[Pelo Estado] Entrevista Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck

17.07.2017

“É preciso reduzir o tamanho do Estado”

 

 

Nascido no interior do município de Campo Alegre, é filho de agricultores e conciliou a vida escolar com o trabalho na lavoura até os 17 anos, quando foi para São Bento do Sul. Graduou-se em Administração de Empresas e concluiu a pós-graduação em Marketing, Recursos Humanos e Finanças. Na carreira política, foi vereador, secretário municipal e por duas vezes prefeito de São Bento do Sul. Assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2006, sendo reeleito em 2010 e 2014. Foi líder da bancada de seu partido, o PP, e líder de governo. Dreveck assumiu a presidência do Legislativo catarinense no mês de fevereiro. Por acordo, o mandato de dois anos no comando da Casa será dividido com o deputado Aldo Schneider (PMDB). Aí está um dos motivos para imprimir um ritmo acelerado nos trabalhos do Parlamento. Na quinta-feira (13), último dia de sessão plenária antes do recesso parlamentar de meio de ano, ele recebeu a reportagem da Coluna Pelo Estado em seu gabinete para fazer um balanço do primeiro semestre. Apresentou números, falou das medidas para reduzir o custeio do Poder e, na condição de uma das principais lideranças pepistas do Estado, também falou de política. Ele vai aproveitar parte do recesso para percorrer municípios do Grande Oeste e do Planalto Norte, a fim de conversar com pelo menos 150 lideranças. “Vamos trabalhar em três eixos nesses encontros – Assembleia, governo e nosso caminho em 2018.”

 

 

 

 

[PeloEstado] - O senhor assumiu a presidência da Assembleia e impôs um ritmo acelerado de trabalho. Que resultados obteve no primeiro semestre?
Silvio Dreveck -
Quando cheguei à presidência, fui muito indagado sobre quais seriam meus projetos. E eu respondia que não seriam megaprojetos ou sonhos altos, porque o ano é de cobertor curto. A prioridade foi deliberar sobre os projetos que estavam tramitando na Casa: vetos do Executivo a projetos aprovados pelos deputados, projetos de urgência com prazos ultrapassados e outros. Convidei os líderes de todas as bancadas e os deputados que compõem a Mesa Diretora e propus a eles que fizéssemos uma agenda positiva, forma de dar uma resposta para a população catarinense, até porque o ambiente político no cenário nacional é conturbado. Propus que deliberássemos primeiro os vetos, num total de 88, acumulados desde 2013. O acordo foi que nas sessões de terça e quarta-feira seriam tratados cinco vetos. Levamos um pouco mais de 60 dias, mas limpamos essa pauta. Cinquenta e sete vetos foram mantidos, boa parte por origem de vício, e os demais, rejeitados.

[PE] - Vencida essa etapa, qual foi o seu foco?
Dreveck -
Atenção para os projetos enviados pelo Executivo. Os de origem parlamentar, cada deputado cuida do seu. Mas os de origem no governo têm que ser pautados pelo presidente do Legislativo. A prioridade foi para os projetos em regime de urgência. Votamos 27 projetos e alguns de grande relevância, como o das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que estava na Casa desde setembro ou outubro de 2015 e não caminhava. Mas era importante aprovar. Se olharmos o cenário financeiro dos estados... não tem dinheiro. Saúde, educação, segurança, assistência social e outras áreas essenciais para a população precisando melhorar, ao mesmo tempo em que todos os dias recebemos lamentações sobre as condições das nossas rodovias. Se nem para o essencial tem dinheiro, como fazer investimento em infraestrutura? Essa autorização para que o governo do Estado possa fazer concessões, nos trechos rodoviários que comportam e com valores de pedágio dentro da realidade, e ainda portos, aeroportos, ferrovias, até o sistema prisional, abre uma perspectiva positiva para resolver as questões urgentes de infraestrutura de Santa Catarina.

[PE] - Também passou a autorização para o empréstimo que vai financiar a segunda etapa do Fundo de Apoio aos Municípios, o Fundam.
Dreveck -
Não foi um projeto polêmico, mas precisava ser deliberado com agilidade para ajudar os municípios, que também estão com dinheiro só para fazer o básico e não conseguem investir em obras. O valor total do empréstimo é de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 700 mil vão para o Fundam 2. O governo nos informou que precisava do valor adicional para conclusão de obras estruturantes. Destaco também o projeto do Executivo, aprovado no final de junho, que garantiu o repasse de R$ 28,5 milhões do governo para o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Cepon e Hemosc.

