[Pelo Estado] Entrevista Secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps

31.07.2017

“Investimos em planejamento para qualificar a gestão”

O recomeço do ano letivo da rede pública estadual, nesta segunda-feira, vai movimentar 1.073 escolas, 518.916 alunos e 40.675 mil professores. Uma grande estrutura que recebe atenção permanente do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps. Até quinta-feira (3 de agosto), ele vai participar da inauguração de reformas, ampliações e escolas novas em Lages, São José do Cerrito, Tijucas, Florianópolis, São João do Oeste, Bom Retiro, Pescaria Brava e Palhoça, parte de um pacote de 36 obras previstas para serem entregues ao longo do segundo semestre. Para dar conta de parte das novas demandas, a Secretaria anunciou, na semana passada, concurso público para 600 professores e 400 cargos administrativos. Em entrevista exclusiva para a Coluna Pelo Estado, Deschamps falou da importância desse concurso, dos investimentos na rede estadual e de novas ações que estão sendo desenvolvidas. Secretário da Educação desde 2012, ele concilia a tarefa com a presidência do Conselho Nacional de Educação e com participação nos conselhos Consultivo do EduLab 21, do Instituto Ayrton Senna, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); de Governança do Movimento Santa Catarina pela Educação, da Federação das Indústrias (Fiesc); e de Administração do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) e da  Rede Rede Nacional de Ciência para a Educação (CPE). “Fizemos muito para a nossa capacidade financeira e de recursos humanos. Mas, como a rede é muito grande, ainda resta muita a fazer”. Leia a íntegra da entrevista em www.centraldediarios.com.br/cnr

[PeloEstado] - O que se espera com o concurso público para 600 professores efetivos, anunciado na semana passada?
Eduardo Deschamps -
Tem muito a ver com a questão de qualidade. O professor efetivo fica mais fixo na escola onde vai atuar, enquanto o contrato do ACT (Admitido em Caráter Temporário) é interrompido a cada período letivo. Ele pode até voltar no ano seguinte, mas não necessariamente para a mesma escola. Com o professor efetivo é possível fazer um planejamento melhor no ambiente escolar. Esse é o objetivo principal. Nós temos uma meta no Plano Estadual de Educação de chegar a 2024 com 80% de professores efetivos na rede.

[PE] - Como está hoje?
Deschamps -
Hoje, pelo cálculo bruto, temos 54% de ACTs e 46% de efetivos. Mas, quando transformo a carga horária para uma base única, de 40 horas semanais, essa relação se inverte. Por isso está errado o cálculo que foi divulgado pela imprensa de que as 600 vagas que estamos abrindo para professores efetivos representam somente 3% dos ACTs. O concurso é para 10 horas semanais garantidas, mas o professor pode pegar mais horas. Um efetivo novo pode substituir até quatro ACTs. Só vou saber exatamente como vai ficar essa relação no começo das aulas de 2018, quando os novos professores começam a trabalhar. Mas tem outro aspecto importante com a abertura desse concurso, que é a periodicidade. Fizemos um em 2012, com cerca de 5 mil profissionais efetivados, e estamos fazendo outro em 2017, que já é um tempo menor que o anterior, realizado em 2005. Periodicidade de concursos e de chamadas. O de 2012, chamamos aprovados até 2014. O que estamos abrindo agora, vamos poder chamar professores até 2020. Ou seja, vamos fazer chamadas de acordo com o planejamento feito ano a ano.

[PE] - O concurso abre vagas para quais outras funções?
Deschamps -
Vamos totalizar mil vagas com as 400 abertas também para assistentes e orientadores educacionais, e administradores e supervisores escolares. Os últimos concursos para esses cargos foram em 1998 e 2005. Da mesma forma, não tinha concurso para professores de escola indígena e Cedup (Centro de Educação Profissional), que estamos contemplando agora. Estamos criando uma possibilidade de planejamento de gestão de recursos na rede pública estadual que vai, certamente, ajudar na qualidade da própria gestão.

[PE] - Como foi definido o número de vagas?
Deschamps -
A limitação em mil vagas está relacionada a dois fatores. Um fator é a cautela para a chamada, feita de acordo com o número de aposentadorias, de turmas abertas, áreas de maior demanda... na região Oeste eu tenho queda de matrículas, enquanto no litoral o número é crescente. Outro fator é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado está no limite.

