Pelo Estado Entrevista: Murilo Flores - Pacto por SC

27.08.2012

 

“Precisamos mergulhar na inovação”

 

No dia 17 de julho, o atual presidente da Fatma, Murilo Flores, tomou posse também como secretário-executivo do Pacto Por Santa Catarina, um grande programa de gestão dos projetos, - já implantados ou em vias de implantação – sobre o qual fala nessa entrevista exclusiva à reportagem da ADI-SC/Central de Diários. Dentre suas atribuições, está a de acompanhar o desenvolvimento dos projetos e desatar os nós burocráticos que muitas vezes impedem a conclusão de uma obra. Nascido no Rio de Janeiro e há quase uma década morando em Santa Catarina, possui graduação como Engenheiro Agrônomo pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduação com mestrado em Economia Rural pela Universidade de Viçosa (UFV) e doutorado em Sociologia Política – Especialização: Desenvolvimento Sustentável, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É membro do Conselho Estadual e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Consema e Conama). Já foi presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e gerente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Também presidiu a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da qual é pesquisador desde 1981.

Entrevista Murilo Flores

[Pelo Estado] Há pouco mais de um mês foi lança­do o Pacto por SC. O que já foi realizado?

MF - Durante esse mês houve intensas negociações com o BNDES e algumas modificações foram produzidas por conta de algumas questões muito importantes que surgiram no debate com o banco. Nós já fechamos o contrato de R$ 719 milhões, sendo R$ 611 milhões do BNDES e mais R$ 108 milhões de contrapartida do Estado. Esse contrato já está todo pronto e os recursos financeiros já devem ser liberados no mês de setembro. As secretarias que estão envolvidas com ele já estão fazendo os editais. Algumas têm até os projetos prontos para lançamento, principalmente na pasta de Infraestrutura, na parte de rodovias.

Que secretarias receberão esses recursos?

De Infraestrutura, de Educação, de Saúde, de Justiça e Cidadania, Agricultura e Pesca. Inicialmente estava prevista também para receber parte desses recursos a Secretaria da Defesa Civil e aí está a primeira modificação.

O governo do Estado conseguiu, junto ao governo federal, uma linha de R$ 600 milhões, com 60% financiados pela Caixa Econômica Federal e 40% na condição de fundos perdidos. Ora, se nós tínhamos esse dinheiro por outra fonte, sendo quase metade a fundo perdido, decidimos tirar a Defesa Civil do contrato com o BNDES e expandimos aqueles recursos para outras áreas, contemplando, por exemplo, a Educação.

Isso exigiu do governo encaminhar novo Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, a fim de aprovar a redistribuição dos valores. De posse do PL aprovado, retornamos ao BNDES para uma nova formatação do acordo.

Quanto irá para a Defesa Civil e com que objetivo?

No plano original, iríamos destinar R$ 133 milhões a partir dos recursos do BNDES. Mas com esse contrato da Caixa, esse valor saltou para R$ 600 milhões e com condições excelentes. Esse valor será aplicado integralmente nas obras de contenção das cheias no Vale do Itajaí.

Que outros passos foram dados?

Nosso outro foco foi a aplicação dos R$ 3 bilhões, oferecidos ao Estado como compensação pela perda tributária resultante da Resolução do Senado número 13* (veja abaixo). Também houve uma alteração. Em uma viagem que fizemos ao Rio de Janeiro, para mais uma reunião no BNDES, o governador Raimundo Colombo, eu, o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, a direção do BNDES ofereceu que uma dívida contraída pela Celesc há muitos anos, e assumida pelo governo, fosse quitada com parte desses R$ 3 bilhões.

A dívida era de R$ 980 milhões e os juros anuais de 14%. A oferta do banco foi irrecusável porque, além de ganharmos um bom prazo de carência e prazo de 20 anos para pagamento, ainda obtivemos uma taxa de juros de apenas 6%.

Vocês aceitaram, então?

Sim, porque zeramos aquela dívida antiga e pesada, para assumir outra, muito mais suave por conta dos juros mais baixos. Entretanto, essa decisão quebrou em praticamente um terço o valor que tínhamos inicialmente.

