[Pelo Estado] Entrevista Presidente da Aresc, Reno Caramori

09.12.2017

Você sabe o que é Aresc?

Fique tranquilo se respondeu que não à pergunta do título. Muitos catarinenses ainda não se deram conta de que podem – e devem – recorrer a esta autarquia quando tiverem problemas de qualidade, fornecimento ou cálculo de tarifa nos serviços públicos de água, saneamento, distribuição de gás natural e coleta e tratamento de resíduos sólidos. A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, significado da sigla Aresc, foi criada por lei ordinária em agosto de 2015, depois da extinção de duas outras agências reguladoras, a Agesan e a Agesc.

 


Como são muitos os catarinenses que não sabem exatamente o que faz a Agência, vale dizer que a atuação da Aresc passa pela fiscalização de sistemas de esgotamento sanitário, de abastecimento de água potável, de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, da drenagem urbana e do gás natural canalizado.
A participação da sociedade é fundamental para que toda essa gama de fiscalizações seja eficiente. Muitas das ações da autarquia são disparadas a partir de denúncias feitas para a Ouvidoria (0800 643 2611), pelo site (www.aresc.sc.gov.br) e pela plataforma Sigaaresc, com um mapa georreferenciado de Santa Catarina que destaca os municípios atendidos e aponta cada ação feita ali. Recentemente foi colocado no ar também o App Aresc, pelo qual a população pode fazer denúncias e enviar imagens, também de forma georreferenciada. Por enquanto o aplicativo está habilitado para indicar vazamentos de água e esgoto nos municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu, Antônio Carlos, Santo Amaro da Imperatriz, Paulo Lopes e Criciúma. “Hoje temos 82 municípios conveniados e uma boa participação da sociedade. Mas pode melhorar muito”, analisa Caramori.
 

 

Oficial
Ele explicou que existem outras agências atuando em Santa Catarina, mas que a que preside é oficial. “A Aresc é uma autarquia especial, com autonomia financeira, patrimonial e funcional. Mesmo sendo ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, defendo que não é uma agência de governo, mas de Estado.” Ele conta que o Executivo estadual não destina recursos para a Aresc, que tem orçamento próprio formado por um percentual cobrado nas faturas dos serviços públicos dos municípios conveniados. No caso da água, por exemplo, é de 0,9% do valor líquido. “Individualmente, é um valor insignificante. Mas traz arrecadação suficiente para manter o serviço”, garante.
Para se ter uma ideia, em 2016 foram feitas 113 fiscalizações de água e esgoto, em diferentes modalidades – inicial, acompanhamento e emergencial. O número mais que duplicou em 2017, tanto pela maior procura pelos serviços da Aresc quanto porque houve reforço do quadro de pessoal, o que permitiu ampliar o número de ações. De uma equipe para trabalho em campo, hoje são três. Somando todo o quadro de pessoal, são 50 servidores, entre concursados, indicados, liberados de outro órgão do Estado e terceirizados. A lista inclui oito engenheiros (ambiental, sanitarista, eletricista, civil e mecânico) e profissionais da Geografia, da Geologia, da Física, da Biologia, bem como um economista e um analista técnico. Agora Caramori espera a autorização do governo para abrir concurso e ampliar o quadro técnico.

Cuidado
Cada fiscalização, feita por laboratório escolhido em licitação, é acompanhada por um representante da prefeitura, outro da Câmara de Vereadores e um da concessionária, de forma a garantir a validade do serviço. “É preciso ter esse cuidado para que o procedimento não seja questionado e as providências sejam logo tomadas. Há situações de presença de alumínio, ferro, manganês, coliformes fecais, agrotóxicos muito acima do limite aceitável conforme legislação estadual e federal”, revela o presidente da Aresc, apontando pilhas de processos que poderão resultar em termos de adequação, advertências ou multas pela não observância das regras ou pela falta de resposta às exigências da Agência. Além das análises técnicas, os processos ainda passam pelo crivo de um Conselho Consultivo que ajuda na tomada de decisão sobre cada caso.
Caramori lembra que já cumpriu seis mandatos na Assembleia Legislativa, pelo PP, e que decidiu não concorrer em 2014. Reeleito, o governador Raimundo Colombo convidou-o para “encarar o desafio” de assumir a Aresc. Passou por uma sabatina no Legislativo e pela aprovação de um relator antes da nomeação para o mandato de quatro anos, que termina em 2019 e pode ser ampliado para mais quatro, independentemente de quem estiver no comando do Executivo. “Também não vou concorrer em 2018 e quero fazer um bom trabalho na Aresc. Tenho só 71 anos! Posso contribuir muito ainda”, sinaliza.


Metas
Nos planos para 2018, ele anuncia a digitalização dos processos, levando à redução de custos e, principalmente, de tempo. De acordo com Silvio César dos Santos Rosa, gerente de Regulação, e Jatyr Fritsch Borges, responsável pela análise e gestão ambiental, com tablet e software específico em mãos, os fiscais poderão entregar em apenas dois dias o que hoje leva dois meses. “Vamos tirar do serviço burocrático, de preenchimento de dados, os profissionais que precisam estar no campo, fiscalizando. O sistema que estamos desenvolvendo dará conta da tabulação dos dados”, anuncia o gerente.
Há planos também de investir ainda mais fortemente na qualificação da equipe. A estimativa é que no próximo ano a Aresc aplique R$ 12 mil em capacitação e pelo menos mais R$ 100.000,00 para garantir a participação de todo o corpo técnico em congressos, palestras, seminários e workshops que tratem das áreas de interesse da Agência. “Esta é a marca que eu quero deixar. Uma equipe do tamanho adequado, bem preparada e com condições ideais para trabalhar. Já adquirimos mais veículos, com tração para chegar a locais de difícil acesso, e pretendemos trabalhar, a partir de 2018, apenas com frota própria, identificada e apropriada para o tipo de serviço que realizamos”, finaliza.

 

Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
Fotos: DTEC/Aresc
 

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