[Pelo Estado] Entrevista Presidente do MPSC, Sandro José Neis - 10/04/2017

10.04.2017

“Corrupção é tema prioritário para o MPSC”

 

Natural de Florianópolis. graduado em Direito (Univali), ingressou no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em outubro de 1992. Foi coordenador dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e da Moralidade Administrativa, secretário da Corregedoria-Geral do MPSC, assessor do Procurador-Geral de Justiça e secretário-geral do MPSC. Também foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e atuou como Corregedor Nacional do MP. Atuou como Promotor de Justiça Substituto na Comarca de Joinville e São Francisco do Sul e foi titular nas comarcas de São Domingos, Santa Cecília, Campos Novos, Chapecó, Criciúma, Blumenau e Capital. Desde 2015, é o chefe do Ministério Público catarinense, ocupando o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Reeleito, na quarta-feira (12) será reconduzido para mais um período no cargo. Neis concedeu entrevista exclusiva à Coluna Pelo Estado e falou dos novos desafios que pretende superar à frente do MPSC.

 

[PeloEstado] - O senhor foi reeleito para mais dois anos como Chefe do MP-SC. O que caracterizou o primeiro mandato?
Sandro Neis -
O Ministério Público será sempre uma instituição inacabada, pois à medida que a sociedade democrática evolui, aumenta também seu nível de exigência. Se deixa de responder eficazmente às contínuas e cada vez mais complexas demandas sociais, corre o risco de, cedo ou tarde, ter sua legitimidade de defensora da sociedade questionada. O desafio da primeira gestão foi de intensificar a eficiência, a efetividade e a legitimidade da Instituição, adequando-nos a um novo perfil institucional, que é o Ministério Público resolutivo e cada vez mais próximo do cidadão.

[PE] - O que mudará neste novo mandato?
Neis -
Ao longo do atual mandato fomos acompanhados por uma crise econômica sem precedentes. Mas, atentos aos desdobramentos de um generalizado déficit financeiro no plano nacional e estadual, prosseguimos com segurança e cautela na administração das dificuldades que surgiram nesse período, mediante a adoção de novos paradigmas de gestão e a ações de contenção que levaram à manutenção de praticamente todos os projetos, além do equilíbrio econômico e financeiro da Instituição. Há muito o que se fazer, mas dentre os principais objetivos para a próximo biênio, destaco:
- Promover o crescimento institucional, com a instalação de novas promotorias de justiça, em especial as que atuam na fiscalização da promoção de políticas públicas e na prevenção de conflitos de caráter metaindividual;
-Promover a criação de novos núcleos e grupos de apoio à atuação do Promotor de Justiça;
- Fortalecer parcerias institucionais;
- Fortalecer as operações técnicas voltadas à inteligência investigativa e a ampliação do Gaeco;
- Intensificar o diálogo com a sociedade, por meio de ações de comunicação (rádio, vídeos jornalísticos, campanhas publicitárias e ações voltadas às redes sociais); e
- Aperfeiçoar os canais de atendimento ao cidadão.

[PE] - Na sua campanha à releição, o senhor falou em “novos desafios.” Por quê?
Neis -
A nomenclatura “novos desafios” surgiu em virtude da abrangência dos nossos objetivos para com o Ministério Público, que precisam estar em constante processo de modernização. A partir da experiência adquirida no primeiro mandato, somada aos procedimentos adotados para a implementação dos projetos propostos nos últimos dois anos, surgiu o diagnóstico que pautou a construção do novo programa de gestão. Na construção de uma sociedade mais justa e solidária, surgem desafios a todo instante. Proporcionar o avanço técnico com a manutenção dos bons projetos, anteriores a esta Administração é, de fato, desafiador. Qualquer proposta que mude a atuação ou exija investimentos deve ser cuidadosamente discutida e analisada, pois a sociedade precisa que os órgãos do Estado sigam independentes, fortes e eficientes.

[PE] - Haverá contratações? O senhor planeja a realização de concursos públicos? Em que áreas?

Neis - No presente momento, o concurso para ingresso de novos Promotores de Justiça encontra-se na fase final, com a realização das provas orais. Nos últimos anos foram criados cargos de servidores especializados em diversas áreas do conhecimento para fortalecimento da nossa atividade investigativa. Pretendemos realizar o concurso para preenchimento dos referidos cargos ainda neste ano.


[PE] - É notório o investimento em tecnologia e estruturação investigativa. O MP-SC tem um laboratório tecnológico contra a lavagem de dinheiro (Lab-LD) e também o maior número de Gaecos do país. Quais os resultados?
Neis -
Sim, os investimentos já trazem resultados expressivos como os demonstrados pelos grupos de atuação e pelos programas institucionais. O Lab/LD realizou, em 2016, por exemplo, 19 análises, nas quais foi apurado, entre valores desviados ou movimentações em operações suspeitas, o valor de R$ 300 milhões, resultando no aumento de 67% das denúncias por lavagem de dinheiro em relação a 2015. O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), apenas em um ano de atuação, em parceria com os promotores de Justiça, Gaeco e Centros de Apoio Operacional, ajuizou 100 ações, resultando na prisão de 29 pessoas, além da efetiva recuperação em favor dos cofres públicos da importância de  R$ 9 milhões. Devemos destacar, também, os resultados das ações do MPSC no combate à sonegação fiscal, os quais importam em significativos valores efetivamente recuperados em favor do fisco.

