[Pelo Estado] Entrevista Presidente da ALESC, deputado Gelson Merisio - 19/12/2016

19.12.2016

“Demos um exemplo de boa gestão”

O deputado Gelson Merisio coordenou, na quinta-feira (15), sua última sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na condição de presidente. Nos dois anos em que esteve à frente do Poder, teve como foco principal a redução de gastos. Como resultado, foi possível até  criar um Fundo de Apoio a Hospitais, formado a partir de sobras financeiras da Casa. Este é apenas um dos assuntos sobre qual Merisio falou durante entrevista exclusiva à Coluna Pelo Estado, concedida em seu gabinete. Falou também sobre o momento do país, das dificuldades que marcaram 2016 e projetou 2017. O levantamento de tudo o que aconteceu na Assembleia ao longo do ano ainda será finalizado. Mas o período foi intenso. Só até o mês de agosto entraram na Casa quase 300 proposições, a maioria encaminhada pelos próprios parlamentares, e 146 projetos foram aprovados no decorrer do primeiro semestre. E só nos últimos três dias de sessão do ano legislativo, quando foi realizado um esforço para limpeza de pauta, foram aprovados 77 projetos, de diferentes origens, incluindo o Orçamento do Estado para 2017. Ao final da entrevista, Merisio, que também é presidente do PSD-SC, reforçou a disposição de ser candidato ao governo do Estado em 2018.

 

[PeloEstado] - Como foi o ano de 2016 para a Assembleia Legislativa?
Gelson Merisio -
A Assembleia teve um resultado bom, comparando a sua atuação com outras casas legislativas do Brasil e especialmente com a Câmara Federal. Evidentemente foi um período difícil, em função do cenário econômico, do cenário político nacional, mas durante o qual tivemos nossas matérias votadas e não tivemos nenhuma notícia que desabonasse a administração da Casa ou os parlamentares que a compõem. Por isso, nesse cenário, me parece ter sido um bom ano.

[PE] - Em sua avaliação, quais os principais avanços de 2016?
Merisio -
A consolidação das medidas votadas no final do ano passado, como a Reforma da Previdência. Também tivemos a criação do Fundo dos Hospitais Filantrópicos (Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina – Hemosc – e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge –Cepon), o aumento do percentual mínimo para investimento em Saúde, de 12% para 15%  (evolução progressiva de 1% ao ano até 2019). São matérias importantes para a população catarinense e que andaram na contramão do processo nacional. Reduzimos despesas e canalizamos a sobra desses recursos para o serviço fim.

[PE] - O Fundo dos Hospitais Filantrópicos recebeu R$ 106 milhões, resultado das sobras da Assembleia em 2015. Em 2016 também deve haver sobra?
Merisio - 
Vamos fechar o ano agora e o saldo remanescente será destinado ao Executivo, para que faça frente às despesas que são crescentes. Especialmente quando a demanda por serviços públicos aumenta. Quanto maior é a crise, maior é a demanda por serviços públicos por parte de pessoas que se utilizavam de serviços privados, como em educação e saúde. Por isso, mesmo com a receita diminuindo, precisa de um volume maior de investimentos e a Assembleia, num processo intermediário na questão administrativa, cortou todas as despesas possíveis e ajudou muito o Executivo, principalmente na área da saúde. Espero que agora, no final do ano, possamos contribuir novamente, para que o Estado como um todo, Executivo, Legislativo e Judiciário, possa cumprir sua missão.

[PE] - A tendência é que, havendo sobra, volte para o caixa do governo e não para o Fundo?
Merisio -
Essa é uma decisão que ainda vamos tomar, levando em conta também as condições do governo. Vamos primeiro fechar o ano para definir a melhor forma de canalizar esses recursos, uma vez que temos prioridades no Estado que são inegociáveis, como o pagamento em dia da folha, do décimo terceiro salário. Mesmo sendo um compromisso do Executivo, em primeira linha são compromissos de Santa Catarina e, portanto, de responsabilidade de todos.

