MPSC quer investigação sobre Saúde em SC - Notícias - Central de Diários


MPSC quer investigação sobre Saúde em SC

04.09.2017

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, chamou a imprensa na manhã desta sexta-feira (1º) e anunciou que não descarta a possibilidade de investigar ogovernador do Estado, Raimundo Colombo, por ato de improbidade administrativa nas contas da Saúde pública estadual. Para isso, vai solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) uma ampla auditoria no sistema de Saúde, à Assembleia Legislativa o resultado dos julgamentos das contas do Executivo dos últimos cinco anos e aos promotores de Justiça uma análise em todos os mais de 8 mil procedimentos instaurados pelo Estado a fim de verificar algum indício de responsabilidade do governador. O chefe do Ministério Público (MPSC) criou, ainda, um grupo de trabalho, formado por promotores de Justiça, para atuar na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuição exclusiva na defesa da saúde em âmbito estadual, a fim de dar agilidade a todos os procedimentos que ali tramitam. No final da tarde, a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) anunciou que o governador anunciaria seu posicionamento sobre a ação do MPSC, mas o material só chegou às redações depois do envio da Coluna Pelo Estado aos diários.

Leia a íntegra da nota abaixo:

 

 

O governador Raimundo Colombo vê como positiva a decisão do procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, de solicitar ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria de todo o sistema de saúde e à Assembleia Legislativa o resultado dos julgamentos das contas do Governo dos últimos cinco anos. Trata-se de uma ação legítima que vai mostrar aos catarinenses a complexidade do sistema e o que está sendo feito na área da saúde pelo Governo do Estado.

Colombo lembra que Santa Catarina tem indicadores positivos como o menor índice de mortalidade infantil e a maior expectativa de vida entre todos os estados brasileiros, e excelentes resultados na realização de transplantes.

Importante ressaltar que a crise na saúde é nacional e produto de vários fatores, como o aumento da demanda por serviços públicos - apenas em Santa Catarina, no ano passado, mais de 25 mil pessoas cancelaram seus planos de saúde, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) -, a falta de reajuste da tabela SUS e o aumento do custo dos remédios e dos materiais hospitalares que são balizados pelo dólar.

Ao cenário soma-se a queda na arrecadação de tributos que o Governo do Estado, uma situação que em Santa Catarina busca-se enfrentar apoiando e incentivando os pequenos e médios produtores e empresários, em vez de simplesmente aumentar a alíquota dos impostos.

O governador Colombo lembra que o Estado nunca deixou de investir em saúde. Mas é preciso reconhecer a complexidade do sistema. Apenas no primeiro semestre de 2017, os 13 hospitais públicos administrados pela Secretaria da Saúde registraram 585.953 atendimentos (internação, ambulatório e emergência); 23.303 cirurgias e 1,6 milhão de exames. O mutirão da cirurgia - até esta sexta-feira, 01/09 - tinha 17 instituições cadastradas para realizar cerca de 8 mil procedimentos, de acordo com dados preliminares da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Referência nacional, o Hospital Infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis, já abriu quatro dos nove leitos de UTI e a chegada de novos profissionais por meio de processo seletivo em andamento permitirá o funcionamento pleno da unidade, normalizando a realização de cirurgias eletivas.

Também na Capital, mas atendendo gente de todo o Estado, o Hospital Celso Ramos é a unidade que mais faz cirurgia em pacientes com Mal de Parkinson no Brasil. A cada mês, são realizados 40 cirurgias de alta complexidade em portadores de Parkinson, Acidente Vascular cerebral (AVC), aneurismas e tumores. Ainda neste mês 70 novos profissionais deverão ingressar no HCR por meio do processo seletivo.

Exemplo de sucesso, o programa SC Transplantes segue líder nacional na captação de órgãos. No primeiro semestre de 2017, foram viabilizadas 128 doações.

São conquistas que precisam ser respeitadas, visto que alguns setores apontam a área da saúde como uma “terra arrasada”, o que não corresponde com a verdade. 

Governo do Estado de Santa Catarina

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