[PE] - Em 2016 o senhor lançou o Portal do Promotor e as Promotorias da Tutela Difusa da Segurança Pública. O que significam esses projetos para a sociedade?
Neis -
É o Ministério Público portando-se, verdadeiramente, como agente social. Devemos focar nossa atuação na prevenção, no monitoramento e na construção de práticas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas, o que exige organização e associação de esforços de todos os órgãos e instituições do Estado. O Portal do Promotor reúne importantes informações, indicadores que, relacionados, proporcionam a construção de diagnósticos em tempo recorde. Já as Promotorias da Tutela Difusa da Segurança Pública trazem uma nova sistemática de atuação na área criminal, correlacionando a atuação dos órgãos parceiros para a elaboração de estratégias e planos de ação integrados no combate à criminalidade, não só nos delitos, mas nos problemas sociais que incentivam à prática criminal. É nosso objetivo implantar, em parceria com os órgãos de segurança pública, o projeto “Escola Segura”, que objetiva a realização de ações preventivas, repressivas e de intervenção social no entorno de unidades escolares para diminuir os índices de criminalidade, notadamente, os relacionados ao tráfico de drogas.

[PE] - O MPSC tem sido rigoroso no combate à improbidade administrativa e à corrupção. Essa postura deve ser intensificada? Na sua opinião, a repreensão basta?
Neis -
O Ministério Público de Santa Catarina reforça, sistematicamente, a sua atuação no combate a esta que pode ser tida como a maior das mazelas sociais: a corrupção. O tema é prioritário para nós, como explicitado no nosso Plano Geral de Atuação (PGA) que norteia os trabalhos da Instituição em todas as áreas. O tema atual é “MPSC no Combate à Corrupção para a Transformação Social” e seguimos liderados por ele, seguindo-o como um mantra, cientes que esse problema transcende a área investigativa da improbidade. Portanto, devemos fortalecer os projetos voltados à prevenção e a educação. Algumas iniciativas estão sendo colocadas em prática, como o Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA,) que já conscientizou e contribuiu para o retorno de 28.612 alunos às escolas.

[PE] - As campanhas de grande interesse social mantidas pelo MPSC, como o da atenção aos casos de pedofilia, devem ser mantidas? Planeja novas ações desse tipo? Quais?
Neis -
O diálogo com a sociedade é nossa prioridade, seja ele realizado por atendimento presencial (Promotorias, Ouvidoria e Setor de Atendimento) ou virtual (meios eletrônicos). As campanhas de conscientização demonstram resultados perceptíveis, com a adesão e compartilhamento das boas práticas, esclarecendo quais são os direitos e também os deveres de cada cidadão, promovendo a verdadeira cidadania. Atualmente o MPSC traz o tema Violência Obstétrica em suas redes sociais e no Portal Institucional. Verificamos a pertinência do tema, que deve ser amplamente debatido, pois muitas mulheres são vítimas deste tipo de violência sem saber. Novas ações serão lançadas neste ano, com este foco e em demais temas, como Combate à Corrupção, Bullying, Combate ao Aedes Aegypty e Navegação Segura em redes sociais. Mas o principal será o Cultivando Atitudes, projeto que proporcionará novas formas de interação entre Promotores de Justiça e estudantes, crianças e adolescentes, por meio de visitas às escolas para o debate dos problemas sociais.

[PE] - Aliás, as redes sociais têm sido usadas para divulgar o trabalho do MPSC e direitos dos cidadãos. Quais os resultados?
Neis -
Obtivemos aumento no número de seguidores dos canais de comunicação do MPSC. No Facebook, chegamos a 25 mil “curtidores”, o que representa um crescimento superior a 400% nos últimos dois anos. As demais redes sociais também apresentaram ganho de audiência. No Twitter, atualmente, são 27 mil pessoas que seguem o canal. Já no Youtube, temos mais de dois mil assinantes. Destaca-se também o Portal Institucional do MPSC, o qual obteve a visitação mensal de 69.000 pessoas em 2016. Cabe-nos informar que este crescimento se deu de maneira natural, ou seja, sem a compra de mídia. Nosso objetivo é promover o engajamento do cidadão com a disseminação de conteúdos relacionados ao seu dia-a-dia, orientando-o e demonstrando a presença do Ministério Público na sociedade.

[PE] - Como está o relacionamento com os demais Poderes?
Neis -
No plano estadual, há harmonia e o respeito entre os poderes, sem abdicar da necessária independência e autonomia, o que possibilitou a aprovação de todos os projetos de interesse da Instituição. Em 2016, conseguimos avanços na participação da receita do Estado, o que nos possibilitará dar seguimento a relevantes projetos institucionais, alinhados com a missão do Ministério Público, que é o fortalecimento da democracia e da cidadania, promovendo o desenvolvimento sustentável.

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