Entrevista com o secretário da fazenda, Antonio Gavazzoni

16.04.2013

"Fiscalizar é questão de justiça com empresários que cumprem com suas obrigações fiscais."

 

Antonio Gavazzoni, Secretário da Fazenda

 

 

“Criatividade e trabalho para coibir a sonegação”

 

 

Advogado e Doutor em Direito Público, Antonio Gavazzoni fez sua carreira na administração pública. Natural de Xanxerê, foi procurador geral de Chapecó antes de se tornar, em 2007, secretário de Administração do Estado. De 2008 a 2010 comandou a Secretaria da Fazenda. Em janeiro de 2011 assumiu a presidência da Celesc, onde ficou até o início deste ano, quando foi convidado pelo governador Raimundo Colombo a retornar à Secretaria da Fazenda. A missão de Gavazzoni é clara: diminuir os gastos do Estado para que faça mais com menos recurso, além de buscar novas formas de arrecadação. Segundo suplente do senador Luiz Henrique da Silveira, Antonio Gavazzoni concedeu entrevista exclusiva à ADI-SC/ Central de Diários/CNR-SC e falou da queda de arrecação, dos problemas com o ICMS e da situação financeira delicada de Santa Catarina.

 

[PeloEstado] - Como é retornar à Fazenda?

Antonio Gavazzoni - É uma grande satisfação reencontrar um dos times de servidores mais capacitados do país. De outro lado, considerando a conjuntura nacional, é um enorme desafio. Logo na chegada, em janeiro, conclamamos todos os gestores da arrecadação e gerentes para uma reunião de otimismo, junto com o governador Raimundo Colombo, na qual passamos um recado claro: precisamos superar as metas definidas e não perderemos nenhuma oportunidade para alcançar esse objetivo. A receptividade foi muito boa e tenho recebido diversas sugestões dos colegas fazendários.

 

[PE] - Quais os principais desafios da pasta?

AG - Basicamente, o desafio da Fazenda é aumentar a receita e dar fôlego para o governo fechar o ano treanquilo. Por conta de todas as mudanças que estamos enfrentando com a reforma do ICMS, o desafio se agigantou. Desde o início do ano, estamos contabilizando perdas: primeiro com a resolução nº 13, que unificou a alíquota de importação, depois com a redução da tarifa de energia, que influencia diretamente na arrecadação do ICMS, e agora com a ameaça iminente de unificação do ICMS entre estados. Somados esses fatores, as projeções de perdas chegam a R$ 3 bilhões no ano. Precisamos de criatividade e muito trabalho para coibir a sonegação, gastar melhor e com inteligência o recurso público e continuar mantendo o estado atrativo.

[PE] - A possibilidade de o Estado atingir o limite prudencial em folha de pagamento é iminente? Quais as penalidades caso seja atingido?

AG - Infelizmente já aconteceu. No mês de março as despesas com pessoal do Poder Executivo somaram R$ 6,919 bilhões e representaram 47,15% da Receita Corrente Líquida, extrapolando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se continuar acima do limite em abril, que é quando ocorrem as avaliações quadrimestrais, o Governo ficará legalmente impedido de conceder aumentos de salários, criar cargos ou funções, nomear novos servidores e ou contratar horas extras. O Governo literalmente foi além do seu limite em termos de valorização do servidor público.

 

[PE] - Como funcionam as novas regras de ICMS?

AG - A medida proposta não vai atingir na prática o que propõe, que é acabar com a guerra fiscal, pois já de início cria condições desiguais. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão negociando para manter uma alíquota diferenciada e a mudança gradual vai permanecer em indicadores de 7% para elas e 4% para o resto do País. As decisões nacionais têm reduzido nossa arrecadação e aumentado nossos custos continuamente, sem oferecer nenhuma outra fonte de recursos. A proposta do Fundo de Compensação de Receitas, mecanismo que cobriria as perdas durante um período até a acomodação das contas dos Estados, não nos dá segurança. A Lei Kandir, criada em 1996, prometia cobrir as perdas dos Estados exportadores ao dar isenção de ICMS a produtos e serviços exportados. Nos últimos cinco anos, Santa Catarina acumula R$ 780 milhões que não foram repassados desse fundo.

