Pelo Estado Entrevista: Vicente Pacheco

20.08.2012

“O médico precisa conhecer bem o seu Código de Ética”

 

Natural de Araranguá, formou-se na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1978. Especializado em hanseonologia e dermatologia pela Universidade de São Paulo, integra o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) desde outubro de 2003, quando se tornou conselheiro suplente. Em 2004, assumiu a coordenação da Câmara Técnica de Acupuntura. No ano seguinte, atuou como presidente da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame). Três anos mais tarde assumiu o cargo de tesoureiro. Já a partir de 2008, passou a ser conselheiro efetivo e corregedor. Em 2010, esteve à frente como primeiro secretário e, por fim, atuou como vice-presidente do Conselho. Atualmente, além de responder pela presidência da instituição, Oliveira atua como médico dermatologista em sua clínica em Florianópolis.

 

 

[PeloEstado] - Qual o papel que o Conselho Regional de Medicina exerce para a sociedade catarinense?

Vicente Pacheco - A fina­lidade do Conselho é defen­der a boa prática da Medi­cina. Entre as competências da entidade, está a atividade do registro do médico, da fiscalização do exercício pro­fissional e, também, dos es­tabelecimentos de saúde que prestam serviço à população. Prestamos ainda a atividade judicante quando existe al­gum tipo de denúncia, rela­cionado ao mau exercício da Medicina.

[PE] - O que se faz quan­do esses casos ocorrem?

VP - Nos casos de denún­cias, o Conselho realiza uma averiguação através de sin­dicância. Essa sindicância pode evoluir para um pro­cesso ético-profissional, em que o médico pode ser ab­solvido ou ainda condenado com base nas penalidades previstas na mesma lei que criou o Conselho. É impor­tante enfatizar que estamos lutando para que se tenha uma modernização da lei, criada há 55 anos.

[PE] - A saúde catari­nense vive dias difíceis. Faça um diagnóstico da situação da saúde em Santa Catarina.

VP - O diagnóstico não pode ser feito isoladamente, sem que se tenha uma visão global da saúde pública do país. O problema da saúde oferecida pelo governo vem em função dos recursos destinados à área. O Brasil é uma das na­ções que menos investe em renda per capta na saúde, por exemplo. O grande proble­ma está na Constituição. Por isso, é preciso assegurar re­cursos e financiamentos pra a saúde, o que não acontece.

[PE] - E qual a sua ava­liação sobre o Sistema Único de Saúde, o SUS?

VP - O SUS, na teoria, é tido como um dos melhores sis­temas públicos do mundo, mas está vivendo uma crise imensa. Existe um subfinan­ciamento e por isso os hospi­tais e estabelecimentos que dependem do sistema para a sua subsistência vivem pra­ticamente sem condições de funcionar adequadamente. Em Santa Catarina, o que está acontecendo nos hospi­tais públicos é a questão da falta de recursos humanos e de leitos nas UTIs.

[PE] - Quais as ativida­des em que a situação é mais crítica?

VP - Cada vez temos mais problemas, sobretudo, nos cuidados emergenciais. Nes­te aspecto, existe a falta de leitos, com poucos investi­mentos. E o problema mais agudo é a carência de recur­sos humanos. E a situação está tão crítica que chegamos ao ponto em que determina­dos hospitais convivem com imensas dificuldades para manter suas portas abertas. É importante ressaltar que o médico também acaba sendo vítima desse sistema falido, pois atende os pacientes, muitas vezes em situações desfavoráveis, e acaba se expondo profissionalmente. Por exemplo, um médico que esteja sozinho numa porta de emergência, e se depara com uma gravidade maior, que necessita da participação dos colegas, com os quais não pode contar, estará se expondo e comprometendo todo o seu trabalho.

[PE] - Entre as compe­tências do Conselho, está zelar pela qualidade na prática da Medicina. Que projetos e ativida­des estão sendo desen­volvidos nesta gestão?

VP - O Conselho tem, na me­dida do possível, feito todos os esforços, conversado com os diretores técnicos, dire­tores clínicos dos hospitais, conversado com a Secretaria da Saúde. Nessa semana, o secretário Dalmo de Olivei­ra se reúne com a Cremesc para tomar conhecimento da gravidade da situação da saúde no estado. No último encontro com o secretário, foi assegurado novas contra­tações. E isso já está aconte­cendo. O primeiro hospital a receber o novo quadro de funcionários é o Hospital Regional de São José.

[PE] - Além das reuniões com a Secretaria de Saú­de, como o Cremesc, jun­to com outras organiza­ções, atua para cobrar as mudanças necessárias?

VP - Estamos atuando e tra­balhando em favor da socie­dade, orientando e, às vezes, punindo médicos devido ao mau exercício da profissão. O objetivo do Conselho não é punitivo e, sim, de orien­tação. Existem diversas pu­blicações do Conselho, que são enviadas aos médicos, no sentido de como deve ser a prática da boa Medicina, enfatizando a relação entre médico e paciente, os cuida­dos com os anúncios, a ne­cessidade de manter o Con­selho informado a respeito dos problemas que aconte­cem nas unidades hospitala­res. O médico tem o direito e o dever de denunciar as más condições de trabalho.

[PE] - O Conselho realiza ações com a finalidade de orientar a classe mé­dica e oferecer melhores serviços de saúde. Que atividades são essas?

VP - Nós realizamos várias atividades, entre elas a Jor­nada das Delegacias (regio­nais de Medicina), que são realizadas em todo o estado. O Cremesc aproveita para debater os principais proble­mas da categoria e orientar os médicos, sempre de for­ma ética, sobre as dificulda­des enfrentadas no cotidia­no de cada região. Também disponibilizamos inúmeras publicações, como revistas, boletins e livros. O médico precisa conhecer muito bem o seu Código de Ética e aces­sar com frequência o site do Conselho. Lá ele encontrará todas as informações neces­sárias para a prática da Me­dicina ética e de qualidade.

O Conselho

Os Conselhos Regionais de Medicina foram criados através da Lei 3.268, de 1957. Mas foi apenas em 1959 que se constituiu o primeiro corpo de conselheiros em Santa Catarina. Desde então, o Cremesc atua como uma Autarquia Federal, voltada para o registro profissional e para a normatização da prática médica.

Em Santa Catarina, cerca de 18 mil médicos estão inscritos, dos quais 13 mil em atividade. A entidade conta com um quadro de 60 funcionários e 17 delegacias em todo o território catarinense. 

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