instrumento para dar agilidade e garantir as ações?

Colombo - Temos uma equipe de monitoramento que acompanha desde o projeto até a execução da obra. Criamos no Estado um modelo inspirado no governo federal, de RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que dá mais agilidade ao processo licitatório. 

 
"Conseguimos reduzir significativamente o endividamento pagando dívidas grandes. A situação atual é muito mais favorável ao Estado."
 
[PE] - Toda essa atração de recursos pode se refletir no endividamento do Estado?
Colombo - Reduzimos a dívida e não aumentamos. Conseguimos reduzir significativamente o endividamento, pagando dívidas grandes, como, por exemplo, R$ 1 bilhão junto ao BNDES, dívida que tinha juros muitos altos. Essa medida melhorou nosso fluxo. Também fizemos a renegociação de uma dívida de R$ 1,7 bilhão, onde pagávamos 14% de juros e hoje baixou para 4%. Melhoramos bastante. O empréstimo de R$ 3 bilhões que fizemos esse ano com o BNDES é uma compensação para a perda que nós tivemos com a mudança na legislação de importação. Esse financiamento tem sete anos de carência, 20 anos para pagamento e juros de 3%. A situação atual é muito mais favorável ao Estado. 
 
[PE] - O país está vivendo um período de ebulição, com manifestações populares diárias, em inúmeras cidades de praticamente todos os estados, inclusive Santa Catarina. Qual sua avaliação e como o Estado está conseguindo responder às demandas da sociedade?
Colombo - O Pacto por Santa Catarina enfrenta especialmente essas demandas por educação, saúde, infraestrutura, segurança... O desenvolvimento trouxe perda de qualidade, por incrível que pareça. Existem vantagens, tais como o pleno emprego e melhor remuneração. Mas, por outro lado, há problemas. As pessoas puderam comprar carro, mas estão paradas nas filas. Têm mais recursos na área da saúde, mas com acesso muito difícil, não apenas no serviço público, mas também em planos de saúde. Tudo hoje está mais complicado. O mesmo vale para educação e segurança pública. O Estado, com o Pacto, está enfrentando tudo isso. Os movimentos são legítimos e apontam outro problema, que é a incapacidade do Estado. Nós exageramos muito em mecanismos de fiscalização, controle e exigências ambientais, burocratizando demais os processos. Há uma farra de liminares para cá e para lá, atrasando demais a execução de medidas. A população quer resultados, de forma muito justa e correta. Todos nós queremos. Mas, o mundo público está tão complexo que, hoje, para se iniciar uma obra em qualquer lugar do Brasil leva, em média, dois anos, tempo gasto com a elaboração do projeto, emissão de licenças, contratação da empresa responsável... A Lei nº 8.666 (Lei de Licitações) realmente criou um inferno para se conseguir contratar. Hoje, tudo é feito para atrapalhar. E o resultado não poderia ser outro: a total dificuldade para conseguir realizar uma obra.
 
"O mundo Público está tão complexo que , hoje, para se iniciar uma obra em qualquer lugar do Brasil leva em média , dois anos.
 
[PE] - O senhor está vivendo isso para definir a localização da nova penitenciária?
Colombo - É um exemplo do que falei. Já foram expedidas oito liminares só em relação à Penitenciária de Imaruí. Fizemos a escolha do terreno e todo um trabalho técnico para emissão das licenças ambientais, mas há uma mobilização da população contra a decisão. Por outro lado, existe uma necessidade extrema por mais vagas no sistema penitenciário estadual e todo mundo vê isso. Mesmo assim, existe uma séria dificuldade de realizar uma obra que a sociedade precisa que seja feita. Estamos estudando alternativas porque, pelo que percebo, em Imaruí há um problema político e a dificuldade de realização será enorme. Até entendo que ninguém queira a construção de uma penitenciária, mesmo sabendo que pelo conceito moderno, com penitenciárias industriais, com emprego aos detentos, é muito diferente de antigamente. Hoje temos 8 mil detentos trabalhando e as penitenciárias não são ameaçadoras. Em grandes países elas são indutoras de desenvolvimento e a região de Imaruí carece de desenvolvimento. Parece-me que a visão que há é equivocada.
 