Com isso, iniciamos uma nova conversa com o BNDES, que abriu, então, a possibilidade de um novo empréstimo, de R$ 700 milhões, com R$ 100 milhões de contrapartida, somando R$ 800 milhões. Ou seja, ao invés de um rombo de R$ 980 milhões, ficamos com uma perda de recurso de somente R$ 180 milhões, nos permitindo recompor grande parte daquilo que deixaríamos de fazer se não houvesse esse novo empréstimo.

E em que situação está essa nova etapa?

Agora estamos preparando uma nova carta-consulta, apenas para formalizar o processo, porque já está tudo acertado no BNDES. Esses valores serão fundamentalmente destinados à Secretaria de Infraestrutura, porque foi a que perdeu os recursos, uma vez que Saúde, Educação, Segurança, entre outras secretarias, foram priorizadas nos pouco mais de R$ 2 bilhões mantidos.

Estamos agora discutindo as prioridades nas quais esses novos valores devem ser aplicados dentro da área da Infraestrutura. Há aí um detalhe: no que se refere a portos, ações para melhoria e competitividade que também estão dentro da Infraestrutura, os recursos sairão dos agora R$ 2 bilhões. Do terceiro contrato do BNDES sairão os investimentos para rodovias.

Além de portos, que outras áreas serão beneficiadas com parte desses R$ 2 bilhões?

São várias áreas. Saúde receberá R$ 464 milhões, Justiça e Cidadania vai ficar com R$ 200 milhões, Assistência Social com R$ 60 milhões, Segurança Pública receberá R$ 265 milhões, o Badesc vai ficar com R$ 100 milhões para investir numa linha especial voltada para os municípios, a Cidasc com R$ 30 milhões para recuperação do Terminal Graneleiro do Porto de São Francisco do Sul, além dos R$ 600 milhões para os portos, como eu havia falado.

Essa é a engenharia financeira, mas e a gestão disso tudo?

É o outro lado que estamos trabalhando com afinco: controle e gestão. A minha equipe, o Escritório de Projetos, está montando um sistema que vai controlar todos esses projetos que vão ser executados.

Esse sistema, de informática, vai nos permitir o controle de cada detalhe, garantindo a lisura, a transparência e o cumprimento do cronograma. Cada secretaria tem uma série de obras previstas, mas nós estamos agrupando em grandes projetos.

Cada projeto desses vai ter um gestor e esse gestar vai prestar conotas por meio desse sistema. Isso tudo está sendo montado e vamos levar provavelmente mais um mês para o funcionamento pleno desse sistema de controle, que é o tempo que estimamos que começarão a sair os primeiros editais e a chegar os primeiros valores. Estamos trabalhando dentro do prazo.

Há o risco de interferência política na definição das obras?

Isso não está acontecendo no Pacto por SC. O governador determinou as prioridades. A partir desse momento fiz reuniões com as secretarias setoriais, algumas até com a presença do próprio governador. A determinação é não haver obras de interesse político. Só da grande política, da Política Pública.

Quando tivermos obra por obra no sistema, com possibilidade de acesso às informações por parte da imprensa e da sociedade em geral, será possível confirmar o que estou falando. Não queremos e não teremos obras politiqueiras. Serão obras estruturantes, que resolverão problemas de escoamento da produção, de mobilidade das pessoas, de infraestrutura da Saúde, da Educação.

 O Pacto por SC está começando a caminhar agora. Quais os prazos?

Essa etapa do Pacto por Santa Catarina acaba quando terminarem todos esses contratos. São prazos que variam de dois a cinco anos. Começam nesse governo e terminam no próximo. O Pacto, por enquanto, se resume a questões da infraestrutura, como enumerei. Evidentemente, no próximo momento teremos que ir mais além, entrando na questão da gestão.

Todo esse trabalho exige conversas frequentes entre o senhor e o governador.

Sem dúvida. Por telefone, conversas diárias. Pessoalmente, quase todos os dias. Tem sido realmente muito, muito trabalhoso colocar todo esse plano em funcionamento e de forma rápida. Até porque é a prioridade absoluta do governo.

Esse é o lado bom de um político, fazer obras, mas neste momento o governador Colombo está se dedicando muito ainda ao lado duro, que é fazer o Estado caber na receita. Ele tem dividido o tempo dele de gestor em dois: obras do Pacto e fazer a despesa caber na receita.

