Entrevista com o presidente do TCE/SC, Salomão Ribas Jr

18.03.2013

“O cidadão precisa exercer o controle social”

Salomão Ribas Jr, presidente do TCE/SC

 

 

Educação, nos dias atuais, é feita em grande parte pela mídia e está se transferindo, também, para as

redes sociais.”

 

 

Ex-secretário de Estado e deputado estadual, desde 1990 Salomão Ribas Junior é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Atualmente, preside a corte. No último Congresso Catarinense de Municípios, ele falou para os prefeitos colocarem integralmente em prática a Lei de Acesso à Informação, que obriga a administração pública a divulgar suas ações. Segundo ele, que presidiu o TCE outras vezes, a eficácia da lei passa pela mudança cultural da população, que vem focando apenas na verificação de salários. Em entrevista exclusiva à Central de Diários/ADI-SC/CNR-SC, ele ataca a concentração de receita no governo federal e a falta de apoio aos municípios. Afirma que sente falta do tempo que atuava no Jornalismo e que, por outro lado, não sente saudade da vida partidária.

 

[PeloEstado] - Como será seu novo mandato?

Salomão Ribas - Temos um conjunto de ideias estruturais, processuais e pedagógicas. Queremos criar uma diretoria interna de recursos, para desafogar a Consultoria Geral, que abrange os recursos interpostos contra decisões do Pleno. Essas alterações darão celeridade aos procedimentos do Tribunal. Está em elaboração um Manual de Boas Práticas Processuais. Temos de incorporar um mecanismo assemelhado ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, que será chamado Termo de Ajustamento de Gestão. Precisamos mexer na estrutura das contas governamentais, tanto do Estado quanto dos municípios. Hoje as contas são muito eficientes para a avaliação de seu aspecto formal, mas elas não dão para o Legislativo, que faz o julgamento das contas, a ideia de desempenho da administração. É preciso um mecanismo informativo mais preciso das contas dos poderes do Estado e órgãos autônomos, já que hoje as contas são do governo do Estado. Precisamos ter mais eficiência na nossa fiscalização.

 

[PE] - Algo mais?

SR - Na parte pedagógica, estou fazendo um apelo à direção geral do TCE para que utilizemos de maneira mais constante a internetpara treinamento. Não podemos ficar deslocando pessoal por todo o estado. O Brasil tem muito discurso sobre ensino à distância, mas ele só funciona mesmo na iniciativa privada. Vamos restabelecer uma parceria com a Secretaria de Educação para distribuição de uma cartilha informativa sobre controle social e o Tribunal de Contas. Posteriormente, faremos um concurso de redação com os alunos sobre o tribunal.

 

[PE] - Os municípios estão aplicando corretamente a Lei de Acesso a Informação?

SR -Ela não está é sendo aplicada. A lei tem objetivos claros de transmitir informações ao cidadão, que precisa exercer o controle social. Curiosamente, o assunto que mais despertou o interesse foram os salários dos servidores públicos. Eles são importantes e temos que divulgar, mas isso é uma parte e, talvez, a menos significativa. O que precisa ser olhado são licitações, contratos, compras, eficiência, eficácia da administração... Isso é que tem que estar publicado. Infelizmente as pessoas estão preocupadas em procurar o salário de fulanoou cicrano. Não estou dizendo que não se deva olhar. Mas, fazermos uma lei inteira de acesso à informação para isso? Era mais fácil, então, dois artigos mandando publicar o salário e pronto. A lei é bem mais ampla e busca criar uma cultura de acesso à informação.

 

[PE] - Como criar essa cultura?

