[Pelo Estado] Entrevista Defensor Público de SC, Ralf Zimmer Jr.

14.08.2017

“É preciso fazer a Defensoria Pública chegar às pessoas”

Defensor Geral do Estado, é natural de Chapecó, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola de Magistratura de Santa Catarina e Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc). Pós-graduado em Gestão Pública Avançada pela Ecole Nationale D’Administration (ENA). Advoga desde 2004. Foi  assessor de desembargadores no Tribunal de Justiça (TJ-SC) e ingressou na Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) em agosto de 2013. A instituição, criada em 2012, tem hoje 99 defensores. Está presente em 24 cidades, com um total de 500 colaboradores e orçamento de R$ 40 milhões. Em abril de 2018 serão preenchidas mais 21 vagas, por meio de concurso, totalizando 120 defensores. A meta é chegar a 300 até 2022. Enquanto não se alcança o objetivo, serão credenciados advogados em todas as outras comarcas para dar conta de uma demanda crescente. O esforço de Zimmer Jr. à frente da Defensoria Pública catarinense, cargo que ocupa há quase um ano, é para reduzir custos e ampliar a atuação, sem perda de qualidade. Ele fala sobre o que já realizou e alguns de seus planos nessa entrevista exclusiva à Coluna Pelo Estado: “A população quer o serviço e com urgência.”

[PeloEstado] - No próximo mês o senhor completará um ano como Defensor Geral do Estado. Qual o balanço desse período?
Ralf Zimmer Jr. - Muito positivo. Focamos muito na eficiência com base em um tripé: reduzir estrutura, reduzir custeio e fazer o serviço chegar na ponta. Compilamos os números da gestão anterior e conseguimos ter um raio-X da instituição. Com esses números em mãos, pegamos como paradigma o defensor público com a maior produtividade no estado, que é de Joinville, e a partir daí começamos a readequar as atribuições, o que vai gerar um impacto de dobra de atendimentos sem um centavo sequer de custo a mais. Com esse paradigma de produtividade e qualidade, começamos a orientar os colegas sobre protocolos. A meta é atender meio milhão de catarinenses até o final de 2017. Um salto, uma vez que no ano passado ficamos entre 200 mil e 250 mil atendimentos.

[PE] - Foram tomadas outras medidas para redução de custos sem perda de qualidade do serviço?
Zimmer Jr - Sim. É um processo permanente. Já somos um órgão econômico, com um custeio, envolvendo todos os gatos, é de R$ 40 milhões por ano. O Ministério Público (MPSC), por exemplo, chega a quase R$ 1 bilhão. Entretanto, queremos mais economia. Acredito que a Defensoria Pública seja, hoje, a única instituição do Estado que não tem mais telefone funcional. Venceu o contrato e eu determinei a devolução de todos os aparelhos celulares. Com a tecnologia que se tem e com aplicativos que permitem comunicação rápida e gratuita via internet, não faz mais sentido o Estado arcar com esse tipo de despesa. Também enxugamos os contratos de locação. Determinei a entrega de todas as vagas de estacionamento das sedes nas quais não havia garagem acoplada ao edifício. Também estamos fazendo uma conversa com a Secretaria de Estado de Administração, junto com a de Educação, para instalar defensorias públicas no interior do estado em escolas que foram fechadas ou que têm seus espaços subutilizados. A intenção é diminuir mais o custeio, já que estamos instalados praticamente só em prédios locados. Nossa visão é de instituição, sim, mas estamos inseridos no organograma geral do Estado, que gasta R$ 4,5 milhões por mês de aluguéis.

[PE] - Houve um momento de evasão de defensores, por conta da baixa remuneração. Como está isso hoje?
Zimmer Jr - Tínhamos um histórico de membros com a menor remuneração do Brasil. Da mesma forma, os servidores da DPE-SC eram os menos remunerados, mesmo em serviços análogos a outras estruturas do Estado. Tivemos uma evolução do subsídio com o apoio do governo do Estado e de todos os deputados, de todas as cores partidárias, que votaram na Assembleia Legislativa. É inegável que também aqui há uma questão de mercado, de oferta e procura. E era difícil manter os defensores, que foram atraídos por salários maiores de outros concursos públicos, como os de delegado, de juiz-promotor, procurador e até de analista de outros tribunais. Conseguimos estancar essa evasão, que chegou a quase 50%, em três, quatro anos. Teve gente que não quis nem assumir o cargo. E a rotina de um defensor público é muito pesada! Além da questão jurídica similar ao Ministério Público e às demais carreiras jurídicas do Estado, nós temos o atendimento obrigatório à população. É ficar com um olho no padre e outro na missa: público, prazos processuais e, dependendo da Vara, tardes inteiras em audiência. Agora vamos avançar para melhorar a vida dos servidores e, principalmente, para fazer a Defensoria Pública chegar às pessoas.

