Pelo Estado Entrevista: Tullo Cavallazzi Filho

26.11.2012

 

“Não vamos admitir que haja restrições aos direitos dos advogados”

 

“O Brasil é o terceiro país em número de advogados, atrás apenas da Índia e dos Estados Unidos”

Entrevista

TULLO CAVALLAZZI FILHO

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), há 18 anos atua como advogado, com especialização em Direito Empresarial (Unisul) e mestrado em Ciência Jurídica (Univali). Autor de quatro livros na área de direito empresarial, foi professor de Direito Privado no Curso de Direito da UFSC e também na Academia Judicial do Tribunal de Justiça (TJ-SC). Presidiu a Academia Catarinense de Direito Empresarial e foi conselheiro jurídico da Câmara Italiana de Indústria e Comércio do Estado de Santa Catarina, além de membro integrante da Comissão de Cultura e Profissionalização da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB-SC). Atua no Direito Empresarial e no Direito Desportivo, tendo sido presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Catarinense de Motociclismo. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com sede no Rio de Janeiro. Há uma semana, no dia 19 de novembro, foi eleito presidente da OAB-SC com mais de 2 mil votos de diferença sobre a chapa concorrente. É sobre essa conquista e os planos para o triênio 2013/2015 que Cavallazzi falou com exclusividade à reportagem da Central de Diários/ADI-SC/CNR-SC.

[PeloEstado] - Conside­rando que a sua chapa era de oposição, a diferença de votos surpreendeu?

Tullo Cavallazzi - Eu vou responder considerando o que manifestaram muitos advoga­dos. Foi, sim, uma surpresa a grande margem de diferença de votos e a representativi­dade da nossa proposta de renovação em todo o estado. No mapa dos votos em San­ta Catarina dá para perceber uma mudança muito grande frente ao quadro atual. É um marco histórico para a nossa OAB porque pela primeira vez, nesse sistema eleitoral de chapas, um grupo de oposição vence uma eleição, oxigenan­do todas as representações da OAB catarinense. Esperamos por duas décadas e agora a vontade de renovar apareceu nas urnas. Preciso agradecer a cada um que acreditou na nossa proposta de mudança.

[PE] - O que será feito até a sua posse?

Cavallazzi - A posse será em 1º de janeiro e já montamos um grupo de transição. Tam­bém estamos em contato com a atual direção para que nes­sas semanas até a posse tudo ocorra de maneira tranquila, reconhecendo e mantendo o que há de bom, e iniciando um planejamento das mu­danças que pretendemos im­plementar. De imediato, no que se refere à posição insti­tucional da OAB, queremos ir ao encontro da sociedade, nas grandes questões públicas que têm repercussão social. E, sempre que possível, apre­sentando a nossa opinião para que a sociedade tenha baliza­do, do ponto de vista jurídico e legislativo, qual o caminho a ser seguido. Vamos fazer isso nos aproximando ainda mais da imprensa e da população por meio dos veículos de co­municação. E queremos ser parceiros do Estado. Estamos à disposição para que a or­dem e o estado democrático de direito sejam garantidos ou restabelecidos. Mas nunca abriremos mão das prerro­gativas dos advogados. Não vamos admitir que haja res­trições aos direitos dos advo­gados, em qualquer que seja a instância.

[PE] - E quanto ao que foi proposto por sua chapa na campanha?

Cavallazzi - Também aí tere­mos algumas ações imediatas, como a defesa das prerrogati­vas dos advogados e dos ho­norários advocatícios. Vamos, ainda, agendar uma reunião com o governador Raimun­do Colombo a fim de passar para ele a nossa necessidade de recebimento dos valores em atraso da Defensoria Da­tiva, dívida que já ultrapassa os R$ 106 milhões, e para co­locar a OAB-SC à disposição para ajudar na instalação da Defensoria Pública. Quanto à gestão da OAB-SC propria­mente dita, precisaremos, primeiro, tomar conhecimen­to da realidade da Ordem. Vamos ter que nos inteirar dos números e dos processos internos da entidade para, só então, apresentar o nosso pla­nejamento para os advogados catarinenses.

[PE] - O Brasil se destaca mundialmente pelo gran­de número de cursos de Direito. Em Santa Catari­na há um excesso?

Cavallazzi - O Brasil é o ter­ceiro país em número de advo­gados, atrás apenas da Índia e dos Estados Unidos. Somos 743 mil profissionais do Direi­to. Proporcionalmente, temos a mais alta relação advoga­dos/habitantes, certamente resultado do fato de termos mais universidades de Direito do que todos os demais países juntos! Em Santa Catarina, como no Brasil, o problema não está no excesso de cur­sos. Ter várias faculdades leva à democratização do acesso. A questão principal está na qualidade. É necessário que a OAB-SC se aproxime das fa­culdades, cobre mais qualida­de, dando condições para que esses profissionais passem pelo exame da Ordem. Com­parando com o Brasil, nosso estado está bem. Temos um bom quadro de advogados, a formação é boa e a tendência é melhorar ainda mais, porque vamos intensificar, regional­mente, o relacionamento da OAB-SC com as escolas de en­sino jurídico.

[PE] - O senhor tem al­gum plano específico de atuação da OAB-SC no in­terior catarinense?

Cavallazzi - Há sim. Quan­do nós montamos a chapa, procuramos garantir a maior representatividade possível para os advogados das sub­seções. E o nosso vice, Mar­cus Antônio Luiz da Silva, é de Brusque. Advoga em seu escritório sozinho, caracte­rizando a grande massa dos advogados catarinenses. Ele será um embaixador da OAB-SC em todas as cidades e va­mos fazer com que a OAB-SC experimente um novo mo­vimento de interiorização, a exemplo do que ocorreu na década de 1980, na presidên­cia de Amauri Ferreira.

[PE] - Vocês têm alguma preocupação com a ética dos advogados catarinen­ses, com a aproximação de profissionais com o crime organizado?

Cavallazzi - Evidentemen­te, há desvios em todas as profissões. Mas, quando eu vou a presídios, por exemplo, vejo advogados passando por revista, apresentando o que têm dentro de suas pastas. E, ao lado, funcionários públicos e agentes entrando e saindo sem passar por revista. Como eu disse, o risco de desvios existe em todas as profissões, em todas as funções.

[PE] - A redução do valor da anuidade apareceu no plano de gestão das duas chapas concorrentes. Por que isso?

Cavallazzi - A nossa anuidade é a mais alta do Brasil. São 27 OABs e a de Santa Catarina é a mais cara. Os estados vizinhos cobram cerca de 70% do nosso valor. O advogado já tem uma série de custos para o exercí­cio da profissão e o que que­remos é uma correlação justa. A leitura que se faz hoje é que não temos tanta contrapartida para aquilo que pagamos.

[PE] - Essa diferença fren­te a outros estados pode gerar um movimento de registros fora para atua­ção aqui?

Cavallazzi - O advogado pode atuar com registro de ou­tro estado em até cinco ações judiciais. Alguns advogados pensaram nessa saída, que se tornou inviável com esse limi­te. Mas essa prática ocorre em cidades que fazem divisa com outros estados, como Mafra, Porto União.

Andréa Leonora

Florianópolis, 26 de novembro de 2012

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