Entrevista nacional: Ministra do Meio Ambiente

20.08.2012

 

Izabella Mônica Vieira Teixeira, brasiliense, é bióloga, graduada pela  Universidade de Brasília. Mestre e doutora em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em Instrumentos de Gestão Ambiental nas áreas de Avaliação Ambiental Estratégica e Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental.

Servidora de carreira do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, onde ingressou em 1984, ocupa o cargo de Analista Ambiental.  Atuou em funções de coordenação e gerência de projetos no Ibama nas áreas de gestão ambiental estratégica, licenciamento ambiental  e introdução de novos instrumentos de gestão. 

Ao longo dos seus 28 anos de serviço público, ocupou vários cargos de direção e assessoramento superior na área federal, onde foi chefe do Departamento de Qualidade Ambiental do Ibama, coordenadora de projetos do Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA-Banco Mundial), Coordenadora de Cooperação Técnica Bilateral no Ministério da Habitação, do Programa Nacional de Substâncias Químicas e das negociações junto ao BID do Programa Pantanal. 

No estado do Rio de Janeiro, foi superintendente de Estudos Ambientais, chefe de gabinete e subsecretária da Secretaria de Meio Ambiente.  Retornou à área federal em 2008 para ocupar a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente. É Ministra de Estado do Meio Ambiente desde maio de 2010.

Por sua destacada atuação como representante do Governo Brasileiro na Conferência do Clima, em Copenhagen, Dinamarca, e na Conferência sobre Diversidade Biológica, em Nagoya, no Japão, passou em 2010 a integrar o Painel de Sustentabilidade da Organização das Nações Unidas, composto por autoridades de 21 países.

Leia abaixo a entrevista na íntegra ou faça o download em PDF no final da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A senhora imaginava que, passados 20 anos da ECO 92, estaria no comando do Ministério do Meio Ambiente que, aliás, foi criado naquela ocasião?

Resposta- Há 27 anos, quando entrei para o Ibama, tinha apenas uma enorme vontade de arregaçar as mangas e trabalhar pela causa ambiental. Naquele tempo as preocupações eram outras, o momento era diferente. Visávamos muito mais a proteção da camada de ozônio, o banimento dos agrotóxicos e a conservação de algumas espécies da biodiversidade. Participei ativamente da Rio 92 que, na minha opinião, foi um dos grandes marcos do ambientalismo mundial. Havia menos ambientalistas e o horizonte de desafios era imenso.

 

Na sua percepção, e do ponto de vista ambiental, o que mudou no Brasil ao longo desses 20 anos? Sociedade, empresa e políticos estão mais conscientes?

Resposta – O momento agora é outro. A dimensão que a causa ambiental tomou é muito maior e cheia de novos desafios. O meio ambiente não é mais visto de forma isolada. O que se defende hoje é a integração entre as políticas ambientais e o crescimento da economia. Incluímos a luta pela preservação de povos e comunidades tradicionais, o combate à miséria extrema, a questão das cidades, a necessidade de geração de energia, a segurança alimentar. Passamos então a um debate aberto em busca de políticas de sustentabilidade na produção e no consumo. De uma forma geral a consciência ambiental, vem avançando a passos largos. E os números mostram isso. Divulgamos hoje uma pesquisa sobre “O que o brasileiro pensa do meio ambiente e do consumo sustentável”. Nela, constatou-se que 99,7% dos brasileiros consideram importante cuidar do meio ambiente. Assim como 48% já separam o lixo das suas casas e 31% levam a própria sacola ou carrinho para o supermercado para não usar sacolas plásticas. O desafio agora, tanto para governos quanto para as empresas e, principalmente o cidadão, é transformar a conscientização em ação.

 

Passados dois meses da Rio+20, qual a sua avaliação sobre o evento? Algo decidido ali já se efetivou?

Resposta – Como a Rio 92, a Rio+20 marca uma mudança de percurso, um ponto de inflexão. O que se pensou e discutiu em junho no Rio se projeta em um horizonte de 20 anos. Com certeza, governos, pessoas e empresas já estão agindo sob a influência da Conferência. Em setembro,representantes dos países que participaram da Rio+20 se reúnem para debater os objetivos do desenvolvimento sustentável. O documento vai estar pronto em 2014 para ser implementado em 2015. Resultados concretos dependem do tempo. Se olharmos para trás, vemos as mudanças dos últimos 20 anos como exemplo.

 

Que imagem o governo federal procurou trabalhar na questão ambiental durante o evento?

Resposta – Desde as reuniões preliminares, até a realização da cúpula, o fundamental não só para o governo brasileiro, como para toda a parcela da sociedade civil envolvida era vincular, de forma clara, o desenvolvimento, a preservação ambiental e o combate à pobreza. Conseguimos e consolidamos, também, protagonismo brasileiro e seu papel de potência ambiental.

 

Qual o seu sentimento, pessoal e enquanto ministra, sobre o Código Florestal que se pretende aprovar? Na queda de braço entre ambientalistas e ruralistas, os brasileiros podem sair ganhando?

Resposta – Essa ideia de “queda de braço” reflete uma visão ultrapassada. O Código Florestal que vai surgir das negociações com o Congresso precisa assegurar a produção e a preservação. Nesse sentido, todos estão do mesmo lado. O produtor sabe que a utilização dos recursos naturais sem a preservação só traz prejuízo financeiro. O mau uso da terra inviabiliza a produção, é mais caro e degrada o meio ambiente. As áreas de preservação permanente não só protegem a biodiversidade, como assegura a qualidade da terra e da água e uma melhor produção.

 

Como os demais países observam as mudanças propostas e os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff?