[PE] - Qual a estratégia?
Zimmer Jr - Estamos em fase de conversação com o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, uma vez que a Defensoria Pública tem por obrigação a educação em direitos. Está na legislação federal e na estadual. No ano passado já fizemos ações nesse sentido e queremos aprofundar essas ações junto às escolas. Está sendo elaborada uma cartilha cidadã, de direitos e deveres e com linguagem apropriada, a título de contrapartida para estarmos instalados nas escolas. Hoje temos uma profusão de informações que acabam mais confundindo que ajudando. Nossa proposta de ampliação da DPE-SC perpassa por uma mudança de mentalidade do Estado. A população quer o serviço e com urgência. Diversos órgãos públicos que funcionam só meio período. Por que não compartilhar esses espaços, com a Defensoria atendendo a população no período vago? Com o sistema de informática, é possível controlar a eficiência do serviço.

[PE] - Pode-se dizer que a DPE-SC é acessível a todos os cidadãos?
Zimmer Jr - Há um grande esforço para que isso vire realidade, mas ainda não chegamos lá. Temos hoje 99 defensores atuando no estado, um concurso em andamento para mais 21 vagas abertas, e estamos instalados em 24 municípios para atendimento regional. Para melhorar esse acesso, estamos fazendo uma parceira com o governo do Estado e com o Tribunal de Justiça (TJ-SC), que vão repassar numerário para que possamos credenciar advogados aonde nosso serviço ainda não chega. A Ordem dos Advogados (OAB-SC) está acompanhando de perto esse processo. Não se trata de defensoria dativa, como existia antes, cuja lei e a tabela de remuneração foram julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

[PE] - Como ocorre hoje, então?
Zimmer Jr - Quando o juiz, por falta de defensor público, nomeia um advogado, utiliza a tabela privada, que é impraticável. Estudamos com profundidade o credenciamento do Tribunal Regional Federal (quarta região, Sul do país), bem como o credenciamento praticado em São Paulo e a antiga tabela da dativa. Com isso, chegamos a valores dignos para o advogado e factíveis para o Estado, além de garantir segurança jurídica. A proposta tem chamado a atenção de outros estados do país. Dependemos agora da votação na Assembleia dos projetos que vão dar o suporte para esses pagamentos, que serão auditados periodicamente, para o começo do credenciamento. Ressalto que seguimos um planejamento para chegar a 2022 com 300 defensores públicos no Estado. Quando atingirmos essa meta, não será mais necessário o sistema de credenciamento. Todo o nosso esforço para reduzir gastos é com a intenção de atingir essa meta antes do prazo.

[PE] - Enquanto isso não acontece, há mais ações para aproximar a DPE-SC da população?
Zimmer Jr - Está em estudo jurídico um projeto para permuta com montadoras, por meio de Termo de Cooperação ou Parceria Público-Privada. A intenção é fazer atendimentos nas comunidades e para isso precisamos ter unidades móveis adaptadas para o nosso tipo de serviço. Precisamos ir até o cidadão, porque o crime organizado está lá, do lado dele. O Estado não está presente nas comunidades mais carentes e é fácil um cidadão ser cooptado pelo tráfico. Queremos mediar conflitos e com isso até desobstruir o Judiciário, que não suporta mais tanta demanda. Temos um número de resoluções muito bom na área de família, por exemplo, porque temos treinamento para isso. Mas é preciso chegar à população. Esse projeto tem um olhar social e pode diminuir as ocorrências policiais, os processos judiciais e recuperar a confiança no Estado.

[PE] - Quais são as principais demandas que chegam à DPE-SC?
Zimmer Jr - Na área da Saúde. E execução penal. Temos um trabalho profilático, porque aqui também tem a presença de facções criminosas, ainda que não tenhamos a gravidade de outros estados. Anualmente, realizamos forças-tarefa frequentes para verificar a situação de cada apenado. Uma dessas empreitadas foi inédita no país: uma varredura nas 13 unidades do sistema prisional feminino, de maio a julho. Essa ação foi inspirada no precedente da Adriana Anselmo, esposa do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que foi liberada do encarceramento por ter dois filhos menores. Buscamos estender para as mulheres mães carentes de nosso estado o mesmo benefício concedido para aquelas que têm condições de contratar bons e caros advogados. Como resultado efetivo, houve uma redução da população prisional feminina, de 1000 para 964.

Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br

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