[PE] - O senhor listou os pontos positivos, em que pese a dificuldade enfrentada. O que considera que restou negativo?
Merisio -
A contaminação do ambiente político, a partir dos fatos que vieram de Brasília. Isso acabou contaminando a relação entre a representação popular e o eleitor, o cidadão. Há uma desconexão muito forte entre o que as pessoas pensam e as atitudes que são notadas como maioria no processo político nacional. A diferença aqui em Santa Catarina é que até agora, graças a Deus, nós não temos quadros, tanto do Parlamento quanto também dos outros poderes, envolvidos pelas operações de investigação. Tomara que isso continue assim para que possamos, também neste processo político radical que está vivendo o Brasil, sermos diferentes na relação com a sociedade.
 

[PE] - Neste sentido, a Assembleia tomou uma atitude diferente do que está em debate nacional: abriu parte de seus recursos de duodécimo em favor do Tribunal de Justiça (TJ-SC) e do Ministério Público (MP-SC). Por quê?
Merisio -
Dois motivos. Primeiro, é uma demonstração clara de que estamos economizando aqui na Casa, o que possibilitou devolvermos recursos para a Saúde. Depois, projetamos folga na nossa receita para os próximos cinco anos em função das economias definitivas feitas, dentre as quais quero destacar a redução de 827 para 408 o número de funcionários efetivos da Casa, só como um exemplo. Essas medidas nos possibilitaram fazer um gesto com o Judiciário e com o Ministério Público na contramão do que a Câmara Federal e o Senado estão propondo. Nós temos consciência clara da importância dessas duas instituições neste momento. E quanto maior for a estrutura do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que permita um trabalho rápido e eficaz, melhor para o Estado. Além disso, com a medida nós ajudamos o Executivo a regularizar uma questão que ficou pendente com os poderes, que teria um impacto muito grande nas contas. Partimos do pressuposto de que o Estado é um só. O recurso é público, seja do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público ou da Assembleia. Encontrar a melhor forma de aplicação desse recurso é uma obrigação que nós temos. (Entenda: o Poder Legislativo aceitou repassar 0,17 pontos do percentual a que tem direito no orçamento do Estado para TJ-SC e MP-SC. Com isso, ajuda o Estado a regularizar a dívida de R$ 130,6 milhões causada pela operação financeira que transformou impostos a serem cobrados junto à Celesc em doações da estatal ao Fundo Social.)

[PE] - Há possibilidade de alguma medida que compense a Udesc e os municípios, que também perderam recursos nesse processo?
Merisio -
A Udesc é um órgão do governo. Não é preciso uma lei para o governo acertar com um órgão de sua estrutura. Com relação aos municípios, o governo já tem uma proposta, em tramitação, construindo um escalonamento para a regularização via convenia e via repasses nos próximos 36 anos. Tudo ficará regularizado. Mas a parte mais difícil era justamente a do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, por serem os maiores valores. A Assembleia e o Tribunal de Contas (TCE-SC) também têm essas diferenças a serem ajustadas, mas como há folga tanto aqui quanto lá, isso pôde ser feito sem nenhum problema.

[PE] - Com sua experiência política e institucional, por quanto tempo acredita que o país resistirá a tantas notícias ruins?
Merisio -
O Brasil vai resistir. O custo que isso vai ter na geração de emprego e na retomada da economia é que nós não sabemos. Mas não há o que possa ser feito para encurtar esse martírio. Temos que passar por ele como um paciente no processo de cura. É preciso torcer para que seja o menor sofrimento possível e no menor tempo possível. Mas não há outro caminho a não ser enfrentar cada uma das situações. E acreditar que lá na frente, embora com um preço muito alto pago por todos, nós teremos um país mais maduro e uma sociedade mais afinada com seus representantes.

[PE] - Confia em uma melhora já a partir de 2017?
Merisio -
Pelas delações que estão vindo à tona, tenho certeza de que 2017 vai ser também um ano de intensa turbulência. Na minha visão, só vamos encontrar estabilidade efetiva a partir da eleição de 2018. Até lá, vai ser um passo sôfrego depois do outro. Mas o Brasil é forte e tenho certeza de que vai suportar essa transição.

