[Pelo Estado] Entrevista Secretário de Segurança Pública César Grubba - 27/02/17

27.02.2017

“Estamos trabalhando fortemente nas ações de inteligência”

"O crime e a violência são componentes da natureza humana e sempre vão existir, em maior ou menor grau."

De 1º de janeiro até 21 de fevereiro de 2017, aconteceram 158 homicídios em Santa Catarina. Comparando com o mesmo período de anos recentes, o crescimento do número de casos fica claro: 114 (2014), 119 (2015) e 151 (2016). Dos 295 municípios catarinenses, 64 tiveram ao menos um caso de assassinato em 2017, e em menos de dois meses. Esse é outro dado que preocupa: o crime está se espalhando e impactando as cidades do interior catarinense. Em 2014, 151 cidades não tiveram registros de homicídios, número que caiu para 147 em 2015 e para 137 no ano passado. Ainda assim, Santa Catarina ganha destaque nacional por estar entre os estados com baixo índice de violência. Em entrevista exclusiva à Coluna Pelo Estado, o advogado, professor e promotor César Augusto Grubba, secretário de Estado da Segurança Pública desde 2011, explica o motivo dessa diferenciação e o que vem sendo feito para manter a situação sob controle, incluindo o aumento do efetivo policial anunciado recentemente. Mas avisa: “Nenhum estado brasileiro está livre de uma onda de violência. E Santa Catarina não é uma ilha”.  

 

[PeloEstado] - Santa Catarina ainda se diferencia do restante do país quando o assunto é Segurança Pública. O que explica isso?
César Grubba -
São diversas as variáveis que explicam isso. Uma delas é a presença mais efetiva do Estado na sociedade. Entendo que a formação do povo catarinense também é um fator que contribui para que Santa Catarina apresente índices criminais que nos afastam de outros estados. É um povo trabalhador, ordeiro e cumpridor de seus deveres. Aliado a isso, as forças de segurança - tanto a Polícia Civil (PC), quanto a Polícia Militar (PMSC) e os peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP) -, são formadas por profissionais dignos e selecionados com requisito de curso superior. Mesmo assim, os concursos são muito concorridos. Um exemplo é o nosso último concurso para profissionais da PMSC, no qual tivemos 13.500 candidatos para 638 vagas.

[PE] - A vinda de pessoas de outros estados, atraídas justamente pelos bons números gerais de Santa Catarina, desequilibra a Segurança Pública?
Grubba -
Temos muitos crimes, como assaltos a caixas eletrônicos, assaltos a bancos e mesmo os roubos mais simples, realizados por criminosos vindos principalmente dos estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul. Entram em nosso estado, praticam os crimes e fogem para seus estados de origem. Isso preocupa e temos monitorado permanentemente a ação dos criminosos, conseguindo frustrar algumas ações.

[PE] - O governador Colombo autorizou a chamada de mais 1.084 PMs. Um reforço importante.
Grubba -
Sem sombra de dúvidas. Importante e fundamental para continuarmos combatendo o crime em Santa Catarina. Com essa chamada, só para se ter uma ideia da importância, metade do efetivo ativo da PMSC ingressou no atual governo. Isso representa uma renovação expressiva. Desde 2011 já tinham sido convocados 4 mil policiais militares e com essa chamada serão mais de 5 mil novos PMs atuando em Santa Catarina. O efetivo total da PMSC sobre de 10.300 para mais de 11 mil. Claro que até o final do ano teremos novas reservas remuneradas, o que não se pode impedir. Mas ainda assim fica um saldo positivo entre entradas e saídas. De 2011 para cá ingressaram também 1.430 novos policiais civis, 1.017 bombeiros militares e 268 agentes do IGP. Da mesma forma, entre saídas por aposentadoria e entradas há um saldo positivo. Além do reforço no efetivo, estamos investindo também em tecnologia para dar o suporte necessário aos nossos profissionais.

[PE] - Qual seria o quadro ideal da PM? O que se pode fazer para o equilíbrio?
Grubba -
A gente nunca consegue trabalhar com o quadro ideal de pessoal. A lei de fixação de efetivos da PMSC prevê um total de 20 mil homens. Esse seria o quadro ideal, mas temos que respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a disponibilidade financeira do Estado. E é bom destacar mais uma vez que nós estamos promovendo a maior recomposição da Segurança Pública do nosso estado. Para que não haja tanta defasagem, o Estado de Santa Catarina tem que manter, não só no governo Raimundo Colombo, mas também nos próximos, uma política de recomposição anual dos efetivos. É importante que todos os anos ingressem novos agentes públicos de segurança para que possamos vencer a defasagem.  