 

[PE] - Como reverter esse problema?

AG - Sinceramente, ainda não há um caminho claro para sair desse labirinto. Ainda estamos absorvendo os impactos da Resolução nº13. Em um mês, a perda para Santa Catarina foi de R$ 90 milhões. Só por conta dessa mudança, a redução na arrecadação deve ultrapassar a estimativa da Fazenda de R$ 600 milhões para o ano todo, chegando a R$ 1 bilhão em 2013.

 

[PE] - O que o senhor acha do Pacto Federativo?

AG - É um modelo cruel. A União hoje concentra 70% da receita tributária, enquanto Estados ficam com 24,4% e municípios com 5,5%. Além disso, hoje, 37% da receita municipal depende efetivamente da arrecadação do ICMS. Estados e municípios receberam ao longo dos anos grande parte das funções de gestão das políticas de saúde, educação, habitação, saneamento básico e assistência social. Por outro lado, o retorno é cada vez menor. Se não houver mudanças, estaremos fadados à falência em poucos anos.

 

[PE] - Em breve, termina a suspensão do Diferencial de Alíquota, será prorrogado?

AG - Estamos acompanhando o que vem acontecendo no Congresso Nacional em relação à reforma do ICMS. Como são muitas mudanças à vista, deveremos prorrogar essa suspensão por mais 60 dias. Em função desse compasso de espera, o relacionamento com as entidades está tranquilo.

 

[PE] - Em quanto está a renúncia fiscal do Estado?

AG - A previsão de renúncia na LDO 2013 está em R$4,6 bi, enquanto a receita orçada para o ano é de R$19 bilhões.

 

[PE] - O Estado recebe recursos para investimentos. Qual o impacto desses financiamentos sobre o endividamento?

AG - Temos que analisar a dívida no contexto global. No ano passado o Governo quitou uma dívida com a União que nos deu folga de R$ 50 milhões por mês no fluxo de caixa. Os novos empréstimos que estão sendo contratados possuem melhores condições e prazos de pagamento, por isso o impacto financeiro será pequeno. Estamos fazendo bem feito; o perfil da dívida está bem administrado, com dívidas de baixo custo e prazos favoráveis. E o Estado ainda poderá ser beneficiado se for aprovado o Projeto de Lei 238, que trata do refinanciamento das dívidas com a União.

 

[PE] - Que investimento o Governo tem feito para ter condições de fiscalizar e resgatar valores?

AG -De um lado, o Governo vem fazendo um grande trabalho de redução do custeio, capitaneado pela Secretaria da Administração e pela diretoria de Auditoria Geral da Fazenda, gastando com inteligência, permitindo que os recursos sejam destinados para as reais prioridades. De outro, estamos combatendo a sonegação e buscando novas fontes de receita. Nos últimos anos, a Secretaria da Fazenda vem investindo em tecnologias que permitem fazer o cruzamento de informações, agilizando o trabalho dos auditores fiscais. Hoje, quando fazemos uma operação, já temos informações prévias de irregularidades, o que nos poupa tempo e aumenta a assertividade da ação. Só no primeiro trimestre de 2013, recuperamos mais de R$ 70 milhões em impostos sonegados. Esse valor deve praticamente triplicar porque de R$ 288,6 milhões emitidos em termos de infração fiscal no trimestre, R$ 184,8 milhões foram convertidos em notificação fiscal. No período, foram deflagradas seis operações de presença fiscal além de operações especiais baseadas no cruzamento de informações. Fiscalizar é uma questão de justiça com aqueles empresários que cumprem rigorosamente com suas obrigações fiscais. Quem sonega acaba se tornando mais competitivo de forma desleal.

 

[PE] - Sobre política, o senhor pretende concorrer em 2014?

AG -Não.

 

[PE] - Existe possibilidade de um rodízio no Senado para que o senhor assuma?

AG -Não está nos planos.

 

Andréa Leonora e Nícola Martins (Edição: Nícola Martins)

 

Florianópolis, 15 de abril de 2013.

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