[Pelo Estado] Entrevista Presidente do TRE-SC, Desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha - Entrevistas - Central de Diários


[Pelo Estado] Entrevista Presidente do TRE-SC, Desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha

04.12.2017

“O eleitor deve escolher criteriosamente seus candidatos”

 

Nas eleições gerais de 2010 e de 2014, a Associação de Diários do Interior (ADI-SC) executou o Projeto Eleições para a cobertura do pleito. A parceria que se viu em alguns momentos das eleições de 2014, do Grupo RIC com a ADI-SC, ganhou o reforço do SC Portais para 2018. Os planos, que envolvem matérias especiais, pesquisas eleitorais e reportagens, foram apresentados no dia 21 de novembro ao desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), que aprovou e elogiou a iniciativa. Afinal, o pool de comunicação vai levar notícias confiáveis a todos os catarinenses. A primeira prévia eleitoral, realizada pelo Instituto Mapa, já foi divulgada pelo conjunto de veículos. O mesmo acontece com esta entrevista exclusiva, que será publicada simultaneamente pelos veículos do Grupo RIC, pela rede ADI-SC de impressos e pelo SC Portais. Nela, o desembargador fala de suas expectativas, desfaz boatos que se propagam nas mídias digitais e chama os eleitores à consciência. Natural de Teresina (PI), Antonio M. Rocha é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (PUC-PR) e pós-graduado em Ciências Jurídicas (UFCS). Ingressou na magistratura como juiz substituto em 1980, foi empossado como juiz efetivo em 1999 e eleito desembargador do Tribunal de Justiça em 2002. Exerceu, ainda, a suplência deste TRE, na vaga de Desembargador, no período de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2016.  Foi vice-presidente e corregedor regional eleitoral da Justiça Eleitoral catarinense no período de março de 2016 a março de 2017, quando tomou posse como presidente.

 

[PeloEstado] - A menos de um ano das próximas eleições gerais, quais as metas do TRE-SC para esse período?
Antonio M. Rocha -
O Planejamento Operacional para as Eleições de 2018 está em fase de revisão e será aprovado ainda neste ano. Nele constam todas as atividades e principais eventos das eleições, tanto na Sede do TRE-SC como nas Zonas Eleitorais, incluindo aspectos como a formação de equipes, capacitação, cadastro de eleitores, registro de candidatos, logística de urnas, votação, totalização, etc. As metas que constam em suas diretrizes incluem, além das questões usuais relacionadas à segurança, transparência, economicidade e celeridade, também a sustentabilidade, por meio da redução de uso e distribuição de materiais impressos, e o aumento da participação direta da comunidade na realização do pleito, com a ampliação das oportunidades de voluntariado.

[PE] - Por que as eleições, neste momento do país, ganham ainda mais importância?
Antonio M. Rocha -
As eleições de 2018 ganham importância peculiar, diante do desastre que as ideias neoliberais de desmonte do Estado (reduzindo-o para que a confiança, o emprego e o crescimento voltem) provocaram no Brasil nos últimos anos. Precisamos pensar um outro modelo para o Estado brasileiro. Faz-se necessário um amplo debate, sério e consistente, quanto ao caminho que queremos tomar, sempre com o devido cuidado para que o discurso nacionalista, protecionista e populista — de direita ou de esquerda — não prevaleça, o que pode eventualmente acontecer, considerando a evidente tendência que já se percebe na Europa e nos Estados Unidos.

[PE] - Que papel a imprensa deve exercer na cobertura do maior evento democrático do país?
Antonio M. Rocha -
Considerando o atual momento político do nosso país, a imprensa, mais do que nunca, deve exercer seu papel social de fiscalização do pleito, contribuindo para visibilidade e transparência das campanhas eleitorais. Nesse sentido, são louváveis as iniciativas como as da Associação de Diários do Interior de Santa Catarina e do Grupo RIC, que já disponibilizaram ao TRE-SC todas as suas plataformas de mídia para dar ampla divulgação ao processo eleitoral. 

[PE] - Qual a sua maior preocupação com o processo eleitoral de 2018 em Santa Catarina?
Antonio M. Rocha -
Não há preocupação em especial, mas apenas a expectativa de que a Justiça Eleitoral e os demais órgãos de fiscalização do processo eleitoral possam avançar na apuração dos gastos de campanha, de modo a impedir a interferência do poder econômico nas eleições.

