[Pelo Estado] Entrevista Presidente da ALESC, deputado Silvio Dreveck - 06/02/2017

06.02.2017

“A melhor forma de descentralizar está nas prefeituras municipais”

O novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), recebeu a reportagem da Coluna Pelo Estado em seu gabinete para uma entrevista exclusiva. Ele falou de seus planos para o período de mandato que, por acordo, vai ser compartilhado com o deputado Aldo Schneider (PMDB). Natural de Campo Alegre, cedo transferiu-se para São Bento do Sul a fim de completar os estudos e trabalhar. É graduado em Administração de Empresas e pós-graduado em Marketing, Recursos Humanos e Finanças. Foi vereador (1989 a 1996), secretário municipal de Saúde (1993 a 1996) e prefeito de São Bento do Sul (1997/2000 e 2001/2004), em gestão reconhecida nacionalmente. Está em seu terceiro mandato no Parlamento estadual, onde foi líder da bancada de seu partido e também líder do governo. Foi ainda presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, da CPI da Telefonia Móvel de Santa Catarina e do Parlamento do Sul (Parlasul).


 

[PeloEstado] - O senhor assume a presidência da Assembleia com que objetivo?

Silvio Dreveck - O meu objetivo é dar sequência ao trabalho que vinha sendo realizado pelo presidente anterior (deputado Gelson Merisio, PSD), mas tem uma meta que é de obrigação do Parlamento: dar prioridade à pauta de projetos. Afinal, o Legislativo tem como primeira missão legislar. Então, na semana que vem (início em 06/02) vamos iniciar o processo de conversar com os líderes das bancadas para formar as comissões permanentes. Feito isso, os projetos começam a tramitar. Evidentemente que vou respeitar o Regimento e também buscar acordos de líderes, mas nós temos que dar celeridade na deliberação desses projetos.

 

[PE] - Por que essa preocupação?

Dreveck - Porque as políticas públicas têm origem em leis. E nós temos aqui alguns projetos que tratam de políticas públicas, como parcerias público-privadas e concessões. Além dos que entraram no final de 2016, como a extinção da Cohab-SC (Companhia de Habitação ), Bescor (Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis) e Codesc (Companhia de Desenvolvimento).

[PE] - É a pauta mais polêmica que o senhor tem em mãos no momento?

Dreveck - No momento, sim. Mas o mais importante é avaliar o resultado dessas medidas para a população catarinense. E a extinção não se dá porque os funcionários não estão correspondendo, mas porque as políticas públicas mudaram. No caso da Cohab-SC, por exemplo. Hoje a companhia não tem recursos para construir casas e quando se tem uma estrutura pública que não é produtiva para a sociedade não há porque mantê-la. Por outro lado, as atribuições da Cohab vão continuar sendo desempenhadas na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Secretário Valmir Comin, PP), talvez de forma até mais eficiente. Vale lembrar que o governo federal desenvolveu muitos programas de habitação diretamente com os municípios e através da Caixa Econômica. Anos atrás a Cohab tinha razão de ser: construía, vendia e recebia para continuar construindo. Esse tempo passou.

[PE] - O senhor está convencido disso?

Dreveck - Sim. Sou da tese de que o Estado tem que ser menor em sua estrutura para ampliar e aumentar os serviços essenciais à população – educação, saúde, segurança, habitação, saneamento básico, transporte. Ser eficiente onde precisar ser. O que interessa à população é se o serviço funciona! Fala-se muito em qualidade de vida, mas qualidade de vida é um conjunto de serviços que devem ser bem prestados e ao menor custo possível. E não é a estrutura física que garante isso.

[PE] - Diante dessa posição, qual o seu entendimento sobre as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs)? Na posição de presidente da Assembleia, o senhor deve tratar desse assunto?

Dreveck - Não vou tratar desse assunto porque as ADRs só podem ser extintas, ou mesmo alteradas, se vier projeto neste sentido do Executivo, uma vez que é um assunto da administração daquele poder. Agora, eu sempre fui contrário, desde que as SDRs (secretarias) surgiram, ainda no governo de Luiz Henrique. E continuo com a mesma posição. Tudo o que se pode economizar, hoje, na situação que atravessamos, é importante. Para mim, as ADRs trazem uma despesa com pouco resultado prático. Vamos ser sinceros, com os sistemas que nós temos, com essa alta tecnologia da informação, é possível fazer um convênio on line! Sempre disse e continuo dizendo que a melhor forma de descentralização está prefeituras municipais. São elas que estão próximas da população, sob a fiscalização das câmaras de vereadores e das próprias comunidades. E são eles que sabem das prioridades reais de seus municípios e de suas regiões.

[PE] - Havia um discurso de que era uma medida para conter o processo de litoralização.

Dreveck - Não dá para conter o que é natural. O litoral tem crescimento maior por várias razões, a começar pelos portos. Por que a BMW se instalou em Araquari e não em Rio Negrinho ou Mafra?  Porque está perto de porto, aeroporto, rodovia, mão de obra qualificada e abundante. Qual é a política que eu posso implantar na minha região, por exemplo, o Planalto Norte, que ainda precisa de investimentos. Passa por educação, por saúde e por infraestrutura. E passa também por uma decisão de Estado, que foi não aumentar impostos. Três empresas estão para iniciar atividades na região e uma delas vem do Paraná, justamente porque lá a carga tributária, inclusive sobre energia, ficou muito mais pesada do que aqui.

[PE] - Como o senhor pretende lidar com a grande diferença numérica entre a base do governo e a oposição para garantir uma relação de fato democrática?