Resposta – Elas estão em sintonia com os compromissos assumidos pelo País nos fóruns internacionais. Os compromissos do País nas convenções sobre clima e biodiversidades, referendadas pelo governo brasileiro, estão contemplados nas mudanças propostas pela presidenta Dilma Rousseff.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quais são os números comparativos sobre o desmatamento no país? As próximas gerações conhecerão a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Cerrado?

Resposta – Na Amazônia, a redução nas taxas históricas de desmatamento chegou a 70%. Entre julho de 2010 e agosto de 2011 a área desmatada no bioma foi de 6,4 Km2, a menor desde 1988, quando começou o monitoramento por satélite. A queda é atribuída à eficácia do sistema de monitoramento, à modernização e ao rigor da fiscalização, aliados às políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem e trabalham na floresta. Na esteira desse sucesso, alcançado principalmente pelas ações do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, instituído em 2004, o Governo lançou o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, adaptado às características próprias do bioma. O PPCerrado integra ações de monitoramento e controle por satélite e o combate ao fogo às políticas de desenvolvimento sustentável. Os dois programas quando somados ao esforço para a criação e gestão de unidades de conservação, que já criou 50 milhões de hectares de áreas protegidas em 10 anos, são instrumentos que visam garantir aos brasileiros o cumprimento da Constituição, que prevê um meio ambiente saudável para as presentes e futuras gerações. O Brasil não precisa se desenvolver segundo o modelo de alguns países, que enriqueceram nos séculos XIX e XX com um elevado custo para suas florestas e sua biodiversidade.

 

Qual o bioma brasileiro que está hoje em melhores condições e qual o que mais preocupa? O que está sendo feito para a conservação/recuperação dos biomas?

Resposta – A Amazônia brasileira tem mais de 80% de sua cobertura vegetal preservada e ocupa 60% do território brasileiro. Porém, o bioma mais conservado em termos absolutos é o Pantanal, com 84,6% de cobertura vegetal, mas ocupando um território 33 vezes menor. A Mata Atlântica, que já ocupou toda a região litorânea do país, é a mais degradada pela ocupação humana com apenas 24 % preservado. As causas vão desde a concentração dos maiores contingentes populacionais ao uso intensivo da terra para atividades econômicas. O Cerrado, fronteira da produção agropecuária desde os anos 70, e a Amazônia são os biomas que na atualidade mais perdem sua cobertura. Para eles e os demais biomas, o Governo tem políticas públicas de preservação, conservação e recuperação.

 

Que incentivos o MMA dá para a geração a partir de fontes alternativas? O que se projeta para o Brasil, neste sentido, num cenário de 20 anos?

Resposta - A matriz energética brasileira, uma das mais limpas do planeta, vem ampliando gradativamente a participação das chamadas fontes alternativas renováveis, complementares ao modelo brasileiro de geração hídrica. Em 2011, o Balanço Energético Nacional do Ministério das Minas e Energia registrou um aumento de 24% na oferta de energia eólica, que já contabiliza 2,7 GWh de energia gerada.

Desde 2008, com a assinatura da Carta dos Ventos, parceria envolvendo as três esferas de governo, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada, verifica-se uma ampliação da geração e distribuição de eletricidade de geração eólica, devendo esse percentual subir nos próximos quatro anos com a entrada de novos parques que estão em construção.

Já o setor industrial de placas fotovoltaicas e térmicas para geração centralizada de eletricidade ampliou o montante de investimentos para atender à crescente demanda. Na área de aproveitamento da energia solar para aquecimento de água, em uma primeira fase do Programa Minha Casa Minha Vida foram destinadas 40 mil unidades. A previsão é de que outras 260 mil residências sejam atendidas na próxima fase.

Outra novidade em 2012 vem do Fundo Amazônia, com a abertura, a partir desse ano, de uma linha de financiamento de R$ 360 milhões para projetos para reduzir os impactos ambientais na produção de energia, que incluem os projetos na área de geração e distribuição de energia renovável.

O MMA está negociando, junto ao Conselho Monetário Nacional a queda das taxas de juros que devem ficar entre 5 e 8% ao ano, com carência girando entre 15 e 25 anos. Essa linha só não inclui a biomassa de cana de açúcar.

As políticas públicas têm papel decisivo neste panorama. Para os próximos anos, o Plano Nacional de Mudanças do Clima, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, prevê incentivos crescentes para atender ao regime de metas de redução de emissões de CO2.

 

O que o MMA tem feito para conter a biopirataria e combater o contrabando de espécies da fauna e da flora? Há acordos internacionais? São respeitados?

Resposta – Ações de fiscalização e controle em portos, aeroportos e fronteiras em parceria com a polícia federal fazem parte da rotina estabelecida pelo Ibama para evitar a biopirataria.

A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES é um dos acordos ambientais mais importantes para preservação das espécies, tendo a maioria dos países do mundo signatários. O Brasil aderiu à Convenção em 1975. A CITES regulamenta a exportação, importação e reexportação de animais e plantas, suas partes e derivados, por meio de um sistema de emissão de licenças e certificados que são expedidos quando se cumprem determinados requisitos.

Um dos requisitos para expedição de licenças é se determinado tipo de comércio prejudicará ou não a sobrevivência da espécie. E o Ibama fiscaliza o cumprimento do acordo rigorosamente.

 

Bovinocultura, biodiesel e conservação ambiental. O equilíbrio é possível?

Resposta – Claro que sim. Agropecuária e meio ambiente são interdependentes. Hoje temos novas técnicas que trazem incrementos constantes na produtividade. Não precisamos mais desmatar para produzir. Dá também para recuperar grandes extensões de terra que foram desmatadas no passado e hoje não produzem ou produzem pouco. O uso dos recursos naturais de forma correta é fundamental para a sustentabilidade de nosso desenvolvimento. 

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