[PE] - As denúncias de corrupção podem levar a um maior índice de votos brancos, nulos e abstenções? Ou, ao contrário, a população tende a participar mais e escolher melhor seus representantes?
Antonio M. Rocha -
É o que se espera: que o conhecimento e a divulgação dessas práticas nada republicanas, que têm crescido cada vez mais e se institucionalizado, levem a uma séria reflexão do eleitor quanto à importância do seu papel no regime democrático. Porém, o número de votos nulos, brancos e abstenções já cresceu no último pleito e penso ser uma tendência, a partir do descrédito do eleitorado no sistema eleitoral, nos políticos e nos partidos, a sua grande maioria envolvida com essas quadrilhas que assaltam há anos o povo brasileiro. As estratégias para estimular o eleitor a participar são desenvolvidas e conduzidas com o auxílio da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, a exemplo das Ações de Cidadania, como a campanha “A Vitória da Democracia”, que relacionou as Eleições de 2016 a temas de direitos humanos, cidadania e política, mediante a exposição de vídeos de divulgação e de apresentação, distribuição de cartilha impressa e na versão eletrônica, além da divulgação nos meios de comunicação e redes sociais.

[PE] - Há boatos que propagam a ideia de que o voto nulo em um determinado percentual pode anular as eleições. Qual a verdade sobre isso?
Antonio M. Rocha -
A confusão entre voto nulo e nulidade da eleição normalmente acontece em razão do trecho do artigo 224, que diz que: Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
No entanto, os votos nulos (do eleitor, na urna) não são capazes de anular uma eleição, pois não são considerados válidos. Votos nulos e brancos são excluídos do cálculo que dá o resultado do pleito, ou seja, não são considerados pela Justiça Eleitoral na hora da totalização. E também não contam para nenhum candidato. Dessa forma, mesmo que mais de 50% dos eleitores votem nulo ou branco a eleição não será anulada, pois o resultado será definido pelo restante dos eleitores que efetivamente votaram, que escolheram algum candidato. Por outro lado, há, de fato, algumas situações em que a Justiça Eleitoral pode anular uma eleição, mas isso só ocorre se a própria Justiça Eleitoral considerar nulos mais de 50% dos votos — excluindo os nulos (do eleitor na urna) e os em branco —, nos casos em que, por exemplo, o registro do candidato que obteve mais de 50% dos votos é cassado, hipótese em que não poderia ele, a rigor, estar concorrendo. Nesse contexto, a Justiça Eleitoral anulará todos os votos por esse candidato recebidos e convocará a população para nova eleição. Contudo esses votos seriam anulados depois da eleição, por decisão da Justiça Eleitoral, o que é diferente de quando o cidadão decide votar nulo ou o faz por engano.

[PE] - O país passa por um momento difícil, com restrição de gastos e investimentos, isso pode prejudicar o processo eleitoral de alguma forma?
Antonio M. Rocha -
O TRE-SC realiza o planejamento orçamentário das Eleições a partir do mapeamento das atividades a serem desenvolvidas ao longo do processo. Diante das restrições decorrentes do momento que o país atravessa, foram desenvolvidas soluções para a realização das Eleições a um menor custo, sem perda de qualidade, a exemplo do que ocorreu em 2016, quando houve um corte de 32% no orçamento.

[PE] - O TSE tem feito recomendações aos TREs? O que o senhor pode destacar?
Antonio M. Rocha -
O TSE é o órgão central do orçamento da Justiça Eleitoral, competindo-lhe demandar justificadamente ao Poder Executivo os valores que comporão o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Para tanto, a Corte Superior realiza um trabalho coordenado junto aos tribunais regionais, em que são discutidos problemas comuns e compartilhadas soluções que possam ser replicadas nacionalmente, visando à otimização do uso dos recursos.

[PE] - Que mensagem o senhor quer transmitir aos eleitores?
Antonio M. Rocha -
A mensagem que gostaria de deixar para os eleitores é a de que eles estejam seguros de que a Justiça Eleitoral de Santa Catarina — assim como em todo o Brasil —, seguindo a sua tradição mais cara, conduzirá o processo eleitoral em nosso Estado para concluir a apuração com sucesso, traduzida na rapidez, eficiência, segurança e, principalmente, na consistência dos dados, para refletir, com lisura, a vontade popular depositada nas urnas.
Que o eleitor também faça a sua parte, escolhendo criteriosamente seus candidatos, rechaçando aqueles envolvidos em escândalos de corrupção, e, principalmente, que repense a cultura infelizmente tão enraizada, de venda ou troca de seu voto por benefícios individuais imediatos, em detrimento de toda a coletividade.
 

Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br

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