[Pelo Estado] Entrevista Contadora Geral do Estado, Graziela Luíza Meincheim 20/02/2017

20.02.2017

Novo Portal da Transparência: mais claro e interativo

"A sociedade tem que estar atenta às ações do governo para criticar, sugerir ou até mesmo elogiar a gestão pública."

 

Servidora pública desde 2004, é bacharel em Ciências Contábeis e especialista em Contabilidade Pública. Atualmente, é responsável, principalmente, por subsidiar os gestores com informações fiscais e estratégicas do Governo do Estado para o processo de tomada de decisão. A diretora também coordena as ações relacionadas à publicação da Prestação de Contas do Governador e ao desenvolvimento do Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado. Desde meados de 2015, coordena a equipe que desenvolveu o projeto de reformulação do novo Portal da Transparência, que será apresentado nesta terça-feira (21), em Florianópolis. O evento vai contar com a presença do governador Raimundo Colombo e do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Em entrevista exclusiva à Coluna Pelo Estado, Graziela Meinchem antecipou algumas das novidades do novo Portal da Transparência: “Além de verificar o quanto foi arrecadado e gasto pelo Governo do Estado, de forma detalhada, o cidadão pode encontrar, por exemplo, quanto foi aplicado nas áreas prioritárias.”

 

 

[PeloEstado] - Quais são as prin­cipais mudanças do novo Portal da Transparência do Poder Exe­cutivo de Santa Catarina que en­tra no ar nesta terça-feira (21)?

Graziela Luiza Meincheim - O novo Portal da Transparência foi desenvolvido e pensado para o cidadão verificar a situação das contas públicas de uma maneira muito mais rápida. Para facili­tar as consultas e a compreensão desses dados, utilizamos uma linguagem mais clara e acessível, investimos em recursos gráficos, glossário interativo e disponibili­zamos a ferramenta de pesquisa, que retorna de maneira inteligen­te todos os termos relacionados às consultas disponíveis no por­tal. Neste novo layout, criamos a “Pergunta Cidadã”, um espaço in­terativo no qual qualquer pessoa pode obter respostas de maneira simples, com apenas um clique. Há 25 possibilidades de pergun­tas diferentes, que vão dos gastos com diárias, publicidade e propa­ganda, e serviços terceirizados, ao valor arrecadado com impostos, empréstimos contraídos ou trans­ferências da União, por exemplo. Outra funcionalidade importan­te, especialmente quando se pen­sa em controle social, é o “Mapa da Transparência”, onde estão disponíveis informações sobre todas as obras contratadas pelo Estado, sua situação, valores e detalhes dos contratos. Incluímos dados sobre o patrimônio público, com a relação de bens móveis e imóveis. Aprimoramos a consul­ta dos dados da remuneração dos servidores, com a visualização gráfica do quantitativo de servi­dores ativos, inativos e pensionis­tas, e a divisão por faixa etária. É importante destacar que a nova página é responsiva, podendo ser acessada em qualquer desktop, laptop, tablet e smartphone. O novo Portal inclui ainda as opções de acessibilidade, permitindo que pessoas com dificuldades de visão possam aumentar o tamanho da fonte e o contraste, e ler com mais conforto.

 

[PE] - Que tipo de informação o cidadão encontra no Portal da Transparência?

GLM - No menu principal há quatro grandes áreas a serem exploradas: Receita, Despesa, Responsabilidade Fiscal e Gestão Estadual. Na página, além de ve­rificar o quanto foi arrecadado e gasto pelo Governo do Estado, de forma detalhada, o cidadão pode encontrar, por exemplo, quanto foi aplicado nas áreas prioritá­rias, como saúde, educação, se­gurança e transporte, bem como nos grandes grupos de despesas, como a folha de pagamento, dívi­da pública e investimentos. Além disso, é possível verificar a Pres­tação de Contas do Governo e o cumprimento dos limites consti­tucionais e da Lei de Responsabi­lidade Fiscal.

 

[PE] - Quais critérios o Governo do Estado usou para realizar as mudanças?

