[Pelo Estado] Entrevista Presidente da Ahesc Altamiro Bittencourt - 13/06/2016

13.06.2016

“Os filantrópicos estão na UTI e em estado terminal”

Formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos, Altamiro Bittencourt foi eleito presidente da Associação de Hospitais de Santa Catarina (Ahesc) para o período 2016-2019. Com a experiência de quem comanda um dos maiores hospitais filantrópicos do estado, o São José, de Criciúma, no qual atua há mais 50 anos, ele tomou para si a luta pela sobrevivência desse segmento hospitalar. E é duro na análise sobre a situação: “É uma verdadeira falácia quando se diz que a crise é de gestão dos hospitais. As entidades investem muito em treinamentos, conferências, encontros, a maioria realiza bons planejamentos estratégicos. Falta mesmo é uma melhor política da saúde”, defende. Nessa entrevista exclusiva concedida à reportagem da Coluna Pelo Estado, ele fala sobre os esforços para retomar o equilíbrio financeiro dos hospitais filantrópicos e do risco de, até setembro, mais de 70% deles fecharem as portas. Para se ter uma ideia do que isso significa, a rede privada e filantrópica que recebe pacientes do SUS em Santa Catarina é responsável por 300 mil atendimentos/ano.

[PeloEstado] - Qual é, hoje, a situação dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina?
Altamiro Bittencourt -
Estão na UTI e em estado terminal. Não havendo um recurso do Estado que aumente a receita para o setor e imponha um cronograma de pagamento, os hospitais não vão ter muito tempo de vida. Logicamente que a atitude da Assembleia Legislativa* acende uma luz no fim do túnel para nós. Mesmo não sendo a solução, uma vez que são muitas as repartições a serem beneficiadas, como o Hemosc e o Cepon, o que vai diluir muito o dinheiro prometido. Agora há uma preocupação ainda maior, quando alguns deputados falam em apresentar emendas incluindo hospitais municipais. O presidente Gelson Merisio falou muito bem, quando apresentou a proposta, de que esse dinheiro é uma contribuição do Poder Legislativo, mas que a responsabilidade da Saúde pública é do Estado, algo que não pode ser transferido. Daqui a pouco, se não for distribuído somente para as entidades filantrópicas que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), esse dinheiro não passará de uma migalha.   
 
[PE] - Quantos hospitais filantrópicos existem no estado?
Bittencourt -
São 186. E eles deveriam ter apenas 60% de seus atendimentos para o SUS, a fim de manter um ponto de equilíbrio. Mas com a situação atual da Saúde, alguns chegam a atender 80% pelo SUS. Tem hospital que chega a 98%! Isso gera um grande desequilíbrio econômico-financeiro. Os 40% que deveriam ser atendidos por convênios ou como particulares, ficam em 20%, em média. Com esse percentual, estamos financiando a saúde pública, porque tiramos da nossa receita de convênios para manter o SUS.
 
[PE] - Por que os hospitais chegaram a essa situação?
Bittencourt -
Além de uma tabela defasada do SUS e da falta de um cronograma de pagamento, que está sempre em atraso, ainda temos que subsidiar o SUS, abrindo mão de uma receita nossa. Sobre a tabela do SUS, vale dizer que desde 1994 até hoje teve reajuste médio de 73%, enquanto  a inflação medida pelo INPC já atingiu 400% nesse período. Está aí a defasagem.  
 
[PE] - Quem deve aos hospitais filantrópicos?
Bittencourt -
Hoje, quem deve mais é o Estado, mas a União e municípios também devem. Até o mês de abril, a dívida acumulada do Estado conosco passa dos R$ 43 milhões.

[PE] - O Estado diz que não repassa porque não recebe da União.
Bittencourt -
Isso é uma verdade. Caso do mutirão de cirurgias eletivas. A União assumiu o compromisso de pagar por essas cirurgias, mas não fez o repasse e o Estado vem arcando com essa despesa. Foi uma incumbência passada pelo Ministério da Saúde e não honrada. Mas, como os contratos são assinados com o Estado ou com os municípios, são eles que nos devem.

[PE] - Qual o reflexo disso?
Bittencourt -
A necessidade de irmos ao sistema bancário tomar empréstimos, ou seja, contrair dívidas. Hoje, os hospitais filantrópicos devem R$ 300 milhões a bancos, fornecedores, médicos...  