 
[PE] - Na segunda-feira (24), o senhor irá ao Japão para finalizar os acordos para a exportação da carne suína catarinense. Qual a expectativa? 
Colombo - O Japão é o maior importador de carne suína do mundo, e exige um corte diferenciado, sem osso, o que agrega valor ao produto. Santa Catarina é o maior produtor do Brasil e o único estado livre de febre aftosa sem vacinação. Portanto nós podemos vender ao Japão. Isso transformará as empresas, que modernizarão suas plantas. Nós já vendemos carne de frango ao Japão, então a estrutura de logística, venda e marca já estão estabelecidas e muito consolidadas. Será um crescimento e uma revolução muito grande em nossa economia. É, provavelmente, a melhor notícias que temos nos últimos 20 anos para o setor. Teremos uma reunião com governo japonês e, posteriormente, com todo o grupo de empresas. Também haverá, na embaixada, uma reunião de relacionamento, nos moldes do que já foi feito no ano passado, entre empresas brasileiras e japonesas, e um encontro no Ministério da Agricultura japonês para agradecimento. Criaremos todas as condições para comercialização, inclusive com a assinatura do contrato. O Japão é muito exigente e pela primeira vez na história ele concedeu essa autorização a um estado, porque normalmente é feita a um país. 
 
[PE] - Vinda da BMW e abertura do mercado japonês. Dois grandes marcos de seu governo. O que isso representará para Santa Catarina?
Colombo - São duas conquistas extraordinárias, em campos diferentes, e que vão ajudar muito no desenvolvimento de Santa Catarina. A suinocultura é muito capilarizada, com milhares de famílias tendo suas vidas transformadas para melhor e centenas de empresas com realidade de mercado também melhor. A BMW traz uma marca muito forte, com tecnologia grande e influenciando a vinda de outras montadoras para Santa Catarina. O estado será muito forte no setor automotivo a partir da vinda da BMW. Sem dúvida, duas ótimas notícias para o estado. 
 
[PE] - Como o Estado está trabalhando para atender às demandas geradas por essas duas decisões?
Colombo - Estamos, por meio do Pacto por Santa Catarina, fazendo um investimento muito forte no acesso, no melhoramento e na operacionalização dos portos. Também estamos tratando com o governo federal sobre a agilidade na construção de ferrovias. Nossa logística precisa ser preparada para suportar esses desafios.
 
" O Fundo de Participação dos Municípios, em junho deve diminuir 20% e em julho deve cair 25% sobre o de julho."

[PE] - O governo conseguiu aprovar o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Como será a distribuição dos recursos?
Colombo - As grandes obras estão contempladas no Pacto por Santa Catarina e serão realizadas. Mas as pequenas obras, locais ou regionais, as prefeituras não têm mais capacidade de investimento para realizar. É a iluminação de uma praça, a conclusão de um posto de saúde, o asfaltamento de uma rua. Os municípios perderam essa capacidade de investimento. Por esse motivo, autorizamos, a fundo perdido, o Fundam de R$ 500 milhões. O primeiro critério é que todos os 295 municípios catarinenses serão contemplados. O segundo é cada município receberá no mínimo R$ 700 mil, pois se nos baseássemos em uma contagem simples da população dos municípios para definir o valor, alguns receberiam R$ 70 mil, o que muitas vezes não ajuda. Por isso, o valor mínimo é de R$ 700 mil e pelo critério do número de habitantes se amplia esse mínimo para uma distribuição o mais justa possível. Precisamos de mobilidade no valor porque podem acontecer casos específicos. Por exemplo, se uma avenida custa R$ 1,2 milhão, não adianta darmos R$ 800 mil, que serão insuficientes. Esse é o critério.
 
[PE] - As prefeituras terão que dar contrapartida?
Colombo - Não, não há contrapartida. É importante ressaltar que esse valor vai a fundo perdido aos municípios. É um reforço nos caixas das prefeituras. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem do governo federal, em junho deve diminuir 20% e em julho deve cair 25% sobre o de junho. As prefeituras, de maneira geral, estão gastando 30% do que arrecadam em Saúde e 25% em Educação. A capacidade delas está muito limitada e os recursos estão muito concentrados na União. Outro detalhe é que esses recursos são exclusivamente para investimento e não podem ser aplicados em custeio, salários ou manutenção.
 
[PE] - Quando os prefeitos começam a receber os recursos do Fundam?
Colombo - Ainda não sancionei a lei, mas nossa ideia é que no mês de julho a gente assine todos os contratos e comece a liberar os recursos. Os prefeitos terão que apresentar projetos, que serão acompanhados em cada etapa.
 