GLM - Estamos trabalhando no novo modelo desde meados de 2015. Constatamos que era ne­cessário ir além das exigências es­tabelecidas nas Leis da Transpa­rência e de Acesso à Informação, pois precisamos garantir que o ci­dadão encontre e compreenda os dados da gestão pública. Busca­mos inspiração em diversos exem­plos de transparência no Brasil e no mundo. Em uma pesquisa online, que reuniu pouco mais de duas mil respostas, identificamos os principais anseios e dificulda­des dos usuários, que, em resumo, falaram da necessidade de usar­mos uma linguagem menos técni­ca e mais interatividade da pági­na. Ao longo do desenvolvimento do novo Portal da Transparência, realizamos, ainda, testes de usa­bilidade envolvendo cidadãos que atuam em diferentes áreas, pes­soas sem qualquer familiaridade com a linguagem contábil e orça­mentária, para verificar se havia ou não facilidade na realização das consultas.

 

[PE] - E como os cidadãos po­dem interagir e até mesmo cola­borar para a manutenção dessa transparência?

GLM - Acredito que agora, com o uso de uma linguagem cidadã e um novo layout no Portal, es­tamos dando um passo impor­tante para o controle social na prática. A legislação, que obriga o Poder Público a disponibilizar todas as informações em tempo real, é apenas uma peça nesse quebra-cabeça. A sociedade tem que estar atenta às ações do go­verno para criticar, sugerir ou até mesmo elogiar a gestão pública. Pessoalmente, imagino que, com os dados em mãos, o cidadão po­derá dar uma opinião realmente contundente e colaborar na cons­trução de políticas públicas efeti­vamente voltadas aos interesses da coletividade.

 

[PE] - Como o cidadão pode ter certeza de que os dados divulga­dos são atualizados e confiáveis?

GLM - Todas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são extraídas dos sistemas de gestão utilizados pelo Estado, tais como o Sistema Inte­grado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), o Sistema Inte­grado de Gestão de Recursos Hu­manos (SIGRH), o Sistema Inte­grado de Informação e Controle de Obras Públicas (SICOP) e o Sistema de Arrecadação Tribu­tária (SAT). Portanto, o portal é atualizado diariamente, de forma automática, de acordo com os da­dos alimentados nesses sistemas.

 

[PE] - Há interesse pelos dados públicos?

GLM - O Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Ca­tarina vem batendo sucessivos re­cordes no número de visitas. So­mente em 2016, registramos 3,1 milhões de acessos, o que signifi­ca 1,5 milhão a mais em relação a 2015, ou seja, o dobro de acessos. A média é de 8.642 visitas diá­rias. Com um portal que ofereça consultas mais simples, temos certeza que esse número aumen­tará, e muito. Acredito que o in­teresse do cidadão também será ampliado, em virtude das novas consultas disponibilizadas e pela facilidade de acesso.

 

[PE] - Em que estágio de trans­parência estamos, em compara­ção com outros Estados?

GLM - Desde que começamos a trabalhar no desenvolvimento do novo Portal, com foco em dis­ponibilizar dados mais compre­ensíveis ao cidadão, percebemos que outros estados têm evoluí­do nessa mesma linha. É o caso dos Portais da Transparência do Espírito Santo e do Distrito Fe­deral, que tiveram novas versões recentemente. É claro que exis­te uma certa competição entre os Estados, buscando as melho­res colocações nos rankings de avaliação feitos pelo Ministério Público Federal e pela ONG Con­tas Abertas, por exemplo. Mas ficamos muito felizes que essa tendência de simplificar a lingua­gem dos dados nos portais esteja sendo seguida por outros entes. Afinal, quem ganha é o cidadão. Acreditamos e defendemos que a transparência só é efetiva quando transformamos os complexos da­dos contábeis e orçamentários em informações compreensíveis a to­dos e não apenas a especialistas.

 

[PE] - Que ações o Governo pla­neja realizar a partir de agora para incentivar e popularizar o uso do Portal da Transparência?

GLM - Queremos incentivar a uti­lização dessa ferramenta e apre­sentá-la nas escolas, nas universi­dades e nos diversos conselhos de fiscalização de recursos públicos, promovendo ações de educação fiscal e política, demonstrando a importância de acompanhar os gastos públicos e de zelar pelo bom uso dos recursos públicos. Também estaremos presentes nas redes sociais Facebook e Twitter, mostrando novidades, esclare­cendo termos técnicos e estimu­lando o acesso ao Portal.

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