[PE] - Em que regiões do estado esses novos policiais vão atuar? E quando devem começar a prestar serviços à sociedade?
Grubba -
A partir do dia 2 de maio eles começam com aulas e treinamento nos centros de ensino da PMSC, com previsão de conclusão em dezembro. Parte da turma terá formação em Florianópolis, mas haverá formação em mais 11 regiões militares, a exemplo de Joinville, Blumenau, Criciúma, Chapecó e Balneário Camboriú. São estruturas já existentes e adequadas para esse treinamento. Quanto à distribuição, o Estado Maior, junto com o Comando Geral da PMSC, vão tratar isso de forma técnica, com base em vários fatores: mancha criminal, índice de criminalidade por região, e com comparativo da relação policial por número de habitantes.

[PE] - O governador também anunciou reforço para a PC e o IGP, além de um concurso para o Corpo de Bombeiros Militares. O que está por vir?
Grubba -
Isso. Ele já sinalizou para o segundo semestre, salvo se a questão financeira do Estado sinalizar com melhorias na arrecadação para antecipar a medida. Hoje nós temos delegados e agentes da Polícia Civil para serem nomeados. E ainda devemos abrir um concurso para escrivão, já que não temos nenhum para ser nomeado, concurso para perito do IGP e para novos bombeiros militares. Da mesma maneira, cada um vai para região que a análise técnica determinar.
[PE] - O que mais preocupa a Segurança Pública de Santa Catarina hoje?
Grubba - São várias as preocupações. Homicídios, drogas, armas que entram pelas fronteiras do país e chegam a Santa Catarina, crime organizado que está presente em todos os estados.... É preciso entender que não há uma solução capaz de acabar de forma direta e definitiva com a criminalidade. Não se acaba, em nenhum lugar! O crime e a violência são componentes da natureza humana e sempre vão existir, em maior ou menor grau. O que se faz é enfrentar a criminalidade com políticas públicas administradas pelo Estado. E o Estado tem que estar cada vez mais presente na sociedade. Eu sempre digo uma frase: ausência do Estado, presença do crime. Temos que estar presentes sempre, monitorando os espaços territoriais e a sociedade como um todo.

[PE] - E quais as regiões do estado que mais exigem atenção?
Grubba -
A região de Joinville vive a pior situação, seguida por Florianópolis, Criciúma, Chapecó e Blumenau. Tem aí uma migração urbana desordenada. As pessoas estão saindo do meio rural para as cidades, ali não encontram emprego e acabam caindo na marginalidade.

[PE] - O que está sendo planejado pela Segurança Pública para conter o avanço dos criminosos na área rural?
Grubba -
O Comando da Polícia Militar está fazendo um estudo para avançar no combate à criminalidade na área rural. Uma das ideias é o uso maior da Polícia Militar Ambiental.

[PE] - Considerando o que se vê em outros estados, especialmente no que tange ao crime organizado, pode haver um agravamento do quadro em Santa Catarina? O que precisa ser feito para evitar problemas maiores?
Grubba -
Nenhum estado brasileiro está livre de uma onda de violência. E Santa Catarina não é uma ilha. Mas é preciso considerar todos os investimentos e melhorias que pudemos realizar nas áreas de infraestrutura e tecnologia, e a condição de manter, permanentemente, uma política de inclusão de novos efetivos na corporação. Estamos trabalhando fortemente nas ações de inteligência, com atuação integrada e uníssona de todos os entes envolvidos no combate ao crime organizado. Devido a esse trabalho conjunto, apesar da violência crescente que observamos pelo país, em Santa Catarina, no momento, temos controle da situação. Estamos monitorando permanentemente as ações das organizações criminosas, inclusive com reuniões periódicas das inteligências de todos os organismos multiagência. Ou seja, não só as inteligências da Segurança Pública, da Polícia Militar e da Polícia Civil, mas também da Secretaria de Justiça e Cidadania, através do Departamento de Administração Prisional (DEAP), da Polícia Federal, do Exército, do Ministério Público, do Judiciário como um todo, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da própria Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), da presidência da República. Todos estão atuando juntos nesse monitoramento das organizações criminosas. Estamos evoluindo consideravelmente em tecnologia nessa área. 

Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br

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