[PE] - Como é que o senhor está acompanhando o processo de transição de partidos da base do governo – PP, PSDB e PMDB?
Colombo - Para se ter uma aliança bem transparente o governador não pode interferir nos demais partidos. Não é nem interferir. Não pode preferir. A minha posição é de acompanhamento, mas sem interferência. É um processo democrático, em que cada partido vai escolher a sua estratégia. Agora, é preciso ter cuidado para não antecipar o processo eleitoral. Porque, vamos ser honestos, o primeiro ano a gente leva para conhecer as pessoas, o que está sendo feito, os projetos, as prioridades. O segundo ano é o de elaboração de projetos e busca de recursos. E tem a eleição municipal, que atrapalha bastante o ritmo. O terceiro ano, esse que nós estamos, é o melhor de todos. Você já tem os projetos, já tem os recursos, já definiu estratégias. A coisa rende porque a máquina está engrenada. No quarto ano tem eleição novamente e muitos bloqueios. A legislação brasileira determina que não se pode mais fazer convênios, contratos, iniciar grandes ações. Então, se nós anteciparmos o quarto ano para o terceiro, o prejuízo é muito grande. E ninguém vai decidir eleição em 2013. Então, agora eu tenho é que me dedicar muito fortemente à gestão. 
 
" SC nunca teve a oportunidade que está tendo de fazer tantas obras importantes como as que estamos conseguindo realizar."
 
[PE] - Preocupa a possibilidade de mudança de forças na Assembleia Legislativa?
Colombo - Não. Temos uma relação na Assembleia que se sobrepõe. É uma relação institucional, bem madura. Estou seguro de que o governo está se fortalecendo muito pelas ações que vem desenvolvendo e que o nosso projeto passa a ter um apoio ainda maior para que se cumpra. Santa Catarina nunca teve a oportunidade que está tendo de fazer tantas obras importantes como as que estamos conseguindo realizar. No sábado (15/junho) nós começamos uma estrada fantástica, a SC-480, que liga Chapecó a Goio-En. Começamos outra na mesma região, Chapecó-São Lourenço, de 97 quilômetros. O trecho vai ser alargado, vai ser melhorado. Segunda-feira (17/junho) foi a vez da rodovia da Serra do Corvo Branco. Fora várias outras que já encaminhamos. Estamos iniciando sete hospitais na primeira semana de julho, obras importantíssimas para as regiões. A presidente Dilma Rousseff virá ao estado também em julho para começar a duplicação da BR-470. Acho que, diante de tudo o que está acontecendo e do que está por vir, todos terão interesse em ajudar.
 
[PE] - A Celesc é a maior empresa do Estado e está passando por dificuldades, com prejuízos. Qual a sua avaliação?
Colombo - A Celesc está tendo resultados muito bons de gestão. O fato de registrar prejuízos é porque todas as empresas distribuidoras pagaram um valor muito alto pela energia das termelétricas, o que foi necessário por causa da seca e da consequente falta de energia das hidrelétricas. Isso vai ser compensado a partir de agosto. A Celesc não preocupa. Apresenta dados muito melhores do que no passado e está cumprindo um plano de medidas saneadoras sem deixar de investir. A Celesc tem grandes desafios, mas esse problema é circunstancial.
 
[PE] - As secretarias de Desenvolvimento Regional, SDRs, continuam sendo alvo de muitas críticas. Há mudanças previstas?
Colombo - Estamos fazendo um estudo interno muito grande, de compactação de órgãos, de reestruturação da administração pública. Esse trabalho está sendo desenvolvido pela melhor consultoria do mundo, a alemã Roland Berger. Eles estão aqui fazendo dois trabalhos. Um na área da Saúde e outro sobre a estrutura direta e indireta do governo. Sobre as SDRs, é importante dizer que a Ciasc (Centro de Informática e Automação de SC), por exemplo, custa mais do que as 36 regionais juntas. Eu entendo a crítica como um posicionamento mais ideológico. Mas estamos fazendo o trabalho que citei e assim que estiver concluído vamos poder apresentar como uma proposta de modernização da máquina pública, inclusive com relação à estrutura das secretarias regionais. A nossa ideia é que o modelo continue. É um modelo eficiente, que aproxima o Estado das pessoas e permite a integração dos órgãos regionais.
 
 
Andréa Leonora e Nícola Martins                                                                                                                                                            
Florianópolis, 24 de junnho 2013
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