[PE] - De um lado, captação de recursos. De outro, redução de custos com a extinção de companhias do Estado.
Dreveck -
Sim. Estava tramitando desde o ano passado o projeto do governo para extinção da Cohab e da Codesc (Companhias de Habitação e de Desenvolvimento de Santa Catarina). É preciso reduzir o tamanho do Estado. Quando uma empresa privada não é superavitária, o caminho é a falência e o desaparecimento. No caso da empresa pública, tira-se dinheiro do Tesouro para manter. Por que a população precisa pagar impostos para manter uma empresa que dá prejuízo? Isso não tem lógica. Foi o que aconteceu com Cohab e Codesc. Cumpriram a finalidade, perderam função, mas as estruturas foram mantidas, gerando prejuízo. A política estadual de habitação será mantida pela Secretaria de Assistência Social, governo federal, através da Caixa Econômica, e municípios.

[PE] - Emendas parlamentares e Orçamento Regionalizado Impositivo. O primeiro passou e o segundo, não. Qual sua opinião?
Dreveck -
Se tivéssemos dinheiro, seria ótimo o Orçamento Regionalizado (OR) Impositivo. Mas o Estado não tem fazer com que o orçamento se amplie se por vezes não tem recursos nem para uma operação tapa-buraco nas estradas. Não existe mágica! Por outro lado, criou-se uma expectativa de que os prefeitos iriam decidir sobre o destino desses recursos, mas seria o próprio Executivo o responsável pela destinação, ainda que com base nas prioridades elencadas pelas regiões nas audiências públicas. Eu também era favorável ao caráter impositivo do OR, mas o próprio Congresso promulgou uma emenda Constitucional que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. Optamos seguir pelo mesmo caminho, do orçamento impositivo individual, pelo qual o parlamentar pode contribuir para que os municípios recebam recursos. Quando o deputado é de oposição, tem dificuldades de fazer emendas ao orçamento. Agora essa relação ficou mais equilibrada. Com base em 1% da Receita Corrente Líquida, conforme prevê a lei, cada deputado terá pouco mais de R$ 5 milhões para destinar aos municípios, valor que vai mudar conforme a arrecadação do Estado. Não vai comprometer o orçamento do Estado e os recursos vão para as prefeituras, o que, no meu modo de ver, ainda é o modelo mais eficiente e descentralizado, pois envolve o prefeito, o vice, os vereadores. E a comunidade fiscaliza. Acredito que vai ser um instrumento de fortalecimento do Legislativo.

[PE] - Diante disso, o Orçamento Regionalizado desaparece?
Dreveck -
Não. Ele está previsto na Constituição do Estado, que nos obriga a realizar audiências públicas para definição de prioridades, ainda que não diga que o Orçamento Regionalizado é impositivo. No meu primeiro mandato, percorri todas as audiências. No segundo fui apenas à metade delas. E agora não vou mais, porque é se enganar e enganar, uma vez que não tem dinheiro para executar aquelas prioridades. De qualquer modo, as audiências são obrigatórias.

[PE] - Mas as de 2017 foram suspensas.
Dreveck -
Não. A Comissão de Finanças aprovou um Requerimento para suspensão do calendário de audiências. Esse Requerimento veio para a Mesa Diretora e eu encaminhei para a Comissão de Comissão e Justiça, porque seria necessário alterar a própria Constituição estadual para acatar a decisão da Comissão de Finanças. Se não acontecerem as audiências, estaremos cometendo uma ilegalidade. E, por definição, é a Comissão de Finanças que deve realizar essas audiências.

[PE] - As Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) acabaram entrando no centro dos debates da Assembleia nas últimas semanas. O que o Legislativo pode fazer sobre essas estruturas?
Dreveck -
Para extinguir ou fazer qualquer outra alteração nas ADRs, só com projeto vindo do Executivo. Os projetos que estão em tramitação na Casa para pôr fim às Agências (protocolados pela deputada Ana Paula Lima, do PT, e pelo deputado Dóia Guglielmi, do PSDB) só estão provocando o debate. O que é bom, mas não passa disso. Acredito que o atual governo não vai encaminhar a extinção das ADRs, porque se elegeu dentro desse modelo, com apoio do Luiz Henrique da Silveira (ex-governador e senador do PMDB, falecido em maio de 2015), que foi o pai das regionais. Nunca concordei e não concordo, mas eles foram eleitos e reeleitos com esse modelo. Vai tratar dessa extinção o próximo governador, que deve assumir não só esse compromisso, mas o de rever o modelo do Estado todo: regionais, gerências de Saúde, de Educação, Epagri, Cidasc. Novamente digo que é preciso reduzir o tamanho do Estado. E com as tecnologias atuais, com sistemas conectados permanentemente, não se justifica mais manter essas estruturas físicas, com cargos, aluguéis e outras despesas.

