Financiamento de R$ 3 bilhões é aprovado no Plenário

17.07.2012

O PL autoriza o Executivo a obter empréstimo junto ao BNDES

Da Alesc

Atualizada às 17:30

Os deputados aprovaram na tarde de hoje (17) o Projeto de Lei 215/2012, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no montante de até R$ 3 bilhões. Os recursos serão destinados ao Programa Acelera Santa Catarina, que prevê investimentos em dez áreas. 


O financiamento foi negociado com o governo federal como compensação das perdas decorrentes da Resolução 72, do Senado, que provocou a diminuição da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos serão liberados em quatro parcelas anuais de R$ 750 milhões até 2015, de acordo com a apresentação dos projetos. O prazo para pagamento é de 22 anos, com carência de sete anos e juro de 0,8% ao ano acrescido da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL). 

Distribuição 

O projeto original apresentado pelo governo do Estado foi aprimorado na Comissão de Finanças e Tributação (CF). Inicialmente, o texto previa a distribuição dos recursos para ações desenvolvidas nas áreas de saúde, justiça e cidadania, assistência social e infraestrutura. “Em entendimento com o governo, incluímos segurança pública, educação, prevenção de desastres, trabalho e habitação, saneamento e captação para o Badesc”, informa o líder do governo, deputado Edison Andrino (PMDB). Antes de ir ao Plenário, a matéria foi aprovada também na Comissão de Trabalho e Serviço Público.

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