[PE] - O que está sendo feito para reverter essa situação?
Bittencourt -
Os hospitais estão conversando com o secretário da Saúde, João Paulo Kleinübing, com o Badesc e com o BRDE para a contração de um empréstimo no BNDES. Estamos tentando a abertura de uma linha de crédito a juro zero. Se outras atividades do país têm juro zero, como a agricultura, por que é que nós, que também prestamos um inestimável serviço, não temos um financiamento nas mesma condições? Ou o Estado poderia subsidiar, pagando os juros dentro dos 12% da receita que pela Constituição estadual devem ser aplicados na Saúde. Precisamos de uma linha de crédito urgente.
 
[PE] - Se não conseguirem...
Bittencourt -
Se até setembro não conseguirmos essa linha de crédito e se não houver uma recuperação rápida da economia, o que repercute na Saúde, não teremos mais fôlego. Por isso que eu digo que os hospitais filantrópicos estão na UTI e em estado terminal. É uma morte anunciada. Se chegarmos a setembro sem uma mudança substancial nesse quadro, mais de 70% dos nossos hospitais vão deixar de atender.
 
[PE] - Quais os primeiros sinais dessa morte anunciada?
Bittencourt -
Alguns hospitais já começaram a demitir, principalmente na região Norte do estado. Há notícias que estão fazendo economia, restringindo despesas, a custo de empregos. Isso traz uma péssima qualidade do atendimento, porque o enfermeiro que antes cuidava de três pacientes, agora passará a cuidar de dez. Diminui a qualidade do atendimento e aumenta o risco de morte de doentes internados ou em fila de espera. E só vai piorar.
 
[PE] - Qual tem sido a ação da Ahesc?
Bittencourt -
Estamos conversando com o secretário Kleinübing, pedindo apoio e a definição de um cronograma de pagamento, que hoje não existe. Quando pinga alguma coisa, já estamos de pires na mão esperando que algum pagamento nos seja feito. Queremos que ele intermedeie uma reunião com o governador Raimundo Colombo. Também fomos à Assembleia Legislativa, para que o Poder aprove alguns projetos de lei de interesse do setor, especialmente o que amplia de 12% para 15% o orçamento do Estado para a Saúde, o que vai injetar R$ 350 milhões a mais na área. Um grande alívio. Também pedimos ao presidente da Assembleia, deputado Merisio, que nos consiga uma reunião com o governador. Além disso, como já falei, estamos em contato com o BRDE e o Badesc para tentar uma linha de crédito a juro zero. Eles foram bem sinceros: não tem linha de crédito. Mas estão abertos para irmos juntos ao BNDES. Isso depende de uma acomodação política no cenário nacional. O senador Dalirio Beber (PSDB-SC), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, já se colocou à disposição para nos ajudar com essa audiência.

[PE] - E na relação com os hospitais, o que tem sido feito?
Bittencourt -
Dividimos o estado em seis regiões. Já fomos a Blumenau, Criciúma e Canoinhas. Sempre falando com os hospitais e expondo a situação na Câmara de Vereadores. O próximo encontro será em Lages. Estamos dizendo aos nossos diretores que precisamos ter coragem e unidade para que possamos, mobilizados, pressionar o Estado. E, em caso de não pagamento, entrarmos com ação judicial, como fizemos aqui em Criciúma contra os três níveis de governo, resultando na determinação de sequestro de contas por parte da Justiça. Em último caso, estando coordenados, unidos e solidários, vamos para a paralisação do atendimento. Fazemos esse alerta nas câmaras de  Vereadores. Nós nunca nos unimos dessa forma antes e chegamos ao ponto crítico em que estamos. Agora temos que agir.       
 
[PE] - Enquanto isso, o mutirão de cirurgias eletivas está suspenso.  
Bittencourt -
A Secretaria da Saúde publicou uma norma proibindo a partir de 1º de junho, conforme decisão da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). A nossa preocupação é continuar fazendo essas cirurgias e não receber por elas. A população é que sai prejudicada. É preciso haver uma correção. Os 14 hospitais estaduais consomem 50% da receita da Saúde. Os outros 50% vão para 186 hospitais, responsáveis por 70% dos atendimentos do SUS! Ou seja, poucos atendem pouco e ganham muito. É uma distorção grave.

*O presidente Gelson Merisio (PSD) apresentou projeto de lei criando o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc e Cepon. E anunciou o depósito imediato, após a aprovação na Casa e a definição de regras e critérios pela Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Humanos Desvinculados, de R$ 50 milhões, chegando a R$ 100 milhões até o final do ano. O valor é sobra financeira do Legislativo estadual em 2015, resultado do esforço por economia e redução de custos no Poder. Tribunal de Justiça (TJ-SC), de Contas (TCE-SC) e Ministério Público também poderão depositar sobras no Fundo.

Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br

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