SR -Quando se fala em mudar cultura, fala-se em comunicação. Quando se fala em comunicação, fala-se em educação. Educação, nos dias atuais, é feita em grande parte pela mídia e está se transferindo, também, para as redes sociais. Esse processo precisa da contribuição de todos para formação de opinião e da própria cultura. Aqui entra o papel importante da mídia, dos jornalistas e da imprensa em si, que têm a missão de transformar esses dados em material compreensível à população. As informações são tecnicamente corretas, mas incompreensíveis. Um relatório para o TCE é um documento que só nós lemos, porque é enfadonho e chato, sem deixar de ser verdadeiro e legítimo. É necessário esse tratamento da informação para que haja um chamamento ao acesso das pessoas comuns. Já ouvi muitos administradores falarem em “balanço online”, mas isso não quer dizer absolutamente nada e só vale pra quem entende de balanço. E, convenhamos, são pouquíssimas as pessoas que realmente entendem de balanço.

 

[PE] - Alguma mudança na fiscalização?

SR -Queremos instituir prazo de vigência de medidas cautelares. Elas não podem ser muito prolongadas. Hoje se faz uma medida cautelar, suspende-se uma licitação, as partes informam e o Tribunal demora a dar a decisão final. É necessário instituir um prazo em edital para isso. Findou o prazo, ou o Tribunal julga ou segue o processo licitatório. Isso não é desistir da fiscalização, porque, posteriormente, é feita a análise e o julgamento. O que não pode haver é uma retenção exagerada de licitações.

 

[PE] - Qual a principal dificuldade encontrada pelas prefeituras?

SR -As necessidades sociais e o volume de demandas recebidas pelo prefeito são enormes. Ao contrário disso, a receita não cresce na mesma velocidade, em decorrência da excessiva concentração de recursos no governo federal. Ele está distante dos problemas enfrentados pela população. Recentemente, vi que o governo federal comprou escavadeiras para distribuir. Logo terá uma quadrilha roubando o Tesouro, igual ao caso das ambulâncias. Não tenho medo de dizer isso. Esse dinheiro não deve estar no Orçamento da União, mas no da prefeitura. Ela é que fará as compras sob a vigilância dos cidadãos. Não é o governo federal que tem que comprar máquina não sei aonde. Por que fazem isso? Para manter o poder, ser o governo das benesses e que distribui. Essa é uma questão que, se não enfrentarmos com muita luta, não vai mudar.

 

[PE] - Faltam profissionais qualificados?

SR -Até acho que a qualidade dos funcionários públicos das prefeituras é boa. Eles têm realizado um bom esforço de qualificação e melhoria. O problema é estrutural: a excessiva concentração da receita na União e a demanda. O Paulo Ziulcoski (presidente da Confederação Nacional de Municípios) conta que o governo federal fez uma grande campanha para registros de nascimento e não convidaram nenhum prefeito para o lançamento. Então, mandaram distribuir um cartaz enorme falando a proeza e no rodapé estava escrito para o interessado procurar a prefeitura. É um exemplo de como é sempre o prefeito que fica com a bombana mão para resolver.

 

[PE] - O que mudou no TCE nos 23 anos em que o senhor é conselheiro?

SR -O nosso Tribunal adotou concurso público para ingresso nas carreiras, a promoção passou a ser de natureza técnica e as chefias técnicas são todas de funcionários de carreira. Aqui, não tem essa história de cargo em comissão nas diretorias técnicas. Reestruturamos os cargos e salários. Digo, sem medo de errar, que o TCE é um dos órgãos, da administração pública estadual que remunera mais adequadamente os seus funcionários. Meus caríssimos colaboradores e colegas não gostam que eu diga isso, mas é verdade.

 

[PE] - Pessoalmente, o senhor sente falta da vida político-partidária?

SR -Não, nem um pouco. Eu sinto falta é da lida jornalística. Sinto falta do meu tempo como radialista. Na última semana tive o privilégio de rever alguns dos meus velhos amigos jornalistas no aniversário de 70 anos do Osmar Teixeira. Ele, Pedro Lopes e eu dividíamos um quarto quando tínhamos vinte e poucos anos e o bolso vazio. Alguns importantes amigos também estavam presentes. Outros já estão no cast do lado de lá. Tenho saudade é disso e

nem um pouco da vida político-partidária.

 

Nícola Martins

Florianópolis, 18 de março de 2013.

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