[PE] - Qual vai ser o nível de formação exigido para esses novos professores?
Deschamps -
Graduação de acordo com a área. Os de séries iniciais têm que ter formação em Pedagogia. Os de Ensino Médio vão precisar apresentar Licenciatura. Mas tudo estará definido no Edital, que sai na primeira quinzena de agosto. E a distribuição dos aprovados será feita de acordo com a demanda.



[PE] - A Secretaria implantou um novo modelo de contagem da alimentação escolar. Do que se trata?
Deschamps -
É um trabalho que fazemos já há algum tempo, junto com a Secretaria da Fazenda, de auditoria da alimentação escolar. Temos alimentação terceirizada, abrangendo 90% das unidades da rede, e autogestão. Sempre fazemos um comparativo de custo e temos o indicativo de que a terceirizada ainda é mais barata e sem perda de qualidade. Só que temos um sistema arcaico de controle e as empresas contratadas são remuneradas por refeição servida. Por isso queremos precisão na contagem. A Fazenda identificou inconsistências e partimos para a correção. O aluno receberá uma carteirinha com código de barras ou QR Code, que será apresentada para leitura em um tablet quando ele for se alimentar. Assim, o relatório é imediato e preciso. Vamos ter dados para monitorar. Até o final do ano, 270 escolas, com mais de 900 alunos cada, terão esse sistema, que suporta outras aplicações. O projeto piloto mostrou que podemos ter uma queda de 10% do número de registros de refeições servidas pelas terceirizadas, gerando economia. A ideia é que até o final de 2019 todas as escolas estaduais sejam atendidas pelo sistema, mas esse ritmo vai depender da capacidade de distribuição de tablets e rede Wi-Fi para girar o sistema. O investimento inicial, só com os tablets, é de aproximadamente R$ 300 mil.

[PE] - O senhor falou em outras aplicações. Quais?

Deschamps - Com essa carteirinha, o aluno vai poder fazer o registro de entrada na escola, de presença em sala de aula, por exemplo. Os pais, com acesso à plataforma Estudante On-Line, vão saber na hora se o filho está na escola ou não. As escolas particulares já usam esse sistema e vamos trazer para a rede pública também.



[PE] - A Secretaria de Educação está investindo também em sistemas de prevenção nas escolas. O que vai ser feito?
Deschamps -
Temos feito um trabalho, junto com o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros, da necessidade de adequação de todas as estruturas públicas, no nosso caso são as escolas, às normas de prevenção de incêndio e exigências da legislação. Começamos a receber muitas notificações dos bombeiros por problemas nos chamados sistemas vitais, formados por extintores de incêndio, iluminação de emergência e sinalização de abandono do local. Vários foram os motivos: faltou manutenção, ficaram obsoletos ou foram danificados em atos de vandalismo. Há casos em que o sistema é implantado e duas semanas depois já não existe mais. Extintores são frequentemente roubados, assim como temos registrado muitos roubos de fiação elétrica, mesmo em escolas com vigilância. É assustador o que está acontecendo. Já tínhamos feito um investimento de R$ 4 milhões, há dois anos, em um conjunto de cerca de 400 escolas, apontado como mais crítico pelos bombeiros, e agora será uma nova investida, para 888 unidades escolares e R$ 12,2 milhões em recursos.

[PE] - De onde vêm esses recursos?

Deschamps - Aí tem uma novidade. O MEC (Ministério da Educação) não financia reforma ou manutenção de escola, só construção ou ampliação. Elaboramos um sistema, inédito no país e que o MEC está fazendo conosco como piloto no país, de kits de manutenção. Assim, o Ministério financia o material e a Secretaria paga a mão de obra. Com isso, temos R$ 21 milhões previstos pelo MEC, dos quais já recebemos R$ 16 milhões. Quase R$ 7 milhões foram aplicados no que estamos chamando de kit vendaval, para escolas do Sul do estado danificadas durante uma tempestade. Os demais R$ 9 milhões vão para o sistema preventivo e os R$ 5 milhões que ainda virão devem ser destinado para pintura de unidades. Se essa solução der certo em Santa Catarina, o MEC vai aplicar para os demais estados.