[PE] - Como o senhor está conduzindo as questões administrativas da Assembleia?
Dreveck -
Detectamos que seria possível reduzir algumas despesas e trabalhamos nisso. No caso da segurança da Assembleia, tínhamos um número excessivo de policiais da reserva. Fixamos em 80, além dos policiais da ativa, que precisam fazer a segurança da Casa por força de lei. Reduzimos as gratificações e, aliado a isso, fizemos um corte de gratificações sobrepostas. Só em 2017 essas medidas vão gerar uma economia de R$ 10 milhões. Outra economia virá do fim do pagamento de aluguel para abrigar a Escola do Legislativo. O governo do Estado fez uma cessão de uso da Escola Antonieta de Barros, que será reformada para receber a do Legislativo. A economia será de quase R$ 400 mil por ano e queremos concluir a reforma e a mudança até o final de 2017. Além da economia, tem a recuperação de um prédio tombado pelo patrimônio histórico.

[PE] - Para o segundo semestre, mais temas polêmicos?
Dreveck -
Vamos dar sequência aos projetos que estão tramitando na Casa. Entre eles o que extingue a autarquia que administra o Porto de São Francisco do Sul e cria uma Sociedade de Propósito Específico. Já acordamos, entre lideranças e governo, que esse projeto será deliberado até o dia 30 de agosto. Essa alteração é exigida pelo governo federal, que concede a administração do porto ao Estado. Com isso, mais de R$ 100 milhões do porto podem ser investidos em sua própria infraestrutura. Perdemos competitividade para os portos de Itapoá (SC) e de Paranaguá (PR), o que não é bom. Hoje o porto vive de locações, com taxas muito abaixo do mercado. Se aprovado o projeto, o governo poderá investir na duplicação de pelo menos um trecho da BR-280 e no sistema portuário, como aprofundamento do canal. A intenção era aprovar ainda no primeiro semestre, mas, mesmo estando em regime de urgência, precisa de um tempo maior para passar por todas as comissões pertinentes.

[PE] - O senhor vai aproveitar o período de recesso no Legislativo para fazer um roteiro pelo interior. Qual o objetivo?
Dreveck -
Meu projeto é plantar para colher depois. Queremos levar a 150 lideranças de municípios do Meio Oeste, Oeste e Extremo Oeste, além do Planalto Norte, uma satisfação sobre o trabalho que estamos realizando no Parlamento. Essas lideranças têm muita dificuldade de obter informações, tanto da Assembleia quanto do governo, porque não estão na Capital no dia a dia. Há muitas indagações. Vamos trabalhar em três eixos nesses encontros – Assembleia, governo e nosso caminho em 2018. Também vamos ter encontros com prefeitos. Muitos têm nos visitado e queremos retribuir. Esse é o primeiro passo. Depois, em roteiros com menos dias, pois terei que associar com as funções na Casa, vamos ao Planalto Serrano, Alto Vale e o Sul.

[PE] - Falando de política, então. Hoje o senhor é uma liderança importante do PP catarinense. Qual a sua posição sobre o rumo do partido para 2018?
Dreveck -
Tenho defendido, não só eu, mas a grande maioria do partido, não definir inicialmente uma candidatura personalizada, seja A ou B, mas um projeto de alianças do PP com PSD, PSB e talvez até com o PSDB. O candidato ao governo pode vir de qualquer das siglas. Vou continuar defendendo essa tese. Já há uma quase unanimidade de fazer alianças, mas alguns defendem que isso deve ficar mais para frente, enquanto outros, eu entre estes, acham que é melhor definir logo. As convenções, daqui a um ano, é que vão definir os nomes.

[PE] - O presidente estadual do PP, deputado Esperidião Amin, defende candidatura própria.
Dreveck -
Sim. Mas também defende alianças. Pelo menos tem dito isso internamente. É legítimo. Por que o PP não pode ter candidato? Ou o PSD, o PSB, o PSDB? O importante, no meu modo de entender, é definir com quem vamos estar e o nome que estiver com melhores condições vai disputar o governo. Uma majoritária tem candidato a governador, vice-governador e, no caso da eleição de 2018, duas vagas ao Senado. Portanto, tem espaço para acomodar todos os partidos.


Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br

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