É possível dizer que Santa Catarina será um estado diferente daqui a uma década?

Não tenho dúvida disso. Os portos vão melhorar sua capacidade de competir, porque não serão feitas obras somente nos portos propriamente ditos, mas nos acessos a eles. Entretanto, para algumas soluções ainda precisamos de recursos que são exclusivos da União. Caso da duplicação da BR-470, da BR-282, da BR-280, pelo menos entre Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul, da implantação de duas ferrovias, Leste-Oeste e Norte-Sul.

Se as ações que estamos realizando dentro do Pacto se somarem às obras federais que o governador tem buscado intensamente a trazer para o estado, aí teremos uma mudança de cenário de infraestrutura fantástica! Só as obras do Pacto já são impactantes, imagina se somadas às demandas na esfera federal. Isso permitirá ao estado ir para um novo estágio de sua economia. Aí o problema da competitividade não estará mais na falta da infraestrutura. Será por outras razões que também precisaremos resolver.

Por exemplo?

Inovação. Precisamos mergulhar na inovação, tanto para os setores tradicionais da nossa atividade econômica como para novos setores. Temos que atrair novos setores carregados de inovação, de muita agregação de valor pela inovação. E isso é outro componente para a nossa competitividade.

Do ponto de infraestrutura e logística, com as ações do Pacto por SC nós vamos avançar muito. É interessante, por exemplo, tomar como base documentos com as demandas apontadas pela Fiesc (Federação das Indústrias) e comparar com o que estamos fazendo. As respostas estão sendo dadas, inclusive em relação às obras que são federais, porque está na agenda do governador resolver.

No que diz respeito à inovação, há sintonia com o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável?

A SDS está muito focada em duas áreas. Uma é a inovação: criar parques tecnológicos, atrair conhecimento, competências, associar a geração de conhecimento ao empreendimento. A outra é tentar atrair novos investimentos para o estado e diferenciados. O caso da BMW é emblemático por tratar-se de uma indústria de ponta, quase uma grife.

Santa Catarina não quer atrair qualquer coisa, mas algo diferenciado. A ideia de se criar uma nova economia no estado, com a soma da inovação nas indústrias tradicionais e atrair novas empresas. Com essa nova infraestrutura que estamos construindo e com o elevado nível de educação e de empreendedorismo que nós temos, temos condição de consolidar essa nova economia.

É uma questão de sobrevivência?

Sim. Precisamos agir agora sob pena de ficarmos para trás na concorrência com outros estados e com outros países. A competitividade da nossa economia atual está ficando comprometida. Ou fazemos algo agora, ou vai ser tarde. Nós não temos alternativa.

Para que tudo saia conforme planejado, o que não pode acontecer?

Aquilo o que normalmente ocorre com investimentos do setor público: atrasos. Atraso nas obras, obras paradas, confusão. Para isso o governador criou o Pacto por SC e essa Secretaria Executiva. São muitas obras, são muitas coisas acontecendo ao mesmo tempo, e é preciso ter um controle.

O governador Colombo, na realidade, está seguindo o que outros estados estão fazendo, a exemplo de São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí. É acompanhamento diário, com absoluto controle sobre o andamento das obras, aplicação de recursos e superação de empecilhos.

A população do interior do estado vai sentir os efeitos do Pacto por SC?

Muito. Na área da Saúde, problema número um da sociedade catarinense, vai haver um investimento absolutamente descentralizado em hospitais e criação de policlínicas. Da mesma forma os investimentos em rodovias, em escolas. Eu sempre digo que o Pacto tem duas vertentes, a social e a econômica. Em qualquer uma delas, quando se analisa o conjunto de obras, o interior catarinense recebe o mesmo zelo que o litoral.

A partir do mês de setembro, gradativamente, nós vamos começar a apresentar o conjunto de ações por setor. Acima de tudo nós queremos transparência. Eu quero que o sistema que eu vou gerenciar seja de conhecimento público e de acompanhamento público. Isso vai ajudar o governo a não falhar.

 *Unifica em 4% as alíquotas in­terestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados em operações interestaduais.

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