[PE] - Santa Catarina conseguirá se manter como uma ilha no caos econômico que se instalou entre os estados?
Merisio -
A fase mais difícil foi 2016. Agora temos as ferramentas para atravessar 2017 e, aí sim, em 2018, se não tivermos nenhuma luz no fim do túnel teremos que tomar medidas mais duras do que tivermos até agora. O que foi tomado de medida em termos de redução de máquina pública, de enxugamento de estruturas, de otimização dos recursos públicos permitiu chegarmos a 2016 com as contas ajustadas. E há uma previsão boa em relação às contas públicas em 2017, até porque em 2016 sofremos impacto dos aumentos salariais concedidos em 2014 e 2015. Isso não vai ocorrer no ano que vem. Por isso acredito que teremos as condições para passar bem por 2017, meio que independentemente do cenário nacional. A nossa competitividade, no final dessa crise, é que vai nos colocar em condição totalmente diferenciada, porque estamos passando essa crise sem aumentar impostos, com geração de empregos, com uma administração governamental reconhecida, com ações em infraestrutura e logística. Tudo isso nos colocará na condição de pioneiros e protagonistas de uma nova fase.

[PE] - O senhor deixará a presidência da Assembleia no início do próximo ano legislativo, em fevereiro de 2017. Que balanço faz de sua atuação?
Merisio -
A melhor forma de não fazer nada é querer fazer tudo ao mesmo tempo. Tenho isso como um mantra e foi pensando dessa forma que evoluímos em alguns temas que consideramos importantes e essenciais, deixando outros para serem administrados para os próximos presidentes e responsáveis pela administração da Casa. Mas evoluímos bastante em vários aspectos. Destaco transparência e enxugamento da estrutura administrativa, pontos que melhoraram a imagem passada à sociedade. Somos um poder politizado, uma Casa eminentemente política, e demos exemplos de austeridade e boa gestão. Além do resultado prático, de recursos devolvidos, servimos de parâmetro para outros poderes, órgãos e instituições. Algo muito significativo e desenvolvido com harmonia, não como atitude do presidente ou da Mesa, mas em consenso entre todos os parlamentares. Por isso os resultados que alcançamos são divididos entre os 40 parlamentares.

[PE] - Como ficou a relação da Assembleia, instalada na Capital, com o interior do estado?
Merisio -
Temos uma distribuição de representação muito equilibrada, com parlamentares de todas as regiões do estado que tiveram toda a estrutura necessária para fazerem uma boa relação com as suas bases. Esse me parece ser mais um ponto forte de Santa Catarina, que transcende à questão política, mas que é percebido também na área empresarial e de representação de classe. Santa Catarina é um estado pequeno, mas muito bem distribuído. Com o apoio ostensivo e recíproco que tivemos, Assembleia e imprensa, foi possível manter informados todos os veículos e, por consequência, todas as pessoas de Santa Catarina. A resposta a esse esforço fica clara nos novos meios de comunicação, como Whatsapp e Facebook. São canais não convencionais de mídia e nos quais tivemos uma expressiva adesão da sociedade, com importante troca de informações com o eleitor e do eleitor com seu representante na Assembleia Legislativa.

[PE] - Passando para a política. Firmados os planos para 2018?
Merisio -
Vou disputar a eleição para o governo do Estado. Mas uma candidatura assim não pode ser projeto pessoal ou mesmo partidário. Há que se fazer uma construção, entre pessoas que pensam da mesma maneira, a viabilidade política e eleitoral. Isso se faz com trabalho. A minha missão em 2017 é conhecer com ainda mais profundidade o estado, as suas potencialidades, as suas dificuldades e, num ambiente de partidário e também de aliados construir a viabilidade do meu nome para a disputa. Se a natureza entender que o caminho é esse, o farei com o maior prazer, com o maior prazer, com o maior entusiasmo, porque gosto de servir à sociedade, gosto de atuar na vida pública e espero poder contribuir também no cargo de governador.


 

MENSAGEM AOS CATARINENSES

 

 

“Quero desejar a todos um final de ano com muita paz, um ano tão difícil como foi 2016, e que possamos, em 2017, ter um pouco mais de esperança de que as coisas vão melhorar, tanto na área política quanto na econômica, mas especialmente na expectativa, que o brasileiro precisa manter positiva, para um país melhor.”

 

 

 

Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br

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