[Pelo Estado] Entrevista Coord. do Fórum Parlamentar de SC Senador Dalirio Beber - 27/03/2017

27.03.2017

Um balanço do último ano do Fórum Parlamentar Catarinense

O senador catarinense Dalirio Beber (PSDB) concluirá, na próxima sexta-feira (31), seu período de um ano como coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os três senadores e os 16 deputados federais eleitos pelo estado. Na semana passada ele já teve uma reunião prolongada com seu sucessor, deputado João Paulo Kleinübing (PSD), durante  a qual transmitiu as principais ações em andamento. Nessa entrevista exclusiva que concedeu à reportagem da Coluna Pelo Estado, o senador tucano resume o trabalho que capitaneou e o que continuará exigindo atenção para garantir que Santa Catarina tenha melhores condições em áreas como saúde, educação e infraestrutura. “Houve um grande esforço por parte de todos os parlamentares de Santa Catarina de estarem unidos, superando as diferenças partidárias quando o assunto era de interesse do Estado”, avaliou em elogio a seus pares. A íntegra da entrevista, com abordagens sobre reformas, operação Lava Jato e eleições 2018, está disponível no site www.centraldediarios.com.br/cnr


 

[PeloEstado] - Qual a marca do seu período na coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense?

Dalirio Beber - Não há uma marca específica, além do grande esforço por parte de todos os parlamentares de Santa Catarina de estarem unidos, superando as diferenças partidárias quando o assunto era de interesse do Estado. Nunca senti dificuldade nesse sentido. Tanto no período em que estive à frente da coordenação no período da presidente Dilma Rousseff quanto agora, com Michel Temer. Os catarinenses não se deixaram influenciar mesmo nos períodos mais difíceis, como no período do processo de impeachment da presidente Dilma.

[PE] - O que mudou na relação com o governo federal entre um momento e outro?

Dalirio Beber - Temos, agora, sete meses de presidência de Michel Temer e de fato a nossa relação com os ministros passou a ser muito mais franca e promissora, uma vez que o governo tem a perspectiva de se encerrar somente no final do ano de 2018. Hoje, nas reuniões com os ministros, se percebe que existe um planejamento de médio e longo prazo. Isso dá a certeza de que o que está sendo discutido expressa o desejo do governo de fazer acontecer, especialmente nas grandes demandas de infraestrutura, saúde e educação, indicando que vamos continuar crescendo, fazendo as reformas estruturais importantes, tanto na área do gasto público quanto da previdência, reforma trabalhista, reforma tributária, a terceirização que foi aprovada agora... um conjunto de ações que nos dão a certeza de que vamos ter, degrau a degrau, a recuperação da economia brasileira.

[PE] - Do seu período de um ano como coordenador do Fórum, quais os principais resultados?

Dalirio Beber - Atuamos em todas as áreas, algumas com conquistas mais palpáveis, outras com demandas bem encaminhadas. Mas posso destacar o apoio às instituições do Sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), que prestam um serviço qualificado ao modelo de Santa Catarina, tendo formado mais de 600 mil estudantes desde a década de 1960, pessoas que ficaram no estado e, em sua grande maioria, em suas próprias regiões, o que explica o equilíbrio que Santa Catarina apresenta. É um modelo que tem que continuar. Da mesma forma, as filantropias, na saúde, na educação e na assistência social. É, sim, abrir mão de recursos, mas as contrapartidas existem e são quantificáveis.

[PE] - O senhor teve uma reunião com seu sucessor, deputado João Paulo Kleinübing (PSD). Que orientações transmitiu?

Dalirio Beber - Coloquei o nosso gabinete à disposição para que nenhum processo sofra solução de continuidade e manifestei meu apoio, da mesma forma como recebi do meu antecessor, o deputado Mauro Mariani (PMDB). A principal demanda que tratamos hoje foi a regularização do Parque Nacional da Serra Catarinense. O objetivo é darmos uma solução definitiva para os municípios abrangidos, Urubici, Bom Jardim da Serra, Lauro Müller e Grão Pará, quanto aos limites do parque. Falamos ainda de demandas na questão da saúde, por exemplo.

[PE] - Que tipo de demanda?

Dalirio Beber - Nós temos, hoje, mais de 1.500 médicos residentes em vários municípios e que prestam serviço ao SUS. Nós queremos que o Ministério da Saúde (MS) contemple esses residentes com bolsas, um custo baixo se levarmos em conta que um profissional desses, quando formado, custa mais de R$ 15 mil. Essa ideia tem boa acolhida no MS. Também queremos mais credenciamentos médicos, de hospitais e de leitos, e falamos da emenda impositiva de R$ 190 milhões para custeio na área da saúde. Será um socorro para os hospitais, ou seja, média e alta complexidade, e também para a atenção básica. Junto com essa emenda tem outra, também de caráter impositivo, que é R$ 34 milhões para o transporte escolar, o que permitirá a aquisição de 180 a 200 veículos.

