Ministra Cármen Lúcia vem à SC e pede rigor na Ficha Limpa

20.07.2012

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, participou da abertura do encontro dos juízes eleitorais de Santa Catarina na manhã desta sexta-feira (20), em Florianópolis.

 
As palavras iniciais couberam ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Luiz Cézar Medeiros, que saudou a presença da ministra, dos juízes e das demais autoridades. "A ministra tem se empenhado para que as eleições ocorram na maior tranquilidade", afirmou o desembargador, ressaltando as reuniões mensais que o TSE tem promovido em Brasília com os presidentes de todos os tribunais regionais eleitorais.

Juízes eleitorais
 
Na sequência, a presidente do TSE defendeu a importância dos juízes das zonas eleitorais, que compõem o 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral, para todo o processo democrático brasileiro. "Quem mais sabe do cidadão em relação às eleições é o juiz eleitoral de 1º grau", declarou. Para a ministra, os juízes eleitorais de 1º grau são os "representantes diretos da democracia" e sustentam "a confiança do cidadão no processo democrático". 
 
A presidente do TSE ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral é a 3ª instituição do país com mais credibilidade na sociedade. "Ela se aperfeiçoou a um ponto que o cidadão vê o que ela faz e, por isso, acredita nela."
 
A ministra pediu ainda aos magistrados que encaminhem as demandas necessárias para Brasília. "O TSE tem trabalhado rigorosamente para atendê-las e não deixar juízes, candidatos e partidos em situação de insegurança", disse, garantindo que todas as sugestões serão levadas em consideração. "Durante essa gestão, nenhum dos juízes eleitorais estará sozinho."
 
Eleições 2012
 
Entre os principais desafios do pleito deste ano, a presidente do TSE apontou a diversidade que existe nas disputas locais. "A comunidade é muito mais emocional numa campanha municipal do que nas eleições gerais", salientou.
 
Sobre a Lei da Ficha Limpa, afirmou que "é para ser aplicada e a responsabilidade por essa aplicação é nossa, dos juízes", além de acrescentar que se trata de "uma ótima lei para o Brasil", pois busca uma eleição com lisura e condições de igualdade entre os candidatos.
 
O TSE está tomando três providências para auxiliar os juízes eleitorais em relação a esse assunto. Na próxima semana, haverá o lançamento de um portal com material de apoio e a criação de um grupo de e-mail para troca de informações entre magistrados de todo o país. A outra medida será a realização de conferências virtuais em agosto e setembro, a serem promovidas pelas escolas judiciárias eleitorais. 
 
Direitos democráticos
 
A ministra também destacou questões como o aumento do número de candidaturas, que deve chegar a 550 mil em todo o país (foram 380 mil em 2008), e as redes sociais.
 
No encerramento do discurso, pediu à OAB e ao Ministério Público Eleitoral que continuem trabalhando pela garantia dos direitos democráticos e defendeu o papel da imprensa. "Não há democracia sem imprensa livre. Quanto mais transparente for o processo eleitoral, melhor para o cidadão", destacou.
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