[PE] - Como está o Pacto por SC Educação?
Deschamps -
Evoluímos bastante. O Pacto foi lançado em 2012, mas, na verdade, passamos pelo menos dois anos botando ordem na casa. Fizemos uma lista de escolas que precisávamos atender, organizamos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a forma de prestação de contas e, nesse sentido, era preciso ter a dominialidade do local. Aí nos deparamos com um grande número de escolas sem escritura para o Estado. Foram doações da comunidade nunca legalizadas. Levamos muito tempo para colocar esses documentos em dia. Depois foi preciso legalizar os projetos, fazer as licitações e obter os alvarás nas prefeituras, outra etapa que por vezes demora muito. Foram muito os problemas burocráticos vencidos e as primeiras licitações começaram em 2013, mas o grosso foi em 2014 e 2015. Acredito que hoje temos 50% das obras previstas no Pacto já concluídas, índice que sobe para 90% se falarmos em obras iniciadas.

[PE] - Quantas unidades novas foram entregues?
Deschamps -
É preciso explicar que o Pacto está dividido em três fontes de financiamento – FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), BNDES e Banco do Brasil. O FNDE financiou basicamente escolas novas e quadras. O Banco do Brasil e o BNDES, as grandes reformas. Tínhamos 40 escolas novas para entregar e uma leva já foi. Restam agora 15 escolas novas, das quais só uma ou duas vão ficar para o começo do ano que vem. Se considerarmos escolas novas, reformas e ampliações, no segundo semestre vamos entregar 36 unidades, sem contar as quadras. Nesse período todo, fizemos algum tipo de intervenção em mais de 800 escolas, com investimento mínimo de R$ 50 mil em cada uma. Fizemos muito para a nossa capacidade financeira e de recursos humanos, mas, como a rede é muito grande, ainda resta muita a fazer.

[PE] - Como estão as mudanças no Ensino Médio da rede estadual?

Deschamps - O Ensino Médio está dividido em diversas formas de oferta em Santa Catarina. Temos o Ensino Médio Inovador em 150 escolas. É um embrião de tempo integral, com dois ou três dias na semana em tempo integral, dependendo da escola. Outras 51 escolas são de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, também com jornada ampliada, normalmente três dias por semana. Em quatro escolas estamos testando um novo modelo, incluindo uma parte da carga horária com ensino a distância. Além disso, temos o Ensino Médio regular diurno e noturno, normalmente quatro horas por dia, e os cursos técnicos, a Educação Profissional, que pode ser concomitante ou subsequente ao Ensino Médio, também com quatro horas diárias. O MEC criou o tempo integral e temos 15 escolas nesse padrão em quatro dias na semana. E devemos cumprir o que está previsto no Plano Estadual de Educação, que é disponibilizar período integral em 30% das escolas. Já estamos com 25% em jornada ampliada.

[PE] - Demandas novas, escolas novas. Tem recursos suficientes para pessoal, mobiliário, laboratórios, internet e outras exigências?

Deschamps - Com dificuldades, porque esses equipamentos adicionais são comprados com recursos próprios do Estado ou por editais abertos pelo FNDE. Há mais de um ano e meio o MEC não abre o PAR (Plano de Ação Articulada), plataforma onde são lançadas as demandas. Sem isso, não consigo pedir recursos e só estou executando o que já foi contratado. Quanto aos recursos próprios, agora que começamos a respirar porque controlamos a folha. Como tinha passado de 65% para 90% o comprometimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com a folha, houve um baque. Sobravam R$ 400 milhões, valor que caiu para R$ 100 milhões. Esse ano, com o resultado do controle da folha, devemos voltar a um patamar de R$ 300 milhões, o que permitiria fazer investimentos próprios em algumas ações. Entre elas, reformas em escolas não cobertas pelo Pacto, orçadas em R$ 75 milhões. Por isso entregamos escolas com certo cuidado, algumas ainda com mobiliário antigo, mas todas com profissionais em número adequado. Há faltas muito pontuais.

[PE] - Como está o serviço de internet da rede estadual?

Deschamps - Ainda precário. Vamos melhorar muito em 99 escolas, mas ainda tem um investimento alto para ser feito que não é só do governo, mas das provedoras do serviço. Comparando com Rio Grande do Sul e Paraná, Santa Catarina é o estado com a maior deficiência em serviços de telefonia móvel e internet. Temos um projeto de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões, que vai exigir financiamento internacional e depende da capacidade de endividamento do Estado, para modernização do parque tecnológico de Santa Catarina. Todas as escolas da rede estadual possuem internet. Cerca de 87% são via cabo e os outros 13% são via satélite e as velocidades são baixas. No primeiro semestre, foi priorizado o investimento em internet de escolas que ofertam o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.


Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br

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