Leitura de parecer do Código Florestal é novamente adiada

10.07.2012

Votação foi transferida para esta quinta-feira (11)

 

Atendendo reivindicação da Comissão Parlamentar Mista, o senador Luiz Henrique (PMDB), concordou em adiar para quarta-feira (11), a leitura do relatório do Código Florestal. Os parlamentares queriam conhecer antecipadamente o texto, cuja votação poderá acontecer ainda esta semana.

O relator da MP 571/2012 alega que levou o diálogo ao extremo para garantir a aprovação do Código pelos parlamentares e a sanção presidencial. LHS ainda costurava acordos no Palácio do Planalto e com as lideranças dos agricultores.

Para compatibilizar tantos interesses e produzir um relatório centrado no equilíbrio entre crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental, o relator avaliou as quase 700 emendas parlamentares e as demandas apontadas pela sociedade civil em 62 audiências públicas. “O objetivo é que tenhamos uma legislação ambiental moderna e duradoura ainda este ano, que proteja o meio ambiente e tranqüilize o homem do campo.”

Radicalização

 

A falta de mobilização de ambientalistas e entidades representantes do setor permitiu a radicalização em torno Código Florestal e permitiu a abertura para que ruralistas queiram retirar do texto avanços na área ambiental.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), outro relator do projeto, a falta de votos no Congresso prejudica ainda mais o jogo de pressão para preservar o meio ambiente.

“A questão ambiental hoje no Brasil, lamentavelmente, tem apelo grande na sociedade, tem posição do governo favorável, mas, dentro do Parlamento, é difícil fazer debate porque nós temos poucos votos”, disse o parlamentar.

Para Viana, um dos pontos favoráveis aos ambientalistas foi a decisão da presidenta Dilma Rousseff de avaliar com os ministros as propostas de alterações no texto da MP encaminhado ao Congresso.

A preocupação do senador é que a bancada ruralista na Câmara repita o que fez na tramitação do projeto de lei e imponha sua maioria para “promover retrocessos”.

Para o senador, um dos pontos centrais nesse debate está na necessidade de recomposição florestal por meio das áreas de preservação permanente (APP). “Esse é o ponto central”, disse o senador.

Flexibilização

O petista ressaltou que na MP enviada pelo governo houve a flexibilização nos tamanhos de recuperação dessas áreas que favoreceu agricultores familiares e o pequeno produtor. Agora, 6% dos proprietários rurais considerados médios produtores reivindicam, também, a flexibilização das regras de recuperação de APP impostas na MP do Código Florestal.

Outro ponto crítico na negociação, no entender de Jorge Viana, é a possibilidade de se flexibilizar as regras de recuperação ambiental em áreas urbanas. “Isso é um desastre porque 84% da população vive nas cidades. É ali que a gente está contando os mortos dos desastres naturais e da insustentabilidade urbana”.

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