Dreveck - Eu penso que independentemente de ser base do governo ou não, todos os parlamentares têm o mesmo direito, porque o contraditório é importante. Mesmo que a oposição seja minoria, representa também as demandas que vêm da população. Não é a minha intenção fragilizar qualquer parlamentar ou grupo de parlamentares que sejam do bloco de oposição. Pelo contrário, vão ter vez, voz e atenção da mesma forma que demais.

[PE] - Como vai ser construído esse mandato de presidente?

Dreveck - A presidência vai ser compartilhada no biênio. Serei o presidente em 2017 e o deputado Aldo Schneider, hoje primeiro vice-presidente, assumirá a presidência da Casa em 2018. Tenho total confiança nele e acredito que a recíproca é verdadeira. Por isso, tudo o que vamos fazer aqui será resultado de muito diálogo entre nós.

[PE] - É uma aproximação entre PP e PMDB que pode se refletir nas eleições de 2018?

Dreveck - Não. O que estamos fazendo na Assembleia se restringe à Assembleia, independentemente de projetos futuros. Até porque nós, do PP, temos um acordo que está se encaminhando, e não é segredo para ninguém, de compor com o PSD, com o PSB e outros partidos para disputar em 2018. É legítimo que o PMDB também tenha seu projeto. É o partido de maior bancada, maior número de prefeituras. E nós não nos encaixamos no projeto deles, até porque historicamente sempre andamos em caminhos diferentes. Mas hoje já há um amadurecimento e, mesmo em caminhos diferentes, é possível uma aproximação em situações específicas, como a que ocorre aqui no Parlamento.

[PE] - Por praticamente dois anos o senhor foi líder do governo na Assembleia, mesmo sendo de um partido que não fazia parte do Executivo. Como está o relacionamento com o governador?

Dreveck - Nos dois anos de liderança do governo tratei basicamente dos projetos de interesse do Executivo. Mas não tratamos nada sobre 2018. Fizemos alguns encaminhamentos políticos que ele honrou, como colocar o Comin em uma secretaria e abrir, com isso, espaço para o Altair Silva poder assumir como deputado. Tive um ótimo relacionamento com o governador e quero crer que correspondi porque consegui dar andamento a projetos polêmicos de educação, previdência e segurança, em 2015. Alguns duvidavam que eu conseguiria. Agora, na posição de presidente do Legislativo, só tivemos duas conversas rápidas. Ele está confiante no nosso trabalho e minha intenção é ter um relacionamento harmonioso com o Executivo, incluindo todas as secretarias de Estado, e também com os demais poderes. Mas a Assembleia é independente. E ele não interfere.

[PE] - Para reduzir custos, a presidência anterior reduziu a presença da Assembleia no interior do estado, medida bastante criticada por vários parlamentares. Vai manter a decisão?

Dreveck - Já recebi essa demanda. Nós tínhamos um trabalho, uma presença forte no interior. E de repente, por conta de toda a situação econômica, isso foi interrompido. Acredito que vamos ter um primeiro semestre ainda com dificuldade, mas acredito que no segundo semestre a situação vai melhorar. Se nós conseguirmos ter recursos suficientes, eu pretendo retomar as atividades no interior catarinense, talvez com um modelo um pouco diferente do que se fazia antes, com estrutura menor.

[PE] - Para além das audiências do Orçamento Regionalizado (OR). Aliás, o senhor vai valorizar o OR?

Dreveck - É constitucional. Essas audiências têm um importante efeito didático, pedagógico. Mas o fato é que o Orçamento do Estado hoje está todo vinculado ou comprometido. Fiz as contas e estamos em 103%! Não há recursos para investimentos. Por outro lado, ouvimos as demandas e entregamos ao governo. E isso também é positivo. Mas a minha tese é que o Orçamento Regionalizado precisa ser aperfeiçoado. E é um objetivo do meu mandato como presidente.

 

[PE] - O senhor foi prefeito de São Bento do Sul por oito anos, uma administração reconhecida. Com essa experiência, o que o senhor, enquanto presidente da Assembleia, pretende fazer para dar apoio aos municípios nesse momento crítico que atravessam?

Dreveck - Sou municipalista. Defendo os municípios com muita determinação, porque entendo que é lá, nos municípios, que se aplica melhor o dinheiro público, com a fiscalização, como já disse, dos vereadores e da população. A comunidade local sabe suas prioridades mais relevantes. Agora, da minha época de prefeito para cá, as coisas mudaram um pouco e me parece que os municípios perderam recursos. Mas, numa época de crise, é preciso ter coragem e determinação. Os municípios precisam fazer o dever de casa que se impõe. Por exemplo, as previdências municipais precisam ser ajustadas. Se estão deficitárias, não se pode deixar acontecer o que aconteceu nos estados. São decisões ditas impopulares, mas necessárias e indispensáveis. E é preciso haver um esforço para ampliar a receita sem aumentar a carga tributária, mas ampliando a base de arrecadação, cobrando por serviços prestados que não são de obrigação da municipalidade. Ao mesmo tempo, os municípios precisam reduzir despesa de custeio e pessoal. Todo setor público tem excessos que podem ser corrigidos. A folha de pagamento com crescimento vegetativo. Será que não está na hora de repensar vantagens como triênio, quinquênio, gratificações? Até onde vai isso? Quanto menor a despesa com custeio e pessoal, mais sobra para investimento e para manter os serviços essenciais. E as câmaras de vereadores também precisam ter a consciência de aprovar projetos neste sentido, mesmo que sejam polêmicos. Quanto maior a eficiência na gestão municipal, mais fácil obter recursos do Estado e da União.  Como eu posso ajudar como presidente da Assembleia? Apoiando a política que o governo estadual pretende implantar de distribuição de recursos aos municípios e defendendo os municípios junto ao governo do Estado e à União. Também vou aprofundar o relacionamento com a Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e associações de municípios, bem como entidades do setor produtivo e cooperativas. Todos serão ouvidos.

Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br

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