[PE] - Vocês foram muito atuantes na defesa de investimentos em infraestrutura.

Dalirio Beber - É verdade. Fizemos várias reuniões com a VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e com Ministério dos Transportes para que os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental das ferrovias Leste-Oeste, Norte-Sul e Litorânea, as três previstas para o estado e extremamente importantes para a economia catarinense. Os técnicos da Valec estiveram recentemente reunidos com técnicos dos portos, em Florianópolis, para definir critérios. Em breve terá uma reunião do Fórum Parlamentar para sabermos quais as perspectivas, os traçados mais recomendados e da interligação, via litoral, de uma linha férrea que ligue todos os nossos portos, desde Imbituba até Itapoá.

[PE] - E com relação a rodovias?

Dalirio Beber - Neste momento, a BR-470 é hoje a rodovia mais importante para assegurarmos a integração efetiva do estado de Santa Catarina. Qualquer descuido nosso, com perda de competitividade em infraestrutura e logística, e a produção do agronegócio, concentrado no Oeste catarinense, pode ser desviada para o Rio Grande do Sul ou o Paraná. Queremos que todas as nossas riquezas alcancem o mercado mundial a partir de nossos portos. Por isso aquela obra de duplicação é tão importante. Depois de reuniões com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e de sobrevoo na região, mostramos que é possível acelerar alguns pontos da obra, menos complexos, o que já se percebe que está acontecendo. Ele determinou ao pessoal do DNIT-SC (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que priorizasse os trechos 1 e 2, um partindo de Navegantes e outro alcançando Gaspar. Outra rodovia que nos preocupa é a BR-280, São Francisco do Sul a Jaraguá do Sul, de grande movimentação de cargas e que queremos ver duplicado. Tem a BR-285, no Sul do estado, que começa em Santa Catarina e vai ao Oeste do Rio Grande do Sul. Alocamos recursos através do Fórum Parlamentar para que a obra tivesse início e ritmo de execução. Mas estamos atentos ainda nas questões que envolvem as BRs 153, no meio do estado, 163, de São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira. Aí tem a demanda da construção de uma ponte sobre o rio Peperi-Guaçu, exatamente o Extremo Oeste da BR-282, e que haja por parte dos dois governos, Brasil e Argentina, a construção de uma aduana que vai facilitar a circulação de pessoas e riquezas entre os dois países, passando por Santa Catarina.


[PE] - Os aeroportos também foram preocupação?

Dalirio Beber - Sim. Acabamos de conhecer o ganhador da concessão do Aeroporto Hercílio Luz, que também foi uma batalha do Fórum Parlamentar e exigiu várias reuniões junto ao Ministério dos Transportes, Secretaria de Aviação Civil e à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Os serviços vão melhorar consideravelmente aos mais de 3,5 milhões de passageiros que passam por ali todos os anos. Em Navegantes, temos um grande desafio: garantir recursos para a desapropriação para mais um milhão de metros quadrados para permitir que o aeroporto possa ser ampliado. É o segundo em movimentação de passageiros do estado e tem uma vocação muito forte para cargas. Há um potencial a ser explorado, mas para isso são necessários investimentos. Também estamos trabalhando pela finalização do aeroporto de Correia Pinto e investimentos para o de Chapecó, na minha avaliação, o terceiro mais importante de Santa Catarina, tanto pela agroindústria quanto pela influência sobre o Noroeste do Rio Grande do Sul e o Sudoeste do Paraná. E tudo sem esquecer dos de menor porte, caso de Jaguaruna, Joinville, Joaçaba, Caçador, Rio do Sul/Lontras.

[PE] - Houve atuação tão marcante no setor portuário?

Dalirio Beber - A atuação do Fórum foi decisiva para fazer com que o porto público de Itajaí pudesse voltar a respirar futuro. Ele perde competitividade em razão da burocracia do setor público para definir investimentos. A principal medida é o desassoreamento do canal, mas, como a tendência mundial é que os navios de carga, principalmente no transporte de contêineres, tenham mais de 360 metros de cumprimento, há necessidade de uma bacia de evolução ampliada em Itajaí para permitir a manobra desses navios. Uma parceria entre o Estado de Santa Catarina, que vai aplicar R$ 107 milhões, e R$ 200 milhões da parte da União. Como a União não dispõe desses recursos, nós tivemos que aprovar uma emenda de bancada, de R$ 20 milhões, que permitisse a execução de um serviço temporário para fazer com que o cronograma de execução da obra do Estado não sofresse solução de continuidade e que, mesmo que a obra terminasse sem os recursos da União para a próxima etapa, a primeira etapa não fosse um serviço perdido. Esse valor está sendo somado a outros R$ 20 milhões de emendas resgatados no final do ano passado. São, portanto, R$ 40 milhões para essa obra em Itajaí. O Fórum foi bastante ativo em favor da infraestrutura de Santa Catarina.

[PE] - Em maio teremos mais uma Marcha de Prefeitos a Brasília. Como recuperar o reequilíbrio entre os entes federados?

Dalirio Beber - Essa é uma batalha que não é só de um ou dois parlamentares. Mas, lamentavelmente, as questões de interesse dos municípios ficam relegadas a um plano inferior. 1987 e 1988 foram os dois anos em que deputados federais e senadores se debruçaram para escrever a atual Constituição. Naquele período, debateram muito a partilha do bolo tributário e a distribuição das obrigações. Ficou mais ou menos acertado que os municípios ficariam com 20%, os estados com 30% e a União com 50%. De lá pra cá a distribuição sobre tributos continua igual, mas foram sendo criadas as contribuições, sociais e econômicas, e sobre estas nunca se decidiu partilhar com estados e municípios. Por isso hoje os municípios estão, na prática, com 13% a 15%, os estados na faixa dos 21% e a União às vezes ficando com 65%. E esse percentual perdido faz falta. Por isso no ano passado foi aprovada a lei que determina que o valor do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em operações de leasing permaneça no município onde aconteceu o negócio e não vá para a sede da financiadora. Mas essa lei foi vetada e estamos nos mobilizando para derrubar o veto. É uma luta grande, porque o Ministério da Fazenda não quer abrir mão da centralização de recursos. Bom será quando chegarmos ao tempo em que não será necessário dar a um deputado ou a um senador uma verba a ser partilhada, na forma de emendas, e que todo recursos seja constitucionalmente repartido entre as três esferas de governo – Município, Estado e União –, com o ordenamento em cada uma das áreas sendo feito com a participação dos cidadãos.

[PE] - Passando para política e em um exercício de futurologia, quais devem ser os nomes do PSDB para disputar governo federal em 2018? Tem alguma aposta?

Dalirio Beber - As movimentações estão se tornando cada vez mais velozes e por isso mesmo é impossível prever o que vai acontecer. Com certeza do PSDB vai ter candidato à presidência da República, até porque nós surgimos em 25 de junho de 1988 e de lá para cá nunca deixamos de ter candidato para presidente do país. Começamos com Mário Covas em 1989 e terminamos com Aécio Neves em 2014. Temos obrigação de apresentar um nome para ser alternativa ao eleitor brasileiro. Hoje nós temos muitos nomes qualificados, José Serra, Aécio Neves, Geraldo Alckmin, Marconi Perillo, Tasso Jereissati, Aloysio Nunes... quero crer que qualquer um desses nomes ou outros que eu poderia citar tem condições de conduzir o Brasil e fazer a diferença, com grande desenvolvimento e grande responsabilidade coma justiça social.

[PE] - Sobre a reforma da Previdência e Trabalhista, qual sua posição?

Dalirio Beber - Acho que temos que ter um carinho e um tratamento diferenciado para a área rural, até porque o cidadão que trabalha na agricultura, o homem do campo, não tem hora para trabalhar. São 14, 15 horas ou até mais, sete dias na semana. Talvez o benefício não deva ser encarado como aposentadoria contributiva, como o trabalhador urbano, mas sim como um prêmio da assistência social a alguém que se dedica à atividade do campo. Mas a reforma é necessária, até porque temos menos nascimento para uma longevidade maior, e isso gera um desequilíbrio na previdência, mas é necessário ter sensibilidade para considerar as diferenças regionais do Brasil, como expectativa de vida, maior nos estados do Sul do que nos do Nordeste, por exemplo. Não podemos tratar todo mundo da mesma forma, e aí defendo que sejam consideradas também as diferenças entre homens e mulheres para algumas atividades. A reforma trabalhista também é uma necessidade e todos os itens previstos são necessários para uma modernização. Somos avessos a quebrar paradigmas, mas temos que admitir que algo tem que ser feito para podermos devolver ao Brasil as condições de desenvolvimento econômico e geração de empregos.

[PE] - Qual a sua opinião sobre a Operação Lava Jato? Terá continuidade?

Dalirio Beber - Ela não vai parar, porque é uma atividade da Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário, órgãos independentes. Mas os deputados e senadores devem se dedicar a encontrar soluções para ajudar o país a sair desse sufoco. Criar mecanismos para a retomada do crescimento. Temos um índice de recuperação da confiança, mas ainda não podemos dizer que com aquilo que já foi produzido está tudo bem. A PEC do teto do gasto público é muita coisa e nada ao mesmo tempo. Será muito de fato se, concomitantemente, conseguirmos uma boa proposta de reforma previdenciária, trabalhista, tributária e outras questões, como o enfrentamento à estabilidade no serviço público. A greve no serviço público tem que ser regulamentada, porque quem sofre é a população. E isso é resultado do excesso